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Sena Madureira celebra 108 anos de fundação com desfile de escolas públicas

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Fundada no dia 25 de setembro de 1904 pelo General José Siqueira de Menezes, a cidade de Sena Madureira celebrou na terça-feira (25) 108 anos de emancipação política. Para comemorar a data histórica, a prefeitura municipal realizou o desfile cívico, tradição entre os moradores.

A apresentação de escolas e entidades começou por volta de 18 horas na avenida Avelino Chaves, em frente à praça 25 de setembro e reuniu centenas de pessoas dos mais diversos bairros e também da zona rural.

Participaram do desfile: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Lions Clube, Loja maçônica fraternidade e trabalho, ordem demolai, secretaria de cidadania e programas vinculados, e as escolas: Chapeuzinho Vermelho, Iracema Modesto, Guttemberg Modesto da Costa, Maria de Fátima, Clarisse Assef (escola rural), Eliziário Távora, Messias Rodrigues, Raimundo Hermínio de Melo, Eugênio Augusto Areal, Instituto Santa Juliana, Siqueira de Menezes, Euclides Cavalcante e houve ainda a participação da Universidade de Brasília UAB/UNB; Pólo de Sena Madureira.

Na avenida, os alunos desfilaram em carros alegóricos, apresentaram maquetes, faixas e cartazes parabenizando Sena Madureira pelo aniversário e recontando a história do terceiro maior município do estado.

Antes de começar o desfile foi feito um minuto de silêncio em homenagem à senhora Zenir Batista (in memorian). Todos os anos, ela acompanha a programação na praça central.

O prefeito Nilson Areal (PR) exerce seu segundo mandado à frente da administração municipal. “É um momento de felicidade para todos nós. O desfile é tradicional e aqui presenciamos mais um grande momento. Parabéns a todos os munícipes. Vou continuar trabalhando até o final do ano para garantir mais investimentos à nossa cidade”, salientou.

A professora Maria José, secretária municipal de educação, parabenizou todos os moradores e também salientou o empenho das escolas que em menos de 20 dias preparam um desfile ‘impecável’. “ Como educadores não podemos deixar morrer a história de nossa cidade. Queremos mesmo é agradecer ao prefeito e a todos que abrilhantaram o evento”, frisou.

Várias autoridades acompanharam do palco oficial o desfile, entre elas: Prefeito Nilson Areal (PR), vice-prefeito Jairo Cassiano (PDT), Padre Paolino Baldassari, secretária de cidadania, Leuda Mendes, secretária de cultura, Maria Bomfim, secretária de educação, Maria José, vereador Dinho Nascimento (PT), professora Clícia Pantoja, coordenadora da secretaria estadual de educação, Major Moncada, comandante da PM em Sena e Capitão Velasquez, comandante do Corpo de Bombeiros.

Ao final do desfile, houve uma queima de fogos (show pirotécnico), considerado outro grande atrativo da festividade.

Edinaldo Gomes, de Sena Madureira

 

Cotidiano

Espetáculo de Dança “Cubo” se apresenta na próxima semana em Rio Branco

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Rio Branco receberá na próxima semana o espetáculo de dança contemporânea “Cubo”, realizado pelo projeto Cenas Itinerantes do Serviço Social do Comércio do Acre (Sesc/AC).

Gratuito, a iniciativa busca garantir o acesso ao teatro através do circuito de apresentações em varias escolas municipais e estaduais acreanas.

A iniciativa é exclusiva para o ambiente estudantil e iniciam dia 27, na Escola Marilda Gouveia Viana, 29, nas Escolas Gloria Perez e Sebastião Pedroza e em 7 de outubro, na Universidade Federal do Acre (Ufac).

O espetáculo é resultado de uma pesquisa feita pelos diretores do Coletivo Iluminar, Jhon Gomes (diretor coreográfico), Marcos António (diretor artístico) e Victor Onofre (produtor executivo) de 2020 a 2021, e que teve como referencial os elementos visuais geométricos existentes no cotidiano e nas visualidades contemporâneas.

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Cotidiano

Poder público é obrigado a oferecer vaga em creche, decide Supremo Tribunal Federal

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O poder público tem a obrigação de oferecer vaga em creche para crianças de até 3 anos e na pré-escola para quem tem 4 e 5 anos de idade. A decisão foi tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros avaliou que esse direito está garantido na Constituição Federal de 1988. O único a votar contra foi o ministro André Mendonça, que defendeu a devolução do caso para a Justiça Estadual.

Ao anunciar o resultado, a presidente do STF, Rosa Weber, destacou que a decisão do plenário levou em consideração três fatores.

No caso concreto, o STF rejeitou um recurso do município de Criciúma contra o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A Justiça Estadual determinou a reserva de vaga em creche para uma criança. No recurso, a prefeitura argumentou que não cabe ao Poder Judiciário se intrometer nas questões orçamentárias do município.

A decisão que garante o direito à educação de crianças de zero a 5 anos tem a chamada repercussão geral. Ou seja, deve ser aplicada aos casos semelhantes que aguardam a manifestação da Justiça em todo o país.

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Cotidiano

Confaz atualiza base de cálculo do diesel para o Acre em outubro; veja a tabela

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta sexta-feira (23) a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com diesel S10 e óleo diesel.

A medida considera a decisão judicial prolatada em caráter cautelar no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7164 pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Considera, ainda, os valores da média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação, recebidos das administrações tributárias dos Estados.

Para o Acre, a base de cálculo é de R$4,9946 para o S10 e R$5,1617 para o óleo diesel. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União a nova base de cáculo deve ser adotada pelos Estados a partir de 1º de outubro de 2022, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel conforme determina o artigo 7º da Lei Complementar nº 192, 11 de março de 2022, e a cláusula segunda do Convênio ICMS nº 81, 28 de junho de 2022.

“Essa é a atualização da média dos últimos 60 meses, todo mês até o final do ano terá publicação excluindo do cálculo da média último mês e incluindo o mês recente”, explicou Clóvis Gomes, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre.

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Cotidiano

MPF é contra mudanças nas funções de motorista e agente de policial penal

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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que são irregulares as emendas feitas à Constituição do Estado do Acre, que permitiram a transformação dos cargos de motorista penitenciário e de agente socioeducativo em cargo de policial penal. Os policiais penais são os responsáveis pela área de segurança em penitenciárias. O assunto é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.229 (ADI), iniciada pela Associação dos Policiais do Brasil (Ageppen), que também pediu concessão de medida cautelar para suspender a eficácia das normas. O posicionamento do PGR é pela procedência do pedido, por considerar inconstitucionais os trechos questionados.

De acordo com o PGR, as emendas não possibilitam a transformação de cargos compatíveis e equivalentes, mas o aproveitamento de servidores em cargos diversos dos quais prestaram concurso, em evidente desvio de função. No caso do cargo de motorista penitenciário, há algumas semelhanças com as atribuições do policial penal, mas com a transformação, os motoristas passariam a exercer atividades específicas dos policiais penais, porém, sem aprovação em concurso público para o cargo. A situação configura indevida transposição de cargos públicos, que é vedada pela Constituição Federal. O mesmo raciocínio se aplica à questão dos agentes socioeducativos.

No parecer, Aras destaca que a relevância da cláusula constitucional do concurso público levou o STF a editar a Súmula Vinculante 43, segundo a qual é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor ocupar, sem prévia aprovação em concurso público, cargo que não integra a carreira na qual trabalhava anteriormente.

Contratados temporários – Outro ponto questionado pela Ageppen é o fato de que as alterações na Constituição acreana também permitiram o aproveitamento, nos quadros da Polícia Penal, dos agentes penitenciários, socioeducativos e dos cargos públicos equivalentes contratados em caráter temporário. Para Aras, esse trecho também é inconstitucional.

O PGR ressalta que a emenda à Constituição Federal, que criou as polícias penais federais, estaduais e distrital, não admite contratação temporária para o preenchimento desses cargos. O ingresso nessa carreira, segundo Augusto Aras, deve ocorrer, exclusivamente, por concurso público ou pelo aproveitamento dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes.

Com informações da assessoria do MPF.

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