Ray Melo,
da redação de ac24horas
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A emenda ao orçamento 2013, que reduzia a verba de mídia do Governo do Acre e ampliava os repasses à Defensoria Pública do Acre, apresentada pelo deputado Major Rocha (PSDB), foi vetada nas comissões pelos deputados da base do governador Sebastião Viana (PT).
A proposta do parlamentar tucano seria que o orçamento de R$ 14,4 milhões – para divulgação dos atos do governo fosse reduzido em R$ 3 milhões, que seriam repassados à Defensoria Pública, que teria sofrido uma redução orçamentária de 25% em 2013.
Segundo Rocha, os deputados estariam assinando um cheque em branco ao Governo do Acre, quando aprovam o orçamento com uma cláusula que autoriza o Poder Executivo a realocar verbas no valor de 30% do orçamento, para suplementação dos órgãos públicos.
“Estamos assinando um cheque em branco. O orçamento do Estado é uma mera formalidade para o governo gastar o dinheiro da forma que lhe convir, realocando 30% do valor bruto, para que o governo possa modificar os repasses da forma que bem entender”, diz Rocha.
