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Advogado de pecuaristas acusados de exploração sexual e infantil no Acre, diz que Operação Delivery não tem provas e caso virou uma celeuma

Publicado

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Salomão Matos
Da redação de ac24horas
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O advogado Emilson Pérecles Brasil, que faz a defesa dos pecuaristas Assuero Doca Veronez e Adálio Cordeiro, que tiveram suas prisões revogadas na última segunda feira (05), por meio de Habeas Corpus (ambos acusados de fazerem parte de uma rede de prostituição e exploração sexual infantil no Acre), concedeu uma rápida entrevista ao ac24horas, e sem querer entrar em detalhes do processo que corre em segredo de justiça, disse que não existem provas contra seus clientes. Confira a entrevista:

ac24horas – Doutor Emilson, o que o senhor pode informar sobre a Operação Delivery?  O Ministério Público e a Polícia Civil afirmaram que existem provas robustas contra os acusados, porque então alguns foram soltos e outros sequer tiveram mandados de prisão preventiva expedidos?
Dr. Emilson Brasil –
O grande problema desta operação é que a maioria das pessoas estão falando pelo que ouvem. Neste momento processual não se discute provas e sim se existe ou não justa causa para que alguém seja preso preventivamente. Ora, poucos conhecem as provas colhidas pelas investigações, por isso, a celeuma. Aqui tem que se tratar se existe ou não necessidade de manter presa qualquer das pessoas acusadas. E essa necessidade o Tribunal de Justiça já decidiu que não tem. Para se ter uma idéia, não existe nenhuma denúncia oferecida em desfavor de qualquer dos acusados. Todos, ao tomarem conhecimento da denúncia, irão também saber do que se defender. A denúncia vai descrever a conduta de cada um. Aí sabendo do que está sendo acusado, cada uma vai apresentar sua defesa. Não pode é prender da forma como estavam prendendo.

ac24horas – Então o senhor confirma que Ministério Público e a Policia estão errados?
Dr. Emilson Brasil –
Não. Aliás, as pessoas que estão realizando  as investigações são da melhor qualidade. A questão é apenas se existe ou não a necessidade de qualquer dos acusados serem presos neste momento processual, de forma preventiva. A prisão preventiva é medida “excepcionalíssima”. Se não houve flagrante, a pessoa como todos os acusados, residem no distrito da culpa, não interferirem na instrução criminal e não abalarem a ordem pública, não existe razão para que seja decretada a prisão preventiva de ninguém, antes do trânsito em julgado da sentença.

ac24horas – A ausência dessas provas, foi o motivo da soltura dos seus clientes em três dias?
Dr. Emilson Brasil
– Sim, sem sombra de dúvidas. Não existia, como não existem nenhuma justificativa para ninguém, neste momento, ser preso. Veja bem: o delegado representou pela prisão preventiva de doze pessoas que no entender dele cometeram o mesmo tipo de crime. Supúnhamos: todos, numa única empreitada, cometeram homicídio, nas mesmas condições. Crimes idênticos. A autoridade judiciária resolve, não se  sabe precisar por quais razões objetivas, mandar prender apenas três. É justo? Por isso, o Tribunal, corretamente, vem soltando todos os que apresentam Habeas Corpus.

ac24horas – O que é que o senhor espera daqui pra frente?
Dr. Emilson Brasil
– Bom senso e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

 

 

Acre

Juiz Gilberto Matos é eleito como presidente da Asmac

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O juiz titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (Jecrim), Gilberto Matos de Araújo, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), para o biênio 2023/2025, na última quinta-feira, 1° de dezembro.

O magistrado foi eleito em chapa única – tendo a participação maciça da classe jurista. A votação e a apuração foram realizadas na sede administrativa da entidade, no Fórum Barão do Rio Branco.

Concorrendo à eleição pela primeira vez, Matos agradeceu o apoio dos colegas e afirmou ser uma honra assumir a entidade. “Fico feliz pelo voto de confiança. Assumo a nova missão com a responsabilidade de defender a classe e de buscar a continuidade nos projetos da gestão atual”, declarou.

Bibliografia

Gilberto Matos de Araújo formou-se em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e possui MBA em Direito Empresarial pela FGV. Ele ingressou na magistratura em 2009 e, atualmente, responde pela Jecrim, além de atuar como juiz eleitoral da 1ª Zona (biênio 2022/2023).

O novo presidente da Asmac já foi titular das Varas Únicas das Comarcas de Plácido de Castro e Acrelândia. Ele também já atuou na Vara Criminal de Rio Branco.

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Acre

Falha no atendimento a presos monitorados vira alvo de inquérito

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um inquérito civil para apurar inúmeras reclamações relacionadas a falhas no atendimento aos presos monitorados por tornozeleira eletrônica na capital. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 30.

Tales Fonseca Tranin, da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, destacou que vem recebendo constantes reclamações por parte de reeducandos monitorados, quanto à indisponibilidade dos telefones da Unidade de Monitoramento Eletrônico da capital. Segundo ele, há aproximadamente 1.500 indivíduos incluídos no sistema de monitoração eletrônica, apenas na cidade de Rio Branco, e que em razão da falta de efetivo, apenas dois policiais ficam encarregados pelo atendimento das solicitações.

Talles ressaltou que considerando o elevado número de situações que demandam a atuação das equipes de fiscalização da UMEP diariamente e que a dificuldade de comunicação com a unidade vem ocasionando diversos prejuízos aos monitorados, que por muitas vezes acabam sendo presos em razão das violações, mesmo estando em comprovado estado de necessidade, como por exemplo, nas ocasiões em que são vítimas de tentativa de homicídio.

Visando a necessidade de regularização da problemática, sobretudo evitar prejuízos aos monitorados que demonstram interesse em cumprir a pena nos moldes estabelecidos, a promotoria do órgão controlador decidiu uma investigação. “Resolve instaurar inquérito civil com fundamento no art. 4º, caput, da Resolução n.º 23/2007/CNMP, e no art. 23, caput, da Resolução n.º 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, a fim de verificar a procedência das alegações de possível deficiência no serviço de fiscalização e assistência aos presos sob monitoração eletrônica pela Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos em Rio Branco”, diz trecho do documento.

Ao fim do despacho, o promotor determinou a expedição de ofício ao Diretor Presidente do IAPEN e ao Diretor da UMEP, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, o modo de funcionamento das linhas telefônicas destinadas ao atendimento dos reeducandos monitorados e, se estão disponíveis 24 horas por dia e quantos servidores são lotados no setor.

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Acre

Nicolau Júnior parabeniza José Ribamar novo presidente do TCE

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O deputado estadual reeleito, Nicolau Junior ( PP), presidente da Assembleia Legislativa parabenizou o conselheiro José Ribamar, aclamado nesta quinta-feira, para presidir o Tribunal de Contas do Estado.

Nicolau destacou o trabalho realizado pelo então presidente Ronald Polanco e disse que o TCE estará em boas mãos na gestão de Ribamar, o mais novo conselheiro da corte.

José Ribamar foi o único candidato do pleito e acabou aclamado por unanimidade. Ele foi empossado no cargo logo após a sessão, que ocorreu de forma virtual.

A nova composição ficou assim: Presidente da Corte para o próximo biênio, Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira, como Vice-Presidente, o Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro e como Corregedora, a Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

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Acre

Motociclista colide contra muro e vai parar no Pronto-Socorro

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Um acidente trânsito envolvendo uma motocicleta deixou Valdeonor Pereira da Silva, de 40 anos, ferido na noite desta quinta-feira, 1°, no ramal São João, no bairro Apolônio Sales, em Rio Branco.

Segundo informações de populares que presenciaram o acidente, Valdeonor trafegava em uma motocicleta modelo Yamaha YBR 125, de cor prata, placa MZT-2291, no sentido centro-bairro quando perdeu o controle da moto, invadiu a pista contraria, subiu na calçada e colidiu contra um muro. Com o impacto, Valdeonor bateu a cabeça e desmaiou.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o motociclista ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável, com sinais de embriaguez alcoólica.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito não foram acionados.

A moto foi removida do local por terceiros.

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