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Em desabafo público, professor da Ufac denuncia burocracia da saúde do Acre para obter medicamento de uso continuo

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O Professor de Lingua Inglesa da Universidade Federal do Acre, José Janilson, usou a sua conta no facebook para relatar o seu drama nas redes sociais. Tendo a necessidade de tomar um medicamento de uso continuo por causa de problemas em seu coração, o professor afirma que recebeu uma receita medica de um cardiologista pedindo para que ele buscasse um determinado remédio. Ao procurar o sistema publico de saúde a medicação não estava disponível.

Janilson faz um apelo as autoridades do Estado do Acre: “O medicamento é de uso contínuo. Explicando mais claramente – é para eu tomar até o fim da minha vida. Tem mais: é para ajudar meu coração e meu cérebro continuarem funcionando até eu morrer. Alguns ainda não sabem, mas alguns seres humanos nascem com apenas UM CORAÇÃO. Outros não têm. Rins são dois; pulmões são dois. Mas, coração é só um”, explica o professor.

Confira o relato do professor na integra:

“Imagine que você é uma pessoa que precisa de assistência médica, social, e judicial porque você tem marca-passo e tem problemas cardíacos serríssimos.

Do lado médico, você recebe uma receita – Ato Médico – do cardiologista (com mais de 30 anos de trabalho) determinando que você tome um remédio para o seu coração continuar batendo ainda razoavelmente bem;

Do lado social, você procura auxílio das autoridades do estado do Acre, e percebe a má vontade de lhe ajudarem, e até a disposição para embargarem o seu acesso a algo garantido pela Constituição de 1988 – a Saúde; ainda, nesse campo, uma profissional farmaceutica, com menos tempo de atividade do que o médico, no ramo saúde, ignora o Ato Médico, seus 30 e poucos de atividades, e sugere mudar o medicamento sem saber minimamente o comparativo entre os medicamentos; de forma irresponsável ainda colhe dados de um portal não especializado, da rede mundial de computadores;

Do lado judicial, você não obtém êxito por conta da interpretação da magistrada em, também ignorar o Ato Médico – a Receita – e determinar a extinção do processo por achar que o Juizado não tem ‘competência’ para julgar que o estado deva fornecer o medicamento sem questionamentos, nem julgamento do mérito.

O medicamento é de uso contínuo. Explicando mais claramente – é para eu tomar até o fim da minha vida. Tem mais: é para ajudar meu coração e meu cérebro continuarem funcionando até eu morrer. Alguns ainda não sabem, mas alguns seres humanos nascem com apenas UM CORAÇÃO. Outros não têm. Rins são dois; pulmões são dois. Mas, coração é só um.

É muito mais interessante ao Estado do Acre me manter vivo. Tenho um salário razoável – sou professor de língua inglesa na UFAC. Se eu morrer, o estado do Acre perde uma fonte de receita maior do que me concedendo o remédio.

Mas, eu sou Ateu. Não tenho mais fé em coisa alguma.

Não sou do PT. Aliás, eu odeio esses imbecis presunçosos, e metidos a besta.

Eu já não sei a quem recorrer.

Eu espero que leiam, mas não preciso que tenham dó de mim. Há muitas pessoas nesses estado do Acre – mais de 250 – que usam marca-passo e precisam de ajuda.

A hora de ajudar é agora. Depois de morto, nada mais serve”.

Solidariedade

De: Suráia <[email protected]>
Assunto: solidariedade

Corpo da mensagem:
venho manifestar solidariedade ao meu colega de Faculdade Janilson. Estudamos juntos na Ufac mais ou menos uns vinte anos atrás e estou passando um problema semelhante ao dele, só que no meu caso de fornecimento de medicamentos a justiça responsabilizou o Estado que não cumpriu a decisão judicial há algum tempo. De lá prá cá padeço sem a devida medicação e se pudesse ajudaria materialmente meu colega, mas como estou nessa situação venho me solidarizar a ele e dizer que todo o nosso Rio Branco está padecendo com esse caos na saúde. Está na hora de tirar esses irresponsáveis do pt do domínio do nosso Estado e assim esperarmos que melhore em outras mãos.
Suráia

 

Acre

Juiz reconhece “flagrante ilegalidade” no fundão do MDB

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Em decisão proferida nesta quinta-feira, 29. o Juízo da 1ª Zona Eleitoral determinou que o Diretório Regional do MDB/AC tem 24 horas para repor os valores devidos aos candidatos verdadeiramente negros.

A determinação decorre de um Mandado de Segurança impetrado por Raphael Bastos, candidato a deputado federal pelo próprio MDB.

Na ação, o candidato afirma que fora prejudicado pela forma com que o presidente do Diretório Regional do MDB no Acre, deputado federal Flaviano Melo, repartiu os valores do Fundo Eleitoral destinados ao financiamento das candidaturas masculinas a deputado federal.

Segundo Bastos, a repartição dos valores não observou as normas vigentes para a destinação proporcional dos recursos aos candidatos negros (pretos/pardos).

Ao analisar a ação, o juiz eleitoral Gilberto Matos de Araújo decidiu que “existe aí um déficit de R$ 813.150,00, representando flagrante ilegalidade, pois encontra-se em descompasso com a a Resolução TSE nº 23.605/2019, com redação dada pela Resolução TSE nº 23.664/2021, nascida em razão do julgamento da Consulta nº 0600306-47.2019.6.00.0000, que pretendeu reverter o quadro de exclusão verificado na realidade social”.

E seguiu: “Além disso, é importante lembrar que o FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, não sendo admissível que seus gestores se afastem dos postulados que definem quem e em que medida, devem ser seus destinatários”.

O magistrado também reconheceu que o custeamento de todas as despesas do partido com recursos que deveriam ser destinados ao financiamento da campanha de candidatos negros também representa ilegalidade.

Disse o juiz que “tal questão é relevante e corrobora a tese da ilegalidade. Veja que o uso de valores das cotas para outros fins, que costumeiramente são pagos por recursos do Fundo Partidário, e não do FEFC, é injustificável. A obrigação dos gestores do FEFC é fazer chegar aos destinatários (candidatos negros ao cargo de deputado federal pelo Acre) os valores a que fazem jus para pagaram pelos custos de suas campanhas”.

No final da decisão, o juiz deferiu, parcialmente, pedido liminar e determinou “que o impetrado corrija, no prazo de 24h corridas, a distribuição de recursos provenientes do FEFC, mediante distribuição para o conjunto de candidatos negros (pretos e pardos) que concorrem ao cargo de Deputado Federal o valor de R$ R$ 813.150,00 (oitocentos e treze mil cento e cinquenta reais)”.

O presidente do Diretório Regional do MDB/AC será intimado da decisão e tem 10 (dez) dias para prestar informações.

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Acre

Hall sobre debate: “vim apresentar propostas pois só vi ataques”

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O candidato ao governo pelo AGIR, David Hall, chegou a sede da TV Gazeta às 11h10, minutos antes do início do debate da emissora que deverá iniciar às 11h45.

Acompanhado do advogado e do candidato ao senado pela mesma sigla, Dimas Sandas, o professor universitário afirmou que tem como prioridade apresentar propostas.

“Eu vim apresentar propostas, até porque só vimos ataques. Vamos debater ideias para que a população avalie quem é o melhor”, disse.

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Acre

Juiz tira poder de desembargadora de decidir sobre Hall em debate

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O juiz Matias Mamed, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, decidiu que a desembargadora Denise Bonfim, juíza auxiliar da corte, estaria proibida de decidir sobre o mandado de segurança impetrado pelos advogados de David Hall, candidato ao governo pelo AGIR, para que ele participasse do debate da TV Gazeta, afiliada Rede Record no Acre, marcado para iniciar às 11h45 desta quinta-feira, 29.

A magistrada havia sido sorteada novamente para decidir sobre o novo caso após ter polemizando dois dias antes ao determinar a suspensão do debate da TV Acre, afiliada Rede Amazônica e Rede Globo, realizado parcialmente na última terça-feira, 27.

A decisão de Mamed é baseada numa ação movida pela TV Gazeta que havia decidido ingressar com um mandado de segurança preventivo contra qualquer decisão sobre o caso.

“Concedo, razão disso, em sede liminar, a segurança (não como requerida, mas nos termos deste ato) para determinar apenas à juíza auxiliar Denise Castelo Bonfim, autoridade apontada como coatora, que se abstenha de exarar decisão que obrigue a participação do candidato David Soares Hall (litisconsorte passivo necessário), do partido Agir, no debate a ser promovido pela impetrante, nesta data (29/09/2022, às 11h45min) ou, por outra, se já exarada a receada decisão, que seja cumprida a presente, porém, sob os auspícios do princípio da independência funcional do juiz e ausente qualquer fato ou ato a respeito, a presente tutela provisória não alcança os demais juízes auxiliares, desta corte regional, indicados”, diz trecho do despacho do juiz.

A decisão caiu como uma bomba no Tribunal Regional Eleitoral do Acre. A análise do mérito desse caso está sendo estudado para ser analisado na sessão ordinária desta quinta-feira, 29, a partir das 13h, horário em que o debate já teria começado.

Apesar do impasse jurídico, a TV Gazeta decidiu convidar Hall para o debate após a desistência do governador Gladson Cameli de participar do evento.

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Acre

David Hall é convidado pela TV Gazeta para participar de debate

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O candidato ao governo David Hall (Agir) foi convidado para participar do debate da TV Gazeta, afiliada Rede Record, minutos antes do governador Gladson Cameli cancelar a participação no evento que está marcado para iniciar às 11h45.

Apesar de ter uma decisão liminar favorável, a direção da TV Gazeta argumentou que a participação de Hall havia sido vetada por questões técnicas, já que o estúdio não comporta 7 candidatos. Com a ausência de Cameli, uma vaga ficou aberta e o convite formalizado.

De acordo com o diretor de jornalismo, Gabriel Rotta, David Hall confirmou a participação no evento.

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