Cansada de esperar pelo pagamento de execução de títulos judicial, a senhora Silene Mesquita da Cruz, de 57 anos, resolveu chamar a atenção da Justiça ao se acorrentar nas primeiras horas da manhã, em frente ao Fórum Barão do Rio Branco. Ela conta que seu filho, Kelciano Mesquita da Cruz, 57 anos, foi assassinado dentro da Delegacia do 1 DP, ainda no tempo do esquadrão da morte, “a mando do Sargento Alex”, relata a mãe.
Consta no Sistema de Automação Judiciária que o pedido de indenização transitou em julgado no dia 12 de agosto de 2005. O valor da ação é de R$ 112 mil e foi publicado no Diário Oficial no dia 26 de setembro de 2008, desde então aguarda pagamento de precatório. A última juntada de documento nesse processo ocorreu no dia 20 de julho deste ano.
Uma nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado, regulamenta no âmbito estadual a emenda constitucional nº 62, estabeleceu novos critérios para o pagamento de precatórios. As principais mudanças são a vinculação de um percentual da receita do Estado para o pagamento das dívidas e a prioridade a idosos ou pessoas com doenças graves. Até então, os valores eram pagos por ordem cronológica. A procuradoria não falou com relação ao caso específico.
Leia abaixo o despacho da 1 Vara da Fazenda Pública:
Requisite-se o pagamento do valor principal da dívida, independente do decurso do prazo recursal. Intimem-se. Advogados(s): Vanda Aparecida Ferreira Calaça (OAB ), Osias Rodrigues (OAB 552/AC), Henry Marcel Valero Lucin (OAB 00001973AC), Leonardo Silva Cesario Rosa (OAB 2531/AC), Harlem Moreira de Sousa (OAB 002.877/AC)
DA REDAÇÃO DE AC24HORAS
Rio Branco-Acre
