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Acre – Justiça inicia audiência de instrução e julgamento de Ação Civil Pública contra 16 PMs

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 A Juíza de Direito Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, iniciou nesta terça-feira (25) a audiência de instrução e julgamento da Ação Civil Pública nº 0016220-91.2008.8.01.0001, de autoria do Ministério Público do Estado do Acre contra 16 policiais militares que teriam cometido atos lesivos ao patrimônio público.

A denúncia

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPE à Justiça no ano de 2008, os réus cometeram ato de improbidade durante a realização do Concurso Público para admissão ao cargo de Formação de Oficiais PM-Combatentes Masculinos no ano de 1995 (Edital nº 001/95, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre em 27 de outubro de 1995).

Segundo relata a denúncia, um dos réus não teria efetuado inscrição no concurso, mas aceito “convite” para ingressar na Corporação; outros, que chegaram a se inscrever, não teriam sido aprovados em nenhuma das fases do certame, mas também teriam aceito o “convite”; e, ainda, durante a realização das fases do concurso, alguns dos réus ora não teriam conseguido aprovação, ora foram considerados inaptos ou eliminado, mas ao fim teriam ingressado nos quadros da PM.

Assim, a Ação Civil Pública ingressada pelo MP requer a declaração de improbidade e consequente nulidade dos atos praticados pelos réus, que permitiu o acesso à PM sem a devida e prévia aprovação no concurso público. A ação também objetiva a anulação dos atos de nomeação, bem como a condenação dos réus à devolução dos valores auferidos a partir destas nomeações.

Primeira fase da audiência

Na audiência desta terça-feira foram ouvidos os demandados Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, coronel reformado, que à época dos fatos era Comandante-Geral da Corporação; Nilson Dias Barbosa, que atualmente é coronel reformado e à época foi presidente da comissão responsável pelo concurso; e Valdir Pedro da Silva, que hoje também é coronel reformado e à época foi membro da comissão responsável pelo concurso público.

A audiência de instrução e julgamento foi acompanhada pela Promotora de Justiça Waldirene Cordeiro e pelos advogados Marcos Rangel, Mário Sérgio Pereira, Bady Casseb, Maisa Bichara e Renato Cabral Ferreira, que patrocinam a defesa dos réus ouvidos nesse primeiro dia.

Em virtude da necessidade de expedição de cartas precatórias para que réus residentes em outras cidades do Estado possam ser ouvidos pela Justiça, a Juíza Regina Longuini decidiu pela retomada dos trabalhos na data de 25 de outubro próximo.

 As informações são Agência TJ Acre

Acre

Australiano faz tatuagem “O Acre existe” em seu último dia no Estado

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O Influenciador australiano, Simon Gurney, que está no Acre em sua primeira viagem ao Brasil, prometeu e cumpriu na última quinta-feira, 26, homenagear o Estado com uma tatuagem.

Apaixonada pela terra amazônica, as belezas naturais e a receptividade do povo, como assim declarou, ele resolveu deixar marcado em seu corpo a frase “O Acre Existe”.

“Agora meu corpo virou prova que o Acre existe. Agora sou acreano do pé rachado”, declarou Simon nas redes sociais, informando que este é o seu último dia no Estado.

Partindo para seu próximo destino, nesta sexta-feira, 27, o australiano que tem mais de 179 mil seguidores no Instagram, agradeceu a todos por tudo que viveu em Rio Branco e não revelou para onde está indo.

“Adorei tanto minha estadia aqui, conheci tanta coisa, lugares, comidas e pessoas. Mas hoje continuo na minha missão de conhecer todo os estados do Brasil de ônibus”, declarou.

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Acre

6 mil vagas para professores provisórios devem ser abertas

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Durante live na noite desta quinta-feira, 26, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, declarou que ainda esse ano, dois concursos públicos para professores devem ser realizados.

A informação foi confirmada pelo secretário de educação do Estado, Aberson Carvalho, em uma reunião na terça-feira, 24. Em fevereiro será publicado edital, para o preenchimento de 6 mil vagas provisórias e em março para contratação efetivas.

“Na reunião nós tratamos do concurso, o seletivo será publicado edital em fevereiro e o efetivo, em março. Serão 6 mil professores provisórios na rede, para às diversas disciplinas”, declarou.

Ainda segundo Rosana, o processo seletivo será feito por meio de provas e não por análise curricular. Também foi conversado sobre a contratação do cadastro de reserva.

“Vão contratar agora o cadastro de reserva, que foi uma luta grande, inclusive, teve audiência pública na Aleac para contratarem esses profissionais”, informou.

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Acre

Governo do Acre abre matrículas para Educação de Jovens e Adultos

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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação Cultura e Esportes (SEE), informa à população acreana que as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão abertas em todo o estado, nas escolas urbanas e rurais que ofertam a modalidade.

A renovação de matrícula dos alunos das escolas públicas estaduais na modalidade EJA se iniciou dia 23 e vai até o dia 3 de fevereiro. Para os novos alunos, a matrícula será de 6 a 23 de fevereiro.

Os interessados devem se dirigir às instituições de ensino que ofertam esse atendimento, portando originais e cópias de documento de identificação, comprovante de residência e histórico escolar para efetuar a matrícula.

Podem optar por essa modalidade de ensino pessoas a partir dos 15 anos de idade, que não fizeram ou não concluíram os anos iniciais e finais do ensino fundamental que corresponde ao (EJA I e II) e de 18 anos para o ensino médio (EJA III).

Os anos iniciais do Ensino Fundamental são organizados em três módulos e podem ser concluídos no período de um ano e meio. Os anos finais do Ensino Fundamental possuem cinco módulos e conclusão de dois anos e meio. Já o Ensino Médio é divido em quatro módulos e pode ser concluído em dois anos.

“Convidamos a todos aqueles que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos, que procurem uma escola e realize a sua matrícula. Retomar os estudos é muito importante e cria novas oportunidades e possibilidades tanto para iniciar um curso superior quanto para entrar no mercado de trabalho”, destacou o chefe da Divisão de EJA da SEE, Jessé Dantas de Souza.

As pessoas que se formam nessa modalidade de educação, assim como as formadas pelo ensino regular, podem apresentar excelente desempenho no mercado de trabalho, assim como na continuidade dos estudos, inclusive no ensino superior.

Confira a lista das escolas que ofertam EJA no estado.

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Acre

Educação aditiva contrato de terceirizada em R$ 1,6 milhão

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O Secretário Estadual de Educação, Cultura, e Esportes (SEE), Aberson Carvalho, publicou na edição desta sexta-feira, 27, mais um aditivo ao contrato com a empresa terceirizada Agência de Serviços do Acre, que presta serviço à educação em limpeza, conservação e higienização por metro quadrado de áreas internas e externas de prédios, mobiliários, equipamentos, com disponibilização de mão-de-obra, fornecimento de produtos e materiais necessários, para atender as demandas das Unidades de Ensino e Prédios Administrativos.

O prazo de vigência será prorrogado por mais um ano até o dia 18 de fevereiro de 2024. O valor aditivo mensal é de R$ 135 mil , com um valor global de R$ 1,6 milhões com a empresa Agência de Serviços do Acre.

A terceirização dos serviços é justificada como necessária para algumas atividades onde o governo não tem servidor suficiente para atender a demanda, principalmente nas áreas de limpeza de escolas e unidades de saúde e também com vigilância de prédios públicos. No entanto, nos últimos anos, os trabalhadores contratados por algumas empresas terceirizadas convivem com o constante atraso de salários e demora no pagamento de verbas rescisórias quando ocorrem demissões.

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