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STF avalia possibilidade de sessões extras para agilizar julgamento do mensalão

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Com ritmo mais lento que o esperado, o sistema de julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão, pode ter mudanças em breve. Revertendo definição da própria Corte, vários ministros já consideram a possibilidade de marcar sessões extras para agilizar a conclusão do processo, inicialmente prevista para o final de agosto.

Antes de o caso ir a plenário, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, tentou fechar um cronograma mais puxado, mas a proposta foi rejeitada em reunião administrativa e uma vez mais no último dia 22 de agosto. Um dos que se opunham à ideia era o relator Joaquim Barbosa, motivado por seu problema crônico de coluna que o impede de ficar muito tempo em pé ou sentado.

Com a demora no julgamento, o próprio relator reconsiderou seu ponto de vista. Na última segunda-feira (10), Barbosa disse que “talvez fosse conveniente estudar a possibilidade de sessões extras”, e foi prontamente apoiado por Britto. Ontem (11), os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski também se disseram favoráveis à proposta.

Mesmo com a concordância de parcela dos ministros, ainda há dificuldade para fechar um dia que agrade a todos entre as brechas restantes na semana – atualmente, o STF está se reunindo para tratar da Ação Penal 470 nas segundas, quartas e quintas-feiras.

Às terças, as duas turmas do STF se reúnem à tarde, há sessão noturna no Tribunal Superior Eleitoral e o presidente Ayres Britto participa, quinzenalmente, de sessões no Conselho Nacional de Justiça. A sexta-feira também é problemática porque os ministros reservam o dia para compromissos acadêmicos, atendimento a advogados e julgamento individual de processos.

Ayres Britto tenta costurar, nos bastidores, uma sessão extra às quartas de manhã. A proposta de uma sessão longa nesse dia da semana pode causar impedimentos ao relator Joaquim Barbosa, que já disse não poder ficar várias horas sentado. Também dificulta a marcação de sessões extras para julgar assuntos alheios ao mensalão, como a que ocorrerá na manhã de hoje.

Outro impedimento é o do ministro Celso de Mello que já comunicou ausência, por exemplo, na sessão extra marcada para hoje (12), para tratar de outras ações em julgamento no Supremo. Segundo seu gabinete, ele sofre de pressão alta e não teria como acompanhar um dia inteiro de sessão.

Entrando hoje no vigésimo segundo dia de trabalho, os ministros analisaram apenas dois dos sete itens do julgamento: o terceiro, sobre desvio de dinheiro público, e o quinto, sobre gestão fraudulenta de instituição financeira. Nesta semana, começou o julgamento do quarto capítulo, que trata de lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário.

Quando a Corte terminar a análise de todos os capítulos, ainda terá que fazer a chamada dosimetria da pena, ponderando a punição adequada segundo o mínimo e o máximo permitido por lei. Os ministros deixaram essa etapa complexa para o final porque poderão analisar agravantes e atenuantes expostos durante todo o julgamento.

Agencia Brasil

Cotidiano

Sem mortes e com um internado, Acre registra apenas um novo caso de Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foi registrado 1 novo caso de coronavírus neste sábado, 24 de setembro. O número de infectados notificados é de 149.668 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 356.104 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.431 casos foram descartados e 5 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 145.043 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 1 continuava internada até o fechamento deste boletim.

Nenhum óbito foi notificado neste sábado, 24, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.029 em todo o estado.

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Cotidiano

Previsão aponta tempo ensolarado e noite amena neste sábado no Acre

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O tempo quente, com sol e nuvens vai predomina neste sábado 23, mas podem ocorrer chuvas passageiras em algumas áreas, no Acre. Os termômetros marcam a máxima de 32°C na maioria dos municípios.

Em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia começa com temperaturas amena, mas o sol e o calor irão predominar durante a tarde. Não deve chover, mas caso ocorram serão rápidas e pontuais. O mesmo acontecerá em Cruzeiro do Sul e Tarauacá, com ventos rápidos e pontuais.

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Cotidiano

Saiba quais os serviços oferecidos pelo MP na Comunidade neste sábado

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O MP na Comunidade terá uma edição especial neste sábado, dia 24, em Rio Branco, como parte da ação Círio Cidadão, idealizada pela Diocese de Rio Branco durante a festa do Círio de Nazaré.

Os atendimentos serão oferecidos no Espaço da Catedral Nossa Senhora de Nazaré, centro da Capital, das 8 da manhã até às 3 da tarde.

Com o apoio de instituições parceiras, o MPAC leva diversos serviços para regiões de altos índices de vulnerabilidade social, facilitando o acesso à justiça como forma de ampliar o exercício da cidadania.

Saiba abaixo quais os serviços oferecidos:

Emissão de 1ª via de Carteira de Identidade;

Atendimento jurídico da Defensoria Pública;

Emissão de CPF;

Atendimento médico (clínico geral, oftalmologia, infectologia, cardiologia, pediatria, vacinação e orientação bucal.

Serão também ofertados os serviços disponíveis à sociedade do MPAC como Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (NATERA) e Ouvidoria.

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Cotidiano

Mais de 8 mil declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal no Acre

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Faltando 7 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 4.509.007 milhões de contribuintes em todo o País já enviaram a declaração à Receita Federal. No Estado do Acre, foram entregues até o momento o total de 8.449 declarações.

A expectativa é de receber entre 12.256 e 13.570 declarações no Estado do Acre até o dia 30 de setembro, fim do prazo.

O prazo de entrega encerra-se em 30 de setembro. Na 2ª Região Fiscal, composta pelos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, a Receita Federal recebeu ao todo 177.690 declarações.

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet.

Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.

Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.

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