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STF condena oito réus do mensalão por lavagem de dinheiro

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Encerrando o julgamento do quarto capítulo da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, votou pela condenação de oito dos dez réus dos chamados núcleo financeiro e núcleo publicitário por lavagem de dinheiro. Esses grupos são representados por pessoas ligadas ao Banco Rural e à SMP&B, agência de Marcos Valério. Com o voto de Ayres Britto, os oito réus foram condenados pelos ministros do STF (veja placar abaixo).

O presidente inocentou apenas Ayanna Tenório, ex-diretora do Banco Rural, e Geiza Dias, ex-gerente financeira da SMP&B. Ele disse que se convenceu facilmente sobre a inocência de Ayanna, mas teve “mais trabalho” para chegar à mesma conclusão sobre Geiza. Apesar disso, o ministro disse acreditar que a ex-funcionária da SMP&B apenas cumpria com seu trabalho, sem conhecimento do esquema.

“Eu confesso que conversei com a ministra Rosa Weber e ambos tivemos a oportunidade de nos reportar a servidores nossos e que, por vezes, seguem nossas orientações – é claro que as nossas orientações são lícitas-, mas eles seguem com tanta devoção, e isso é próprio de servidores que não têm o poder de mando”.

Essas foram as únicas rés absolvidas pelo plenário nesta etapa. A maioria dos ministros, em placar unânime em seis casos, votou pela condenação de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

Hoje, os ministros não fizeram o intervalo rotineiro durante as sessões e falaram ininterruptamente das 14h30 às 20h40. A medida faz parte de uma das alternativas tomadas pelo STF para racionalizar o julgamento, além da busca por votos mais resumidos e pontualidade para começar as sessões.

Na próxima segunda-feira (17), a Corte começa a analisar o sexto capítulo da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro dos partidos de base aliada do governo. No final da sessão de hoje, o relator Joaquim Barbosa voltou a pedir que a Corte realize uma sessão extra, pelo menos nesta etapa, que segundo ele, é a mais exaustiva.

Ayres Britto chegou a propor aos colegas uma sessão extra na próxima quarta-feira pela manhã, mas como a Corte já estava sem alguns ministros, os que estavam presentes optaram por decidir a questão só no dia 17. Depois desse item, o STF ainda terá que analisar o capítulo sobre lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do PT e um ex-ministro dos Transportes (sétimo); e evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes (oitavo).

O segundo capítulo, que trata do crime de formação de quadrilha, será apreciado só no final. Segundo o relator Barbosa, é mais fácil contextualizar se houve formação de quadrilha quando os demais crimes já tiverem sido apresentados.

Veja como ficou o placar de votações relativo ao quarto capítulo – lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário:

a) Kátia Rabello: 10 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 10 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 10 votos pela absolvição
d) Vinícius Samarane: 8 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)
e) Marcos Valério: 10 votos pela condenação
f) Ramon Hollerbach: 10 votos pela condenação
g) Cristiano Paz: 10 votos pela condenação
h) Rogério Tolentino: 8 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
i) Simone Vasconcelos: 10 votos pela condenação
j) Geiza Dias: 7 votos a 3 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello)

Cotidiano

Inscrições para venda de alimentos no Carnaval de Rio Branco começam na segunda

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As inscrições para os interessados em comercializar produtos e alimentos durante o Carnaval da Família, na Arena da Floresta, em Rio Branco, estarão abertas a partir da próxima segunda-feira, 06.

Para participar é preciso demonstrar interesse até o dia 08 de fevereiro na sede da Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo (Seicetur).

As vagas serão preenchidas por meio de sorteio, que ocorrerá no dia 10 de fevereiro, às 10h, no Quadrilhódromo do Arena da Floresta.

O Carnaval na capital inicia dia 17 de fevereiro, com a escolha da Realeza, e se estende até a quarta-feira de cinzas. Além de diversos shows de artistas locais, a programação conta ainda com um baile infantil e outro da melhor idade.

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Cotidiano

Mais de 6 toneladas de carne podem não ter sido entregues no presídio da capital

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) decidiu abrir um procedimento para apurar a denúncia de que a empresa fornecedora de alimentação para os detentos estaria mandando a proteína, seja carne bovina, ave ou peixe fora do que é estipulado pelo contrato.

O assunto e a decisão da abertura de um procedimento administrativo foram temas de uma reunião entre os policiais penais, que são os fiscais do contrato, e o representante do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
A comida fornecida aos detentos do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde é realizada por uma empresa vencedora de uma licitação, mas conta com o trabalho dos presidiários. Além de nutricionista e outros funcionários contratados, cerca de 40 apenados trabalham no local.

Caso a denúncia seja confirmada, pode significar que em um mês cerca de 6 toneladas de carne deixaram de ser entregues pela empresa. Se feita uma conta simples, colocando a R$ 20 o quilo da proteína, o contribuinte estaria pagando em torno de R$ 120 mil mensais em carne que não chegou na boca dos detentos.

“Os policiais penais me mostraram dezenas de notificações de irregularidades dessa empresa. A mais grave é que no contrato está especificado que a proteína carne tem que vir com uma gramatura e 150 a 180 gramas. De acordo com a denúncia dos fiscais do contrato, a empresa estaria fornecendo apenas 100 gramas. A pequena quantidade de carne já tinha sido objeto de reclamação dos detentos. Isso é seríssimo, já que se for comprovada, a empresa estaria ganhando 200 quilos de carne por dia, já que são mais de 3 mil marmitas fornecidas diariamente. Dependendo do resultado desse procedimento de investigação, o IAPEN pode até rescindir o contrato e assinar com outra empresa”, afirma o promotor de justiça Tales Tranin.

A reportagem do ac24horas procurou também a presidência do IAPEN. Glauber Feitoza confirmou que o instituto vai abrir o procedimento de investigação. “Vamos apurar esse fato. Nossa fiscalização tem sido constante quanto ao controle da alimentação fornecida, assim como a gramatura do que vem especificado no contrato. Na próxima semana, vamos abrir o procedimento administrativo para apuração, cobrando as devidas medidas para que a empresa cumpra com o que está no contrato”, disse.

A empresa que tem o contrato de fornecimento de alimentação para o presídio é a Gran Nutriz, empresa de Brasília. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve êxito. O espaço segue aberto, caso haja interesse em se manifestar.

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Cotidiano

Sesacre informa duas mortes e 28 novos casos de Covid-19 ao longo da última semana

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Apesar do registro de poucos novos casos, a Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre),informou que dois óbitos causados pela Covid-19 foram registrados da semana que compreende o dia 28 de janeiro até esta sexta-feira, 3 de fevereiro. Agora, o número oficial de mortes pela doença chega a 2.043 em todo o Acre.

As mortes são da paciente M. J. A., de 81 anos, deu entrada no Pronto-Socorro de Rio Branco no dia 14 de janeiro e faleceu no dia 27 do mesmo mês e do paciente J. C. B. R., de 61 anos, deu entrada na Fundação Hospitalar do Acre no dia 14 de janeiro e faleceu no dia 31 do mesmo mês.

O boletim também atualiza o número de novos casos. De acordo com a Sesacre, apenas 28 novos casos foram registrados, o que dá uma média de 4 casos diários.

O número de infectados notificados é de 160.191 em todo o estado.

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Cotidiano

No Acre, ONG suspende resgate de animais por acúmulo de dividas e pede ajuda

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O abandono de animais é um problema crítico visto em diversos bairros de Rio Branco. Com o intuito de ajudar com essa atribulação, a Sociedade Amor Animal tem feito o resgate dos bichinhos que se encontra ao desalento e muitas vezes doentes.

Um desses casos, é o da gata Tina, que foi encontrada com perfurações nos olhos, após ter sido esfaqueada. Além dos cuidados especiais, o felino precisou passar por cirurgias e medicações.

O espaço, que sobrevive de doações da população, prestou assistência a mais de 250 animais em situação de abandono e maus tratos em 2022, mas precisou suspender os regaste no final de janeiro deste ano, por causa do acúmulo de dividas e a quantidade de bichos que já estão no local.

A universitária Fernanda Évelyn, que administra sozinha o local, pede ajuda para continuar atuando em uma causa que está levando o bem para aqueles que são deixados de lado.

“O Amor Animal está com os serviços suspensos porque tem 20 animais em lar provisórios e mais outros para doação, tem uma dívida de quase R$ 3 mil e pode aumentar, porque foi feito o resgate de um gatinho vítima de atropelamento. Então eu peço ajuda de que queira contribuir e ajudar a salvar esses animais”, declarou.

Um pix solidário foi aberto, no CNPJ 054.423.822-21. É possível depositar qualquer quantia. Mais informações, entrar em contato com o número (68) 992376795.

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