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QUEBRANDO O SILÊNCIO – Deputados dizem que o TRE decidiu fazer o papel do STF ao questionar imunidade parlamentar

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Ray Melo, da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com

Os deputados estaduais quebraram o silêncio na manhã desta quarta-feira, 26, sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que pediu a inconstitucionalidade da imunidade dos parlamentares estaduais, para mover processos criminais contra os deputados Walter Prado e Élson Santiago (PEN).

O líder do governo Moisés Diniz (PCdoB) afirmou que “o TRE do Acre decidiu fazer o papel do STF. Decidiu julgar a Constituição do Acre. Esta Casa não é departamento do Executivo nem do Judiciário. Esta Casa é um poder eleito pelo povo, se o TRE tem divergências cabe a ele entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF, não interpretar a constituição do Estado”, enfatizou.

O comunista disse que estaria falando com apoio dos membros da Mesa Diretora. “Nós vamos nos reunir. Esta fala foi acordada com os membros da mesa diretora. Não estamos defendendo ilícito, estamos defendendo a integridade desta Casa. Se alguém quer questionar que procure o STF”, disparou Moisés Diniz.

Em tom mais moderado, o presidente da Aleac, Élson Santiago (PEN) destacou que todas as providências para defender o Poder Legislativo estariam sendo adotadas. “A respeito das decisões do TRE, nós á estamos tomando as providências necessárias em defesa do Poder Legislativo. Esta Casa jamais deixará que seus direitos sejam anulados. Nós estamos aqui para defender o a integridade do poder”.

O deputado Major Rocha (PSDB) que enfrente um processo movido pelo governador Sebastião Viana (PT), que também pede a inconstitucionalidade da imunidade parlamentar disse que o Legislativo estadual estaria sofrendo ataques sistemáticos e tentativas de desmoralização, por membros de outros poderes.

“Não podemos ficar reduzidos a uma câmara de vereadores do interior. Quero manifestar meu ponto de vista. A decisão do TRE fere a Constituição Estadual e Constituição Federal, além de atingir diretamente a Assembleia Legislativa, como poder”, destaca Rocha.

A questão uniu os deputados de oposição e situação, que se uniram  de forma corporativista para defender o direito de decidir sobre o andamento de processos contra os colegas de parlamento.

 

 

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