O prefeito de Manoel Urbano, Chico Mendes (PSB), foi cassado e condenado ao pagamento de multa e ficará impedido de disputar cargos eletivos por oito anos. A decisão é da juíza da 3ª Zona Eleitoral, Zenice Mota Cardozo, que julgou procedente o pedido do Ministério Público do Acre.
Segundo o MP, o prefeito (FOTO), que era candidato à reeleição, contratou trinta e cinco servidores de forma irregular na intenção de obter vantagem no processo eleitoral.
O candidato a vice-prefeito Rubens Pereira Martins e outras seis pessoas, entre elas quatro secretários, também foram representados, além da coligação Frente Popular de Manoel Urbano.
Os que foram contratados provisoriamente deveriam substituir os servidores do quadro efetivo, a quem foram concedidas férias e licença prêmio sob alegação de necessidade do serviço.
O MPE também denunciou que os servidores não entravam na folha de pagamento da Prefeitura de Manoel Urbano, mas recebiam como prestadores de serviço, o que não encontra respaldo em lei.
A Justiça condenou o prefeito Francisco Mendes ao pagamento de multa equivalente a 20 mil UFIR e ficará inelegível por oito anos. Além disso, o gestor também teve seu registro de candidatura cassado.
Já o então candidato a vice-prefeito, Rubens Martins, teve apenas o registro cassado porque a juíza entendeu que ele não teve participação efetiva, anuência ou conhecimento das irregularidades.
O secretário municipal de Educação, Jazanias Lopes Mendes, também foi multado e ficará inelegível por oito anos. A Frente Popular de Manoel Urbano foi condenada ao pagamento de multa correspondente a 10 mil UFIR.
Com informações do MPE
