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“Generoso”, Sebastião Viana aditiva contrato com Nakamura

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Salomão Matos
Da redação de ac24horas
[email protected]
O ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre – Deracre – e amigo do governador Sebastião Viana, o empresário Sérgio Nakamura, continua sendo beneficiado pela administração petista em seus contratos milionários em obras de infra estrutura no estado.

Seus contratos com o governo, vez por outra sofrem alterações, reajustando os seus valores sob alegação de justificativas técnicas.

O mais recente aditivo, consta na publicação do Diário Oficial desta terça-feira,26, ao valor de nada menos que R$ R$ 1.453.382,32 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), correspondente a 16,45% do valor inicial, passando então a valer, R$ 2.204.265,64 (dois milhões, duzentos e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

Acre

Lanna Vaz repudia ataques e nega apreensão de dinheiro em operação

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A arquiteta Lanna Vaz, candidata a deputada federal pelo PSDB nestas eleições, divulgou nota de repúdio nesta quinta-feira, 29, após operação policial que visava a investigação de crimes eleitorais envolvendo candidatos no estado do Acre.

Lanna afirma ter no bairro Calafate uma ligação histórica por conta do legado político de seu pai. Por isso, considera inadmissível a tentativa de marginalizar as comunidades de baixa renda, honestas, que têm aderido em peso a sua campanha atual. Ela garante que sua equipe é formada, em sua maioria, por voluntários, sendo seu pai, Raimundo Vaz, o grande incentivador.

“Ele é incansável”, diz Lanna ao falar com orgulho do pai. “Sou candidata para honrar o meu pai. Desde criança já ia com ele nos movimentos sociais. No período eleitoral, eu também o acompanhava fazendo campanha. Acho que está no sangue”, diz.

Nos últimos dois anos [desde quando começou a idealizar a candidatura] Lanna declara ter passado a ser criticada e virado alvo principal de adversários que, segundo ela, perceberam seu potencial de conquistar oito anos na cadeira da câmara federal.

Neste mês de setembro, a candidata intensificou as suas visitas nas casas de eleitores no bairro Calafate. Ela garante que seu batalhão de voluntários tem crescido a cada dia e as perseguições também. Esta semana, foi vítima de uma operação policial por denúncia de compra de votos. A candidata soltou uma nota pública para esclarecer o ocorrido.

Veja a íntegra da nota:

Lanna Vaz, candidata a Deputada Federal, através de todos os homens e mulheres que andam ao seu lado nessas eleições, vem a público repudiar veementemente toda e qualquer violência política e os ataques que têm sido veiculados na internet, por meio de matérias tendenciosas e pejorativas, que atribuem à Lanna Vaz a apreensão do valor de 400 mil reais na manhã de hoje, na Operação Algibeira.

“Informamos que NENHUM VALOR foi apreendido e NENHUM ILÍCITO constatado pela Polícia Federal, seja na sua residência ou de seus parentes e correligionários. As imagens que circulam de maneira irresponsável mostrando apreensão de valores são de outra operação da Polícia Federal, deflagrada também no dia de hoje”, diz a nota.

Diz confiar no trabalho desenvolvido pela Justiça e pela Polícia Federal e que está disponível para auxiliar em qualquer apuração que venha a ser desenvolvida, com a verdade, a honestidade e o apoio do povo.

Ela atribui que o crescimento de sua campanha na reta final tem causado incômodo a muitos grupos e ameaçado muitos interesses, que não querem ver a vitória de uma mulher, jovem, nascida e crescida na periferia e com uma alta aceitação popular.

“É inadmissível a tentativa de marginalizar as comunidades de baixa renda, honestas, que têm aderido em peso à nossa campanha. O preconceito com os cidadãos e cidadãs que vivem nas regiões periféricas do nosso Estado é uma realidade a ser enfrentada e Lanna Vaz irá enfrentar essa realidade no Congresso Nacional. O trabalho continua e a nossa vitória será a resposta do povo do nosso tão querido Acre”, concluiu.

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Acre

CNJ terá plantão para garantir conduta de juízes e segurança eleitoral

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A Corregedoria Nacional de Justiça funcionará em regime de plantão extraordinário durante o primeiro turno das Eleições 2022, nos dias 1º e 2 de outubro, e nos dias 29 e 30 de outubro, caso haja segundo turno eleitoral. O objetivo é assegurar o bom funcionamento das atividades da Justiça durante as eleições e permitir o pleno exercício dos direitos fundamentais com segurança e paz.

O Plantão Extraordinário será destinado a receber comunicações, reclamações e denúncias de qualquer interessado em relação aos magistrados e tribunais sob jurisdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação a comportamentos que violem o Provimento n. 135/2022.

As manifestações serão recebidas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou pelo Disque Cidadania da Corregedoria: (61) 2326-5555. O gabinete da Corregedoria manterá servidores em sistema de rodízio para atendimento, orientação, análise e tomada de providências em relação aos relatos apresentados no Plantão.

No dia de sua posse, em 30/8, na Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que uma de suas preocupações seria dar apoio aos juízes eleitorais de todo o país para assegurar a realização das eleições em clima de normalidade e integridade. Nesse sentido, a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram convênio para ampliar a atuação da magistratura na garantia da integridade do processo eleitoral.

A Corregedoria também editou o Provimento n. 135/2022, que prevê punição a juízes e juízas que manifestarem, especialmente em redes sociais e nas mídias, conteúdos que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral ou que gerem desconfiança infundada sobre a justiça, segurança e transparência das eleições.

Outra conduta proibida é associar imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, empresas, organizações sociais, veículos de comunicação, sítios na internet, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que, sabidamente, colaborem para a deterioração da credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro. Quem descumprir a regra poderá responder a processo administrativo disciplinar no âmbito da Corregedoria Nacional, que é responsável por garantir a uniformização da conduta da magistratura.

(CNJ)

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Acre

MPE oficia partidos e coligações sobre condutas vedadas na eleição

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu, nesta quinta-feira, 29, um ofício a partidos políticos e coligações com informações sobre as normas que devem ser seguidas nas eleições gerais, que ocorrem no próximo domingo, 2. O documento foi assinado pelos promotores eleitorais das nove zonas do estado.

Aos eleitores será permitida apenas manifestação silenciosa, revelada exclusivamente por meio de acessórios como bandeiras, broches e adesivos. O uso de bonés, camisas e similares são permitidos se custeados pelo próprio eleitor.

Já aos mesários é vedado o uso de vestuário que contenha qualquer propaganda política, estes devem, ainda, retirar do recinto de votação quem não guardar a ordem a atentar à liberdade eleitoral.

Em relação aos fiscais de partidos e coligações são determinadas uma série de normas, entre elas destaca-se a necessidade de crachás contendo apenas o nome do fiscal e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário. O crachá deverá ter medidas que não ultrapassem 15cm de comprimento por 12cm de largura.

O documento informa também que é vedado no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou com instrumentos de propaganda eleitoral de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

Constituem crimes, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

Com informações da assessoria do MPAC.

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Acre

Corte derruba decisão que impedia Denise de decidir sobre debate

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC) decidiu indeferir o mandado de segurança impetrado pelo juiz Matias Mamed para que a desembargadora Denise Bonfim, juíza auxiliar da corte, deixasse de decidir sobre a participação do candidato David Hall, candidato ao governo pelo AGIR, no debate da TV Gazeta, afiliada Rede Record no Acre, nesta quinta-feira, 29. A decisão deverá ser publicada na edição do Diário Eletrônico da próxima semana.

A decisão de Mamed é baseada numa ação movida pela TV Gazeta que havia decidido ingressar com um mandado de segurança preventivo contra qualquer decisão sobre o caso. Contudo, os magistrados entenderam, em sua maioria, que o referido mandado já havia perdido o “objeto” – tendo em vista que Hall já estaria participando do debate da emissora.

O procurador-eleitoral do TRE, Vitor Hugo destacou aos nobres magistrados que a própria emissora de contradiz na sua decisão, pois em dado momento requereu mandado de segurança e, consequentemente, fez convite a David para participar do debate. “Declaro a perda do objeto”, comentou.

O corregedor-eleitoral, desembargador Laudivon Nogueira também acompanhou a maioria e considerou improcedente o referido mandado. A decisão também foi acompanhada pelo relator da matéria, magistrado Marcos Thadeu. “Houve total perda do objeto”, argumentou.

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