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Títulos definitivos entregues por Sebastião Viana no Caladinho ainda não tem validade

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Diretor do Iteracre admite que não se trata de título definitivo, mas “concessões de posse” que foram entregues faltando laudo técnico da prefeitura que regulamenta a invasão no Cartório de Registro de Imóveis; populares afirmam que o evento teria sido realizado para promover o candidato do PT que disputa a prefeitura de Rio Branco.

 

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com

O sonho do título definitivo está se transformando uma dor de cabeça para os moradores da invasão do Caladinho, em Rio Branco. Os beneficiados do programa de regularização fundiária do Governo do Acre, através do Iteracre, estão descobrindo que os documentos entregues pelo governador Sebastião Viana (PT), ainda não teriam validade.

Revoltados, os moradores procuraram os vereadores de Rio Branco para denunciar o suposto ato lesivo praticado pela equipe da administração estadual, numa solenidade no dia 23 de agosto, com a participação de representantes dos poderes Legislativo e Executivo, quando foi amplamente divulgada a ação do poder público.

Ao procurar a Caixa Econômica Federal para fazer um financiamento para a reforma e ampliação de sua casa, o trabalhador Fabiano Benício da Mota descobriu que o tão sonhado título definitivo de sua propriedade, no Caladinho, não teria validade para realizar qualquer tipo de transação com a instituição financeira.

Fabiano Benício foi orientado pelos funcionários do banco a procurar o instituto de Terras do Acre (Iteracre), responsável pela emissão do título, o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura de Rio Branco, para ele se certificar se havia algum problema com o documento, que foi entregue em um evento oficial do Governo do Acre.

No dia 11 de setembro, Benício protocolou um pedido de verificação no Iteracre. Em resposta, o diretor-presidente da Instituição, Glenilson Araújo Figueiredo [que esteve presente na solenidade que distribuiu os títulos] declarou que o morador estaria isento de IPTU, já que a “área ainda não está devidamente regularizada”.

Para se certificar das informações obtidas no Iteracre, o morador recorreu a Divisão Técnica de Cadastro Imobiliário (DITECAIM), da Prefeitura de Rio Branco. A divisão técnica “constatou que o imóvel localizado no lote 143, quadra G, bairro Caladinho – não está cadastrado para fins de cobrança de IPTU”. A área está irregular de acordo com o município.

No Cartório de Registro de Imóveis, a situação não foi diferente. Fabiano Benício descobriu que estaria morando em uma área de propriedade do Estado do Acre. “Em análise às referidas matrículas, constatou-se que se trata de dois imóveis rurais de propriedade do Sr. Tufi Rachid Amim, e que possuem gravada uma Imissão de posse em favor do Estado do Acre”.

Segundo o documento do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Branco, para que o local fosse considerado loteamento, a propriedade teria de ser caracterizada como imóvel urbano, “o que seria competência do Incra, em emitir tal parecer”. Outra informação é que o local estaria configurado “como um possível loteamento irregular”.

De acordo com o documento fornecido pelo cartório, “o referido título de concessão contém assinaturas digitais dos Srs. Governador do Estado do Acre e Diretor-Presidente do Iteracre, bem como do Chefe da DCDF, o que torna suscetível de falsificação”. Nenhum dos três órgãos públicos reconheceu a validade do título concedido pelo Governo do Acre.

Os moradores protestam e se dizem “usados” no evento que promoveu a entrega dos títulos definitivos, que teria sido realizado para promover o candidato do PT que disputa a prefeitura de Rio Branco, que se apresenta como coordenador do Projeto Ruas do Povo. Na localidade é visível a passagem dos cabos eleitorais. A maioria das casas possuem bandeiras do PT.

Diretor do Iteracre admite que “concessões de posse” foram entregues faltando laudo técnico da prefeitura

O diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Glenilso Araújo Figueiredo admitiu que os títulos foram entregues aos moradores do Caladinho, faltando o laudo técnico da prefeitura. A pressa do Governo do Acre apresentar o projeto de regularização fundiária teria causado o desencontro de informações entre os moradores.

Segundo Araújo, a regularização fundiária passa por alguns procedimentos burocráticos, que não tinham sido completados, antes da entrega dos documentos. O diretor disse ainda, que o documento entregue pelo governador às 558 famílias do bairro Caladinho, não seria um título definitivo, mas uma “concessão para garantir as posses das famílias”.

“O documento precisa ser averbado. Para que este procedimento seja feito, é necessário o proprietário apresente alguns documentos, e a prefeitura também emita o laudo técnico. Já entrei em contato com o secretário municipal. Ele informou que o laudo será emitido pela prefeitura, nós próximos dois dias”, diz Glenilson Araújo.

O gestor de Sebastião Viana confirmou ainda, que os documentos não teriam validade, admitindo que o evento de entrega dos títulos ou concessões de posse, seria um tipo de evento elaborado para promoção política das administrações petistas. “Estas concessões ainda não tem validade. O evento fez parte de um programa, que se der certo, vai ser ampliado para toda Rio Branco”, enfatiza Araújo.

De acordo com o gestor público, algumas pessoas estariam fazendo especulação imobiliária, depois da entrega das concessões. “Alguns procuram saber da regularização do documento, para vender as propriedades. Muitas casas estão com placa de venda e troca. Os moradores estão fazendo uma verdadeira especulação imobiliária”, finaliza.

 

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