O Acre receberá parte dos R$ 28,5 milhões que o Ministério da Saúde está destinando para os estados e o Distrito Federal investirem na qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com os recursos será feita a implementação de ações para a formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). Com a função de definir as responsabilidades dos entes federativos para com o SUS, o COAP serve de instrumento de planejamento, gestão compartilhada e controle social, garantindo mais segurança jurídica aos gestores.
Com o repasse será possível também fortalecer o processo de Planejamento Regional Integrado e as ações de Ouvidoria, Auditoria e Gestão Participativa. Os recursos também terão como destino a capacitação dos ouvidores e auditores, avaliação de desempenho das Regiões de Saúde e respectivas CIRs e, ainda, fortalecimento das políticas de promoção da equidade, por meio da criação dos comitês técnicos.
No total, o Acre receberá R$ 413.970,10. O estado que ficará com o maior montante é São Paulo e o menor será destinado para o Distrito Federal.
Fonte: Portal da Saúde http://www.portalsaude.gov.br/
