Florindo Poersch* – O escritor Eduardo Galeano, comparando as utopias à linha de horizonte, diz que não importa o quanto de nós ela se afaste, o que vale é a caminhada em busca de alcançá-la. A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL tem uma relação profissional amadurecida, pautada no respeito recíproco, na atividade comprometida e no senso de que devemos à sociedade a luta pelo alcance de sua utopia que é a de termos um mundo livre e igual. E se o pacto federativo pressupõe igualdade entre os Estados, tal postulado não passaria despercebido na OAB, que estabelece eleições congressuais para a escolha do presidente do Conselho Federal.
A matemática é simples. O Conselho Federal, como órgão máximo da entidade, tem representação federativa, ou seja, representação igualitária dos advogados militantes por estados brasileiros. Eleição direta, nesse caso, fere essa representatividade em razão da desproporcionalidade de advogados militantes dos estados menores. Isso significa que, no sistema atual o nosso pequenino Estado do Acre tem a mesma força que o Estado de São Paulo, ou do Rio de Janeiro, ou Minas Gerais. A democracia plena para a eleição direta do Presidente do Conselho Federal, e não da OAB, como equivocadamente se fala, e que é defendida por alguns, sem muita reflexão, a tornaria, por incrível que pareça, um tiro de 12 no pé, um gol contra!
Uma avaliação míope resulta em verdadeiros desastres.
Ao se opor resistência é bom não fechar os olhos ao possível perigo do trunfo total de qualquer princípio. Liberdade para os lobos é bom não esquecer, significa quase sempre a morte para os cordeiros…
Hoje, a OAB do Estado do Acre, com seus pouco mais de três mil Advogados inscritos, tem o mesmo poder de atuação institucional de qualquer outra Seccional, inclusive daquelas que contam com centenas de milhares de Advogados, isto porque, a despeito da população de profissionais, cada Seccional representa-se igualitariamente pela bancada de seus Conselheiros Federais. E ainda, o sistema de eleições congressuais preserva a independência institucional das Seccionais, que detêm o mesmo peso político em torno das discussões de questões de relevância nacional para a advocacia.
Certamente, é esta paridade de direitos e deveres que tem garantido a atenção justa e necessária do Conselho Federal com a nossa Seccional Acreana, já que, não é a quantidade de Advogados que define o critério de prioridades da Advocacia nacional. Afrontar este sistema de freios e contrapesos, clarividentemente democrático, que iguala em poderes institucionais as Seccionais consideradas pequenas (pelo número de Advogados) com aquelas de grande porte, é investir contra a maioria de todas as Seccionais do País que, juntas, não alcançam o quantitativo de Advogados somados entre os Estados maiores.
É bom ressaltar duas coisas absolutamente distintas: de um lado, a democracia de Estado, partidária, pela qual escolhemos nosso presidente da República e, do outro, o processo pelo qual escolhemos a presidência do Conselho Federal da OAB. Note-se, logo, que, no caso da OAB, o presidente que é escolhido indiretamente na OAB não é o Presidente “da OAB”, mas “do Conselho Federal da OAB”. O presidente do Conselho Federal não é o presidente dos advogados, mas de um órgão colegiado, este eleito diretamente por nós e com poderes e atribuições distintas, sem falar em sua autonomia, como órgão.
Em termos numéricos e representativos, o Conselho Federal se assemelha ao Senado da República: cada Estado da Federação possui uma bancada de três Conselheiros Federais; os votos são tomados por bancada. Acre é um voto, Rio Grande do Sul é um voto, São Paulo é um voto, e por aí vai…
Não há nada de conflitante sobre o assunto.
Palavras, só palavras, sem resultados não surtem efeito nenhum. É preciso conhecer os fatos, ir além do óbvio. Não podemos esquecer que algumas ações podem depor contra o próprio Advogado acreano. Precisamos entender que cuidar do sintoma nunca adianta. É preciso ter coragem para cuidar da causa.
Temos orgulho das conquistas de nossa Seccional e, como tal, ciente do apoio recebido do Conselho Federal para alcançarmos nossos objetivos. Continuemos, Advogados Acreanos, nossa bonita empreitada, sempre exaltando que “QUEM JÁ MOSTROU QUE FAZ, VAI FAZER MUITO MAIS”!
*Florindo Poersch é o atual Presidente da OAB-AC
