O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, Florindo Poersch, enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Acre e ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região solicitando a suspensão de atos e prazos processuais entre oos dias 07 e 20 de janeiro para garantir férias de 30 dias as advogados.
“É a terceira oportunidade que postulamos a modulação dos termos do PL para a aplicação concreta da suspensão dos prazos e procedimentos processuais entre os dias 07 e 20 de janeiro de forma que, somando ao recesso regulamentar forense, seja contemplado 30 (trinta) dias de descanso aos Advogados”, diz o documento.
Ainda segundo a OAB/AC, o pedido foi negado na primeira vez em que foi feito sob o argumento de que não existia previsão legal. Florindo Poersch argumenta que “Em verdade, não há legislação federal que discipline o recesso forense, cuja implantação depende da deliberação de cada Tribunal, tal qual tem ocorrido com os Tribunais Regionais do Trabalho (…)”
O documento também lembra que a suspensão das audiências nao iria causar prejuízos ao Poder Judiciário, já que no período, 80% dos magistrados gozam suas férias regulamentares.
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