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Ônibus circulam nas ruas de Rio Branco com placas de outros estados causam prejuízos a receita do Estado do Acre

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em

Ray Melo,
da redação de ac24horas
[email protected]

Parte da frota de ônibus da empresa do sistema de transporte coletivo de Rio Branco circula diariamente nas ruas da capital, com placa de outros estados e deixam de recolher para os cofres públicos, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os veículos com placas da cidade de Botucatu-SP fazem o transporte de passageiros em várias linhas, em Rio Branco. Os ônibus emplacados na cidade paulista não recolhem 2% do valor de mercado do veículo, gerando prejuízo de aproximadamente R$ 2 mil, de tributo por veículo circulando.

A irregularidade poderá levar prejuízo aos condutores que se envolverem em acidentes com ônibus. A falta de registro no Detran-AC pode levar ao não ressarcimento dos prejuízo ao envolvido em colisões com os veículos emplacados em outro Estado.

Clima esquenta com vetos da CCJ e sessão
na câmara é suspensa com bate-boca

Jairo Carioca – da redação de ac24horas

Sessão suspensa para entendimento de bancadas. Assim terminou os trabalhos dos vereadores na Câmara Municipal de Rio Branco nesta quarta-feira (7). O veto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a dois projetos na área de transportes apresentados pelo vereador Marcelo Jucá (PSB), deixou o clima tenso entre os parlamentares. Sem acordo, a sessão foi suspensa pelo presidente em exercício, Ricardo Araújo (PT) e bate-boca entre vereadores.

Os dois projetos previam a regulamentação e informação dos horários a serem cumpridos pelos ônibus e o controle no embarque e desembarque de passageiros dentro do terminal urbano.

“Fala-se tanto em melhorias na qualidade do transporte. Não consegui entender a fundamentação jurídica da CCJ para barrar os dois projetos de Lei”, comentou Marcelo Jucá.

Como o presidente da CCJ, vereador Raimundo Vaz [PRP] não compareceu à sessão, coube ao vereador Roger [PSB] explicar que a Comissão não está contra o povo de Rio Branco. O debate trouxe à baila a aprovação da passagem de R$ 1 aos domingos.

“Como é que a mesma comissão aprova um projeto que mais tarde foi considerado inconstitucional, que foi a passagem de R$ 1 aos domingos, e agora, quando não se tem ônus nenhum para o município, essa comissão veta algo que vai organizar o sistema”, volta a criticar o vereador Jucá.

Os vereadores realizaram uma reunião relâmpago de entendimento que serviu apenas para tirar o foco do debate. O membro da CCJ, vereador Roger, andou de um lado para o outro sempre seguido pelos vereadores Marcelo Jucá e Ricardo Araújomas acabou saindo sem dar explicações à imprensa.

Jucá prometeu mais polêmica.

 

Acre

Juiz Gilberto Matos é eleito como presidente da Asmac

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O juiz titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (Jecrim), Gilberto Matos de Araújo, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), para o biênio 2023/2025, na última quinta-feira, 1° de dezembro.

O magistrado foi eleito em chapa única – tendo a participação maciça da classe jurista. A votação e a apuração foram realizadas na sede administrativa da entidade, no Fórum Barão do Rio Branco.

Concorrendo à eleição pela primeira vez, Matos agradeceu o apoio dos colegas e afirmou ser uma honra assumir a entidade. “Fico feliz pelo voto de confiança. Assumo a nova missão com a responsabilidade de defender a classe e de buscar a continuidade nos projetos da gestão atual”, declarou.

Bibliografia

Gilberto Matos de Araújo formou-se em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e possui MBA em Direito Empresarial pela FGV. Ele ingressou na magistratura em 2009 e, atualmente, responde pela Jecrim, além de atuar como juiz eleitoral da 1ª Zona (biênio 2022/2023).

O novo presidente da Asmac já foi titular das Varas Únicas das Comarcas de Plácido de Castro e Acrelândia. Ele também já atuou na Vara Criminal de Rio Branco.

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Acre

Falha no atendimento a presos monitorados vira alvo de inquérito

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um inquérito civil para apurar inúmeras reclamações relacionadas a falhas no atendimento aos presos monitorados por tornozeleira eletrônica na capital. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 30.

Tales Fonseca Tranin, da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, destacou que vem recebendo constantes reclamações por parte de reeducandos monitorados, quanto à indisponibilidade dos telefones da Unidade de Monitoramento Eletrônico da capital. Segundo ele, há aproximadamente 1.500 indivíduos incluídos no sistema de monitoração eletrônica, apenas na cidade de Rio Branco, e que em razão da falta de efetivo, apenas dois policiais ficam encarregados pelo atendimento das solicitações.

Talles ressaltou que considerando o elevado número de situações que demandam a atuação das equipes de fiscalização da UMEP diariamente e que a dificuldade de comunicação com a unidade vem ocasionando diversos prejuízos aos monitorados, que por muitas vezes acabam sendo presos em razão das violações, mesmo estando em comprovado estado de necessidade, como por exemplo, nas ocasiões em que são vítimas de tentativa de homicídio.

Visando a necessidade de regularização da problemática, sobretudo evitar prejuízos aos monitorados que demonstram interesse em cumprir a pena nos moldes estabelecidos, a promotoria do órgão controlador decidiu uma investigação. “Resolve instaurar inquérito civil com fundamento no art. 4º, caput, da Resolução n.º 23/2007/CNMP, e no art. 23, caput, da Resolução n.º 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, a fim de verificar a procedência das alegações de possível deficiência no serviço de fiscalização e assistência aos presos sob monitoração eletrônica pela Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos em Rio Branco”, diz trecho do documento.

Ao fim do despacho, o promotor determinou a expedição de ofício ao Diretor Presidente do IAPEN e ao Diretor da UMEP, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, o modo de funcionamento das linhas telefônicas destinadas ao atendimento dos reeducandos monitorados e, se estão disponíveis 24 horas por dia e quantos servidores são lotados no setor.

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Acre

Nicolau Júnior parabeniza José Ribamar novo presidente do TCE

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O deputado estadual reeleito, Nicolau Junior ( PP), presidente da Assembleia Legislativa parabenizou o conselheiro José Ribamar, aclamado nesta quinta-feira, para presidir o Tribunal de Contas do Estado.

Nicolau destacou o trabalho realizado pelo então presidente Ronald Polanco e disse que o TCE estará em boas mãos na gestão de Ribamar, o mais novo conselheiro da corte.

José Ribamar foi o único candidato do pleito e acabou aclamado por unanimidade. Ele foi empossado no cargo logo após a sessão, que ocorreu de forma virtual.

A nova composição ficou assim: Presidente da Corte para o próximo biênio, Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira, como Vice-Presidente, o Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro e como Corregedora, a Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

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Acre

Motociclista colide contra muro e vai parar no Pronto-Socorro

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Um acidente trânsito envolvendo uma motocicleta deixou Valdeonor Pereira da Silva, de 40 anos, ferido na noite desta quinta-feira, 1°, no ramal São João, no bairro Apolônio Sales, em Rio Branco.

Segundo informações de populares que presenciaram o acidente, Valdeonor trafegava em uma motocicleta modelo Yamaha YBR 125, de cor prata, placa MZT-2291, no sentido centro-bairro quando perdeu o controle da moto, invadiu a pista contraria, subiu na calçada e colidiu contra um muro. Com o impacto, Valdeonor bateu a cabeça e desmaiou.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o motociclista ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável, com sinais de embriaguez alcoólica.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito não foram acionados.

A moto foi removida do local por terceiros.

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