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Títulos definitivos entregues por Sebastião Viana no Caladinho ainda não tem validade

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Diretor do Iteracre admite que não se trata de título definitivo, mas “concessões de posse” que foram entregues faltando laudo técnico da prefeitura que regulamenta a invasão no Cartório de Registro de Imóveis; populares afirmam que o evento teria sido realizado para promover o candidato do PT que disputa a prefeitura de Rio Branco.

 

Ray Melo,
da redação de ac24horas
[email protected]

O sonho do título definitivo está se transformando uma dor de cabeça para os moradores da invasão do Caladinho, em Rio Branco. Os beneficiados do programa de regularização fundiária do Governo do Acre, através do Iteracre, estão descobrindo que os documentos entregues pelo governador Sebastião Viana (PT), ainda não teriam validade.

Revoltados, os moradores procuraram os vereadores de Rio Branco para denunciar o suposto ato lesivo praticado pela equipe da administração estadual, numa solenidade no dia 23 de agosto, com a participação de representantes dos poderes Legislativo e Executivo, quando foi amplamente divulgada a ação do poder público.

Ao procurar a Caixa Econômica Federal para fazer um financiamento para a reforma e ampliação de sua casa, o trabalhador Fabiano Benício da Mota descobriu que o tão sonhado título definitivo de sua propriedade, no Caladinho, não teria validade para realizar qualquer tipo de transação com a instituição financeira.

Fabiano Benício foi orientado pelos funcionários do banco a procurar o instituto de Terras do Acre (Iteracre), responsável pela emissão do título, o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura de Rio Branco, para ele se certificar se havia algum problema com o documento, que foi entregue em um evento oficial do Governo do Acre.

No dia 11 de setembro, Benício protocolou um pedido de verificação no Iteracre. Em resposta, o diretor-presidente da Instituição, Glenilson Araújo Figueiredo [que esteve presente na solenidade que distribuiu os títulos] declarou que o morador estaria isento de IPTU, já que a “área ainda não está devidamente regularizada”.

Para se certificar das informações obtidas no Iteracre, o morador recorreu a Divisão Técnica de Cadastro Imobiliário (DITECAIM), da Prefeitura de Rio Branco. A divisão técnica “constatou que o imóvel localizado no lote 143, quadra G, bairro Caladinho – não está cadastrado para fins de cobrança de IPTU”. A área está irregular de acordo com o município.

No Cartório de Registro de Imóveis, a situação não foi diferente. Fabiano Benício descobriu que estaria morando em uma área de propriedade do Estado do Acre. “Em análise às referidas matrículas, constatou-se que se trata de dois imóveis rurais de propriedade do Sr. Tufi Rachid Amim, e que possuem gravada uma Imissão de posse em favor do Estado do Acre”.

Segundo o documento do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Branco, para que o local fosse considerado loteamento, a propriedade teria de ser caracterizada como imóvel urbano, “o que seria competência do Incra, em emitir tal parecer”. Outra informação é que o local estaria configurado “como um possível loteamento irregular”.

De acordo com o documento fornecido pelo cartório, “o referido título de concessão contém assinaturas digitais dos Srs. Governador do Estado do Acre e Diretor-Presidente do Iteracre, bem como do Chefe da DCDF, o que torna suscetível de falsificação”. Nenhum dos três órgãos públicos reconheceu a validade do título concedido pelo Governo do Acre.

Os moradores protestam e se dizem “usados” no evento que promoveu a entrega dos títulos definitivos, que teria sido realizado para promover o candidato do PT que disputa a prefeitura de Rio Branco, que se apresenta como coordenador do Projeto Ruas do Povo. Na localidade é visível a passagem dos cabos eleitorais. A maioria das casas possuem bandeiras do PT.

Diretor do Iteracre admite que “concessões de posse” foram entregues faltando laudo técnico da prefeitura

O diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Glenilso Araújo Figueiredo admitiu que os títulos foram entregues aos moradores do Caladinho, faltando o laudo técnico da prefeitura. A pressa do Governo do Acre apresentar o projeto de regularização fundiária teria causado o desencontro de informações entre os moradores.

Segundo Araújo, a regularização fundiária passa por alguns procedimentos burocráticos, que não tinham sido completados, antes da entrega dos documentos. O diretor disse ainda, que o documento entregue pelo governador às 558 famílias do bairro Caladinho, não seria um título definitivo, mas uma “concessão para garantir as posses das famílias”.

“O documento precisa ser averbado. Para que este procedimento seja feito, é necessário o proprietário apresente alguns documentos, e a prefeitura também emita o laudo técnico. Já entrei em contato com o secretário municipal. Ele informou que o laudo será emitido pela prefeitura, nós próximos dois dias”, diz Glenilson Araújo.

O gestor de Sebastião Viana confirmou ainda, que os documentos não teriam validade, admitindo que o evento de entrega dos títulos ou concessões de posse, seria um tipo de evento elaborado para promoção política das administrações petistas. “Estas concessões ainda não tem validade. O evento fez parte de um programa, que se der certo, vai ser ampliado para toda Rio Branco”, enfatiza Araújo.

De acordo com o gestor público, algumas pessoas estariam fazendo especulação imobiliária, depois da entrega das concessões. “Alguns procuram saber da regularização do documento, para vender as propriedades. Muitas casas estão com placa de venda e troca. Os moradores estão fazendo uma verdadeira especulação imobiliária”, finaliza.

 

Acre

Em visita ao polo de Cruzeiro do Sul, Jorge garante investimentos

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Cumprindo agendas no vale do Juruá neste fim de semana, o candidato ao governo do Acre pelo PT, Jorge Viana, visitou funcionários das empresas do Polo Moveleiro de Cruzeiro do Sul, nesta sexta-feira, 23, acompanhado pelo deputado estadual Jonas Lima (PT).

Jorge Viana conversou com empresários sobre as dificuldades que estão afetando desde os pequenos até os grandes empreendedores. O candidato acredita que há falhas na oferta de políticas públicas para o setor.

“Nós implantamos polos moveleiros quase em todos os municípios. Aqui em Cruzeiro do Sul, implantamos as unidades de industrialização da madeira, as movelarias, as marcenarias, que estão abandonadas hoje pelas políticas públicas. Nós vamos garantir o suprimento, o manejo e políticas fiscais de incentivo para reduzir os impostos”, disse Jorge Viana.

No passado, o polo moveleiro empregava mais de 200 trabalhadores. Cerca de 15 marcenarias funcionavam no local, mais metalúrgicas, fábricas de café, de argamassa, de derivados de concreto, de bebidas, de alimentos e uma indústria de beneficiamento de madeireira.

“Facilitar a vida dos produtores e combater qualquer tentativa de criminalização a atividade dos marceneiros do Acre. Na minha época, eles podiam trabalhar. Eles tinham suprimentos, apoio do governo e mercado garantido. Agora, eu e Marcus Alexandre vamos fazer mais e melhor”, garantiu o candidato a governador.

Jorge Viana segue em agendas em Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima neste sábado, no domingo visita os municípios de Jordão e Santa Rosa.

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Acre

Bittar e Geórgia apresentam propostas aos gestores e técnicos

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Os candidatos a governador, Márcio Bittar, e a vice-governadora, Geórgia Micheletti, pelo União Brasil reuniram-se com gestores e técnicos que fazem parte do quadro do Estado para apresentar propostas de melhorar diversos setores com o objetivo de dar maior eficiência à máquina pública. Na ocasião, eles dialogaram com diversos profissionais que atuam em diferentes setores no serviço prestado para a população. O encontro foi realizado no escritório político dos dois candidatos.

“Junto com o meu futuro governador, tivemos um bom diálogo com esses trabalhadores essenciais para todos nós. As ideias que o Márcio tem para o nosso estado são projetos que eu gostaria que todos tivessem a oportunidade de ouvir e conhecer. Planos que podem melhorar e muito o nosso estado. Se conseguirmos reeleger o presidente Bolsonaro, o senador que ele escolheu aqui e um governador do gabarito do Márcio, o Acre vai crescer muito, será melhor para toda a população”, destacou a vice.

Segundo Geórgia, foi firmado o compromisso junto aos servidores públicos de promover as melhorias que o Acre necessita em uma eventual gestão. Ela ressaltou ainda que o Estado precisa agir com maior celeridade e eficiência para cumprir de forma concreta todas as atribuições necessárias para promover o bem estar da população e o desenvolvimento econômico. A candidata reforçou que trabalhará duro ao lado de Bittar para fazer o que é preciso para cumprir todas as propostas do Plano de Governo.

“Nós estamos falando de governo de Estado, algo muito sério e que precisa ser bem gerido. Já passou da hora de termos gestores realmente comprometidos com a vida da população e que tenham ética no cumprimento dos deveres como governantes. É isso que eu e o Márcio queremos implementar aqui no Acre, trabalho eficiente e atenção total aos que precisam do Poder Público. Por isso, no dia dois de outubro precisamos escolher com a cabeça, sendo sensatos, e não com o coração”, finalizou Geórgia.

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Acre

Quase 600 prestações de contas apresentam movimentações suspeitas no Acre, diz TRE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na última quinta-feira (22) a quantidade de indícios ou casos de possíveis irregularidades detectadas nas prestações de contas parciais até então entregues à Justiça Eleitoral em todo o Brasil.

No Acre, de acordo com dados do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), foram detectadas 572 situações que podem configurar indícios de irregularidades nas contas parciais de candidatos, a maioria delas relacionadas com fornecedores/prestadores sem capacidade operacional (as chamadas empresas de fachada) ou cujos sócios têm relação de parentesco com candidatos, presumindo situações que podem caracterizar suspeita de desvio de recursos de campanha.

De acordo com a publicação obtida pelo TSE, o resultado do cruzamento dos dados das contas parciais dos candidatos com as informações constantes dos sistemas dos órgãos de fiscalização, como a Receita Federal do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), detectou 59 mil casos de potenciais irregularidades no país.

As supostas irregularidades serão submetidas à análise aprofundada para obtenção de evidências suficientes e apropriadas à caracterização de infrações, cujo efeito poderá redundar, inclusive, na desaprovação das contas finais. (TRE)

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Acre

Petecão faz bandeiraço na 6 de Agosto e promete vitória no 1º turno

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O candidato pela Coligação com a Força do Povo, senador Sérgio Petecão (PSD), participou de um grande banderaço na entrada do bairro 6 de Agosto, em Rio Branco na manhã desta sexta-feira, 23.

Na ocasião, o candidato aproveitou para cumprimentar eleitores no sinal do trânsito e pediu apoio aos considerados “indecisos”. “Vamos continuar trabalhando. A campanha está embalada e não tenho dúvidas que vamos estar no segundo turno”, declarou.

Petecão criticou as pesquisas eleitorais feitas antes do pleito do dia 2 de outubro. “O povo do Acre já decidiu e vamos vencer as eleições”, ressaltou.

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