Justiça condena o Município de Rio Branco por causa de acidente em Unidade de Saúde
O juiz Anastácio Menezes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido formulado por Joana Luzia Campos e condenou o Município de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de um acidente ocorrido dentro de uma Unidade de Saúde de Rio Branco.
De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na edição 4.790 (fl. 25), publicado no dia 31 de outubro, o Município de Rio Branco deverá pagar à autora o valor de R$ 14.440.
Acidente na Unidade de Saúde
Ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, a autora Joana Luzia Campos alegou que, no dia 11 de janeiro de 2012, buscou atendimento médico na Unidade de Saúde do Bairro São Francisco para tratar os sintomas de uma gastrite.
Ocorre que, enquanto aguardava por atendimento, na sala de espera da referida US, a autora – que é idosa – sofreu um forte impacto em uma de suas pernas em decorrência do desequilíbrio de uma fileira de cadeiras à sua frente.
Em razão do impacto sofrido, Joana Luzia Campos teve o corpo projetado para trás, o que ocasionou o impacto de sua coluna vertebral contra a própria cadeira em que estava sentada.
Desde então, a autora passou a sofrer de fortes dores na coluna, além de ter agravado o quadro de gastrite, em função do consumo regular de remédios analgésicos para controlar a dor, ficando impossibilitada de exercer normalmente suas atividades diárias e religiosas na comunidade onde vive, o que a levou a buscar a tutela de seus direitos junto à 1ª Vara da Fazenda Pública, onde ajuizou ação de indenização por danos morais em desfavor do Município de Rio Branco.
Decisão
Em sua decisão, o juiz titular Anastácio Menezes destacou que os fatos discutidos invocam a integralidade do atendimento ao idoso, visando à prevenção, cura e reabilitação de suas condições de saúde.
O magistrado também ressaltou que o fato não é controverso, uma vez que uma servidora da Unidade de Saúde relatou que ouviu o barulho (das cadeiras caindo) e, logo em seguida, a queixa da autora acerca de dor em uma das pernas. O fato também não foi negado pelo Município de Rio Branco, que corroborou o relato inicial pela via documental.
Segundo o juiz Anastácio Menezes, dos documentos acostados aos autos, “depreende-se um quadro de dor superior a 30 dias, sendo crível que (a autora) deixou de realizar suas tarefas básicas e sofreu por se sentir impedida de realizar também suas atividades espirituais, religiosas junto à sua comunidade, deduzindo-se que os danos morais existiram”.
No entendimento do magistrado, “a responsabilidade do Município de Rio Branco é objetiva porquanto é seu dever zelar pelo bem estar e acomodação das pessoas que aguardam atendimento”.
“Cabe ao ente público proporcionar segurança e comodidade aos clientes daquele posto” (art. 4º, da Lei nº 10.741/2003), destacou Anastácio Menezes.
Por fim, o magistrado julgou procedente o pedido formulado pela autora e condenou o Município de Rio Branco ao pagamento da quantia de R$ 14.440, a título de indenização pelos danos morais sofridos. O Município de Rio Branco ainda pode recorrer da decisão.
AGÊNCIA TJAC
O Governo Federal publicou uma edição extra do Diário Oficial da União neste sábado, 25, para reconhecer a Situação de Emergência decretada pela prefeitura de Rio Branco.
A publicação é assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros. Com o reconhecimento da Situação de Emergência, há menos burocracia para o uso de recursos para o socorro às vítimas da enchente e também facilita o envio de recursos federais para Rio Branco.
Para ajudar ainda mais no socorro aos atingidos pela enchente, o governador Gladson Cameli anunciou a vinda neste domingo, 26, do Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional Waldez Góes à Rio Branco.
Veja abaixo o decreto do Governo Federal.
Cleverson Oliveira Portela, de 34 anos, foi ferido com um tiro na noite deste sábado, 25, dentro de uma residência situada no Ramal da Zezé ,no bairro Belo Jardim, no segundo distrito de Rio Branco.
A vítima chegou a relatar a Polícia, que estava na casa de seu vizinho lavando roupa quando um homem não identificado invadiu a casa e em posse de uma arma de fogo efetuou um tiro que atingiu a sua mão esquerda, após a ação o criminoso fugiu do local.
A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, e inicialmente os profissionais do SAMU não encontraram a vítima tendo que cancelar a ocorrência.
Policiais Militares estiveram no local, deram apoio a vítima e em seguida o colocaram dentro a viatura, acionando novamente a ambulância do SAMU que inteceptou a viatura Policial. Os Paramédicos do SAMU prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Cleverson com um tiro na mão esquerda ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.
A Polícia acredita que o tiro na mão de Cleverson foi um corretivo que ele recebeu de uma organização criminosa. O autor do crime não foi encontrado. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Rio Branco vive um verdadeiro caos nos últimos dias após igarapés e córregos transbordarem o Rio Branco Acre apresentar uma enchente provocada pelo excesso de chuvas.
Milhares de pessoas estão atingidas pela alagação e muitas pessoas foram obrigadas a deixar suas residências. São inúmeros os registros de quem perdeu tudo que tinha.
Mesmo assim, muita gente tem aproveitado o grande volume de água no Rio Acre para “desfilar” com suas lanchas e Jet Ski. A empresário Izabel Barros, dona da Casa do Rio, gravou vídeo nas redes sociais onde, revoltada, critica o exibicionismo e pede ajuda. “As pessoas estão andando de Jet Ski, provocando banzeiro nas casas das pessoas, fazendo banzeiro, derrubando móveis. A gente precisa resolver isso, o Acre passa por uma calamidade, não é hora de andar de lancha na frente da casa das pessoas. Vamos ter respeito pela população, por todo o bairro da Base. Estamos aqui alagados, precisando de ajuda, usem esses Jet Skis para salvar pessoas”, disse.
Na tarde deste sábado, 25, a Gameleira ficou lotada de pessoas que foram ver o volume do Rio Acre. A falta de grades de proteção preocupou quem esteve no local.
O governador Gladson Cameli anunciou nas redes sociais na noite deste sábado, 25, que o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional do governo Lula, Waldez Góes, estará em Rio Branco neste domingo, 26, para conferir de perto os estragos provocados pela enchente do Rio Acre e pelo transbordamento de igarapés e córregos na capital acreana.
No Twitter, Gladson afirmou que vai receber o ministro no Aeroporto de Rio Branco. “Estarei no Aeroporto para recebê-lo pessoalmente. Ele vem ao nosso estado pessoalmente para verificar a situação das famílias afetadas pela enxurrada”, disse.
Apesar do anúncio, Nayara Lessa, secretária de comunicação do governo acreano, afirmou que a agenda do ministro e a hora que Waldez Góes chega ao Acre ainda não foi definida.
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