O Ministério Público Eleitoral pediu a demissão de 35 servidores contratados pela prefeitura em Manoel Urbano e a condenação do atual prefeito e candidato à reeleição no município, Francisco Mendes. Além dele, o candidato a vice-prefeito, Rubens Pereira, e mais seis pessoas, entre eles, os secretários municipais de Obras, Finanças, Saúde e Agricultura, também são citados na ação.
Os funcionários foram contratados no período que corresponde aos três meses que antecedem as eleições, infringindo a Legislação Eleitoral. Essas 35 pessoas foram admitidas sem concurso para prestarem serviço em creches, escolas, postos de saúde, secretarias e Centro de Referência de Assistência Social no município.
No período da contratação irregular, foram concedidas férias e licença prêmio a inúmeros servidores. Dessa forma, outros indivíduos para contratados irregularmente para ocupar o lugar vago, sob alegação de necessidade do serviço. “Indivíduos chegavam simplesmente dizendo que iriam prestar serviço no lugar indicado, sem que houvesse qualquer documentação”, revelou a promotora Patrícia Paula dos Santos.
O MP pediu que sejam aplicadas ainda sanções de inelegibilidade para as eleições realizadas nos oito anos subsequentes, além da cassação do registro ou diploma do candidato. Se a representação for julgada procedente antes da eleição, o registro de candidatura de Sebastião Mendes será cassado e ele será inelegível pelos próximos oitos anos, bem como os demais representados.
Com informações do MPE
