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Servidores do Tribunal de Contas denunciam coação e tentativa de intimidação de auditorias

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O sindicato dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre, através da presidente, Jeanine Medeiros (foto) , denunciou hoje (25) pela manhã, a coação e intimidação dos servidores durante o trabalho de fiscalização e controle feito pelos analistas, principalmente, nos municípios do interior do Estado. O mais grave é que segundo a instituição, o Tribunal de Contas não exerce seu poder para impedir tal coação.

Uma nota foi enviada aos órgãos de comunicação esclarecendo a rela condição de trabalho do corpo técnico do tribunal. Ainda segundo o sindicato, os profissionais sofrem coações internas. Eles reclamam a falta de atenção dada aos problemas. Até a edição deste material, o TCE não publicou nenhuma nota em resposta as denuncias feitas pelo sindicato.

LEIA A NOTA NA INTEGRA

Em razão da decisão da Assembleia Extraordinária do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre, realizada no dia 20 de agosto do corrente ano, este Sindicato vem a público divulgar a presente nota.

A intenção desta nota é esclarecer a situação encontrada na carreira dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, onde analistas, auxiliares técnicos e agentes de controle externo, ao contrário do que se pensa, acumulam perdas financeiras e percebem salários menores que muitos cargos do Poder Executivo.

A Constituição Federal, em seu artigo 71 e seguintes estabelece que as contas públicas, os atos de gestão e de governo devem ser fiscalizados pelos Tribunais de Contas em cada uma das esferas. Determina a composição e o modo de atuação destes Tribunais, estabelecendo poderes e limites os quais os gestores públicos estão subordinados.

Neste cenário, os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios organizam-se de modo independente, sob o aspecto administrativo, formando, cada qual, seu corpo técnico qualificado que desenvolverá, em nome da instituição, as atividades previstas constitucionalmente, como, por exemplo, a análise do gasto do dinheiro público feita por Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Governador do Estado, Secretários e demais gestores de órgãos públicos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Fundos. Além disso, fiscaliza contratações, licitações e obras, verifica os fatos trazidos pelas denúncias, responde a consultas e auxilia outros órgãos na investigação quanto ao cometimento de ilícitos e atos de improbidade como vem acontecendo em relação aos afastamentos e prisões de Prefeitos em nosso Estado requeridos pelo Ministério Público Estadual e concedidos pelo Judiciário.

Tais atividades exigem conhecimentos complexos nas áreas das ciências do direito, economia, administração, contabilidade, engenharia, informática, meio ambiente entre outras, fazendo com que este corpo técnico formado por analistas de controle externo, ou auditores de controle externo (como alguns Tribunais já vem adotando a nomenclatura) e os demais servidores técnicos, tenham como obrigação manterem-se atualizados e capacitados a fim de melhor desenvolverem as atribuições que lhes são submetidas.

No Tribunal de Contas do Estado do Acre não é nada diferente. No entanto, os analistas de controle externo, os auxiliares técnicos e os agentes de controle não são valorizados pela própria Instituição que tem no seu comando os Conselheiros do Tribunal de Contas.

Exemplo disso é o que ocorre quando gestores tentam intimidar o trabalho de fiscalização e controle feito pelos analistas e o Tribunal de Contas sequer exerce seu poder para impedir a coação e intimidação a que ficam sujeitos os servidores.

Além disso, quando este Sindicato solicita melhorias nas condições de trabalho e de remuneração, como auxílio saúde, auxílio alimentação, reposição salarial, e pede que a legislação estatutária referente a promoções e avaliações seja cumprida não obtém qualquer resposta, como se simplesmente não existisse. Por outro lado, diariamente todos os servidores são cobrados a mostrar resultados e produzir como se fosse um trabalho de massa, exigindo-se deles uma alta dedicação sem o reconhecimento financeiro ou meritório.

A remuneração paga aos analistas de controle externo, que exercem atividade de fiscalização sobre o dinheiro público arrecadado e gasto no Estado, nos Municípios e em suas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Fundos, não chega nem à metade do que percebe um fiscal de Tributos da Fazenda Estadual, o qual fiscaliza a receita tributária do Estado, ou seja, dedica-se ao aspecto da arrecadação.

A tabela salarial encontra-se defasada em comparação aos outros Tribunais de Contas, dentre eles Tribunais de Contas de Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, os quais encontramos diferenças nos valores que ultrapassam a 100%. Neste mesmo aspecto, em prejuízo ao servidor, é importante frisar que nem mesmo a reposição inflacionária ocorrida neste último ano é tema de discussão entre os membros da administração do Tribunal.

Esta situação de total descaso com o servidor não pode permanecer. Promessas são feitas e não são cumpridas. Gasta-se dinheiro para realizar estudos, projetos e consultorias. Chega-se a conclusões de que mudanças devem ser implementadas, mas nada é feito! Alguns Conselheiros banalizam as questões relacionadas aos servidores que chegam ao ponto de desqualificar o trabalho complexo como se fosse uma atividade de massa desenvolvida por operários.

Jeanine Medeiros – Presidente

 

Acre

Bittar e Geórgia apresentam propostas aos gestores e técnicos

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Os candidatos a governador, Márcio Bittar, e a vice-governadora, Geórgia Micheletti, pelo União Brasil reuniram-se com gestores e técnicos que fazem parte do quadro do Estado para apresentar propostas de melhorar diversos setores com o objetivo de dar maior eficiência à máquina pública. Na ocasião, eles dialogaram com diversos profissionais que atuam em diferentes setores no serviço prestado para a população. O encontro foi realizado no escritório político dos dois candidatos.

“Junto com o meu futuro governador, tivemos um bom diálogo com esses trabalhadores essenciais para todos nós. As ideias que o Márcio tem para o nosso estado são projetos que eu gostaria que todos tivessem a oportunidade de ouvir e conhecer. Planos que podem melhorar e muito o nosso estado. Se conseguirmos reeleger o presidente Bolsonaro, o senador que ele escolheu aqui e um governador do gabarito do Márcio, o Acre vai crescer muito, será melhor para toda a população”, destacou a vice.

Segundo Geórgia, foi firmado o compromisso junto aos servidores públicos de promover as melhorias que o Acre necessita em uma eventual gestão. Ela ressaltou ainda que o Estado precisa agir com maior celeridade e eficiência para cumprir de forma concreta todas as atribuições necessárias para promover o bem estar da população e o desenvolvimento econômico. A candidata reforçou que trabalhará duro ao lado de Bittar para fazer o que é preciso para cumprir todas as propostas do Plano de Governo.

“Nós estamos falando de governo de Estado, algo muito sério e que precisa ser bem gerido. Já passou da hora de termos gestores realmente comprometidos com a vida da população e que tenham ética no cumprimento dos deveres como governantes. É isso que eu e o Márcio queremos implementar aqui no Acre, trabalho eficiente e atenção total aos que precisam do Poder Público. Por isso, no dia dois de outubro precisamos escolher com a cabeça, sendo sensatos, e não com o coração”, finalizou Geórgia.

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Acre

Marcia Bittar diz que deverá trabalhar pelo agronegócio

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A candidata ao Senado Federal Márcia Bittar (PL), retomou as agendas e participou nesta sexta-feira, 23, de uma caminhada na entrada do bairro Tancredo Neves, onde conversou com comerciantes e populares.

Após a caminhada, a candidata marcou presença em uma grande reunião no Palácio do Comércio, promovida pelo empresário Henrique Afonso, candidato a deputado estadual.

Durante a sua fala, Henrique Afonso falou sobre a necessidade de políticas que visem o avanço e o crescimento econômico do Estado, pauta apoiada por Marcia, que vê no agronegócio um dos pilares para esse desenvolvimento. “A gente precisa avançar muito nesse Estado e um dos avanços é justamente o desenvolvimento econômico. Eu sou um senhor de 60 anos vendo os mesmos discursos, já estou de cabelo branco e nunca mudaram. A gente precisa sair da inércia. Conheço Márcia a mais de 30 anos nas lutas e precisamos eleger políticos comprometidos com o desenvolvimento. Temos todas as condições, nós temos que plantar a semente”, disse Henrique.

Bittar contou que deverá focar no desenvolvimento econômico do Acre. “Nós estamos chegando na reta final, eu andei muito no Estado inteiro e não arredo o pé, nós temos que tomar um lado, estou do lado do desenvolvimento, do agronegócio, da família e da tradição cristã do nosso Brasil, não podemos permitir a volta de ideias políticas e econômicas tão nefastas como a florestania, que atenta contra tudo que nós defendemos”, declarou Márcia.

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Acre

TRE realiza cerimônia de carga e lacre das urnas da 1° e 9° zona

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Faltando 9 dias para o pleito eleitoral deste ano, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 23, na sede do depósito em Rio Branco, a solenidade de abertura de carga e lacre das urnas da 1ª e 9ª Zonas Eleitorais, que abrangem os municípios de Rio Branco, Porto Acre e Bujari.

O evento foi conduzido pelo presidente do TRE-AC, desembargador Francisco Djalma, e pelo vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Laudivon Nogueira e ocorreu sob os olhares criteriosos dos órgãos de controle como a Polícia Federal, Polícia Civil, Tribunal de Contas da União (TCU), a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC), Polícia Militar, Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) e demais órgãos fiscalizadores.

De acordo com o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Laudivon Nogueira, somente na capital acreana serão distribuídas 888 urnas, porém, serão 975 urnas referentes a 1° e 9° zona eleitoral – que abrange além de Rio Branco, os municípios de Bujari e Porto Acre. Já no segundo maior colégio eleitoral, município de Cruzeiro do Sul, foram disponibilizadas 229 urnas, em todo o Estado, são 2124 urnas eleitorais.”Essa cerimônia é importante para a lisura do processo eleitoral democrático”, explicou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), desembargador Francisco Djalma, agradeceu os órgãos de fiscalização parceiros na cerimônia de carga e lacre. “Essa cerimônia já existe para tornar o processo eleitoral mais transparente”, declarou.

Segundo o secretário de tecnologia e informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), Francisco Vital, a carga e lacre, ação que acontece logo após a geração de mídias – é um procedimento que consiste na transferência para as urnas eletrônicas dos dados dos eleitores, de acordo com as seções eleitorais, bem como dos candidatos que concorrerão nas eleições. Durante o processo são colocados os lacres nos compartimentos das máquinas, devidamente assinados pelos juízes eleitorais das respectivas zonas eleitorais, promotores e representantes de partidos e coligações, convocados para acompanhar todo o processo.

A diretora-geral do TRE, Rosana Magalhães, destacou que todas as autoridades do Estado estão interessadas no trabalho e atuação da justiça eleitoral para o processo democrático. “A presença de todos servirá para que possam emitir pareceres. Para a gente esse momento é de suma importância”, argumentou Magalhães.

Segurança nas eleições

Felipe Fachinelli, delegado responsável pela Delegacia de Defesa Social e Institucional da Polícia Federal, disse que o órgão vai atuar nas eleições deste ano como polícia judiciária – com base no que rege a Construção Federal. “Qualquer crime que haja nas eleições, o órgão legitimado para a repreensão será a Polícia Federal em parceria com os demais órgãos de segurança pública”, comentou.

Fachinelli destacou que os órgãos de segurança do Estado estarão atentos nas mais diversas práticas de crimes eleitorais que antecedem e no dia do pleito eleitoral. “Essa compra de voto não é só em dinheiro, mas no vale refeição, combustível, cargos, então, é qualquer tipo de compra de votos”, ressaltou.

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Acre

Alan Rick pede revisão das correções do Revalida de formados no exterior

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As notas da 1ª fase do Revalida, exame de validação dos diplomas dos médicos formados no exterior, foi divulgada no último dia 13 e, como de costume, o deputado federal Alan Rick, candidato ao senado da república, recebeu uma enxurrada de mensagens de candidatos. “Os revalidandos de todo o Brasil me têm como referência na defesa deles e, toda vez que sai um edital ou correções de provas, eles me acionam”, explica o parlamentar.

As reclamações são sobre discrepâncias das notas em relação ao gabarito divulgado pelo INEP. O assunto foi tratado com o Presidente do Instituto, Carlos Eduardo Sampaio, a equipe técnica do Revalida e a assessoria jurídica do deputado, nesta quinta-feira, 22, em Brasília. O parlamentar, que está no Acre cumprindo agenda de sua campanha para o Senado, participou virtualmente.

Conforme os técnicos do INEP, as notas divulgadas no dia 13 são provisórias e agora os recursos estão sendo analisados. As notas definitivas da 1a fase 2022.2 serão divulgadas no dia 07 de outubro e as da prova prática de 2022.1 saem no próximo dia 29. “O INEP também se colocou à disposição para sentar conosco, se ainda houver contestação de algum candidato após a análise dos recursos”, disse Alan Rick.

A assessora jurídica do parlamentar, Lia Noleto, e a advogada especializada em Revalida, Charliane Silva, estiveram, presencialmente, em toda a reunião expondo as alegadas discrepâncias.

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