Governo do Acre volta a contratar empresa acusada de desvio no escândalo da UTI

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@gmail.com

O governo do Acre volta a contratar serviços com empresa acusada de participar do consórcio que desviou mais de um milhão dos cofres públicos no chamado “escândalo UTI no Ar”. O extrato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (2) e foi assinado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS e a Kampa Viagens, Serviços e Eventos Ltda.

O objeto de contratação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de intermediação de transporte aéreo (hora/voo) para transporte de passageiros e cargas em trechos intermunicipal, interestadual e internacional, bem como qualquer tarefa associada a transporte aéreo, no valor de R$ 213 mil.

O nome da Kampa, uma das empresas que fazia parte do consórcio administrado pela Nilces Tur, foi citado pelo funcionário da Secretaria de Saúde, Alex Barreto. Este funcionário, após descobrir o esquema de desvio de recursos dos cofres públicos tentou se suicidar ingerindo veneno. A tentativa foi frustrada.

O esquema que descobriu o desvio de recursos públicos destinado ao transporte de passageiros através do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) foi descoberto no dia 17 de dezembro de 2010.

INVESTIGAÇÃO SE ARRASTA – Binho Marques e o professor Sérgio Roberto eram gestores. A época dos fatos, o então procurador do estado, Roberto Barros, garantiu que o dinheiro seria ressarcido aos cofres públicos. Roberto Barros é o atual presidente do Tribunal de Justiça do Acre. Têm-se notícias da abertura de processo administrativo por parte da procuradoria, mas os resultados da investigação e as medidas disciplinares contra as empresas nunca foram publicados.

O procedimento investigatório foi aberto no Ministério Público Estadual pela ex-promotora do Patrimônio Público, Waldirene Cordeiro, atualmente, desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre. Nas últimas informações dadas a reportagem sobre o assunto, a ex-promotora garantiu que a investigação estava na “ordem do Dia”. Waldirene deixou o cargo no dia 12 de dezembro do ano passado.

Veja abaixo, o extrato de contrato publicado no Diário Oficial desta terça-feira.

SEDS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 020/2013.
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS e a empresa KAMPA VIAGENS, SERVIÇOS & EVENTOS LTDA
Objeto: Constitui objeto do presente Contrato, Registro de preços para Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Intermediação de Transporte Aéreo (hora/vôo) para transporte de passageiros e cargas em trechos intermunicipal, interestadual e internacional, bem como qualquer tarefa associada a transporte aéreo, visando atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS, conforme Anexo I deste Contrato.

Valor Global: R$ 213.500,00 (Duzentos e treze mil e quinhentos reais), conforme Anexo I deste contrato.

Prazo: O prazo de vigência do contrato será contado a partir da data de sua assinatura, em 12 de março até 31 de dezembro de 2013.

Da Despesa: As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão por conta dos recursos:

Programa de Trabalho: 722.002.2865.0000, 722.004.3138.0000 e 722.005.3139.0000;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00;

Fonte de Recurso: 100 e 200.

Data da Assinatura: 12 de março de 2013

Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS, representada pelo Secretário o Senhor Antonio Torres e a empresa KAMPA VIAGENS SERVIÇOS & EVENTOS LTDA, representada pela Senhora Marilene de Fátima Rios Oliveira