A Promotoria do Consumidor instaurou um inquérito civil para apurar os constantes apagões no estado. A Eletrobras deverá ressarcir os consumidores por eventuais danos materiais e morais, em decorrência da interrupção do fornecimento de energia.
O último apagão foi no dia 25 do mês passado e atingiu Rio Branco e municípios adjacentes. Por quase duas horas, os consumidores ficaram sem energia elétrica.
O MPE lembra que “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos;”. Em caso de descumprimento, os danos causados deverão ser reparados.
Os representantes da Eletrobrás Distribuição Acre e da Eletronorte serão notificados para prestarem esclarecimentos sobre o problema. O MPE também vai propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o objetivo de fixar tempo limite para religação do sistema de fornecimento de energia elétrica tanto na zona urbana quanto na rural.
