Conecte-se agora

Comarca de Acrelândia condena réu acusado de estuprar a filha

Publicado

em

A juíza titular da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia, Maria Rosinete, julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) para condenar o acusado Gean Carlos Alves da Silva por crime de estupro a uma pena de nove anos e quatro meses de reclusão.

O crime teria sido cometido contra a própria filha do acusado, G.N.S, que à época dos fatos tinha apenas 11 anos de idade.

A decisão condenatória aconteceu nos autos da ação penal nº 0001088-42.2009.8.01.0006 e foi publicada na edição nº 4.747 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 134), da última terça-feira (28).

Segredo de Justiça

Em razão de a vítima ser menor de idade, a ação penal transcorreu em segredo de justiça, sendo vetada a divulgação dos detalhes do caso, mas de acordo com a sentença proferida pela juíza Maria Rosinete, “todas as provas sinalizaram no sentido da efetiva ocorrência da barbárie sexual”.

Embora o réu tenha negado as acusações e a defesa tenha tentado a aplicação do princípio do in dubio pro reo, o qual prevê que, em caso de dúvida, o réu deve ser favorecido, nas palavras da magistrada restou “inexpugnável a condenação”.

Para Maria Rosinete, de fato, “as circunstâncias do crime são as descritas nos autos”.

Versão de menor

A magistrada também levou em conta o fato de, em juízo, a menor ter negado os fatos imputados contra seu genitor, “porém seu testemunho diverge do que havia dito à conselheira tutelar e à sua tia, na fase inquisitória. Todavia, a negativa judicial não vem afastada apenas pela prova oral, já que o laudo de conjunção carnal demonstra ruptura do hímen da vítima, antiga e cicatrizada”, destacou a juíza.

No entendimento da juíza da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia, o autor “pode e deve ter exercido pressão psicológica na vítima para que esta mudasse sua versão; nada justifica a vítima ter apontado o réu, inicialmente, se ele não foi o autor do abuso”, ressaltou a magistrada.

Provas

De acordo com a sentença, a menor, primeiramente, narrou à sua própria genitora que há tempos vinha sendo molestada sexualmente pelo pai, mas a mãe não lhe acreditou.

Em seguida, a G.N.S. também teria narrado os fatos a uma tia e a uma conselheira tutelar, o que teria motivado o acusado a aplicar na menor uma surra com uma corda que acabou deixando vários hematomas por todo o corpo da vítima. Os mesmos fatos também foram narrados pela menor às autoridades policiais durante a fase inquisitória.

A juíza Maria Rosinete destacou que, apesar da menor ter negado os abusos em juízo, “há diversos elementos probantes que atestam, com a certeza necessária para a condenação, que o acusado cometeu o delito que lhe é imputado”.

Segundo a magistrada, “dos depoimentos extraem-se fortes provas de que a vítima G.N.S. estava sofrendo abuso sexual por parte do denunciado”.

Pena aplicada

Para fixar a pena do acusado, a titular da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia ressaltou que, no caso, existe a superveniência da lei nº 12.015/2009 (Lei de Crimes Hediondos), que prevê penas mais elevadas que os artigos 213 e 224 do Código Penal, hoje revogados.

Pela nova legislação, o acusado deveria ser condenado por estupro cometido contra vulnerável, não existindo mais a presunção de violência que constava no art. 224, alínea “a”.

Entretanto, como se trata de lei mais grave para os direitos de liberdade do acusado (lex gravior), suas disposições não podem retroagir para alcançar o réu.

Gean Carlos Alves da Silva foi condenado a uma pena base de sete anos de reclusão, agravada em dois anos e quatro meses, por se tratar de crime cometido contra descendente (art. 61, inciso II, alínea “e” do Código Penal), com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica (art. 61, inciso II, alínea “f” também do Código Penal).

No total, o acusado deverá cumprir nove anos e quatro meses de reclusão.

Em razão do disposto no art. 33, parágrafo 2º, do Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos (lei nº 12.015/2009), a pena deverá ser cumprida em regime fechado.

Por outro lado, a juíza Maria Rosinete concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, “pois desde a revogação de sua prisão preventiva, em março de 2010, não foi comunicada nenhuma causa ensejadora do restabelecimento da prisão cautelar, estando o mesmo respondendo o processo em liberdade, devendo assim recorrer”, destacou a magistrada.

As informações são do Tribunal de Justiça no Acre

Acre

“Mãe de joelho, filho de pé”, diz mãe de Gladson em retorno ao Acre

Publicado

em

A mãe do governador Gladson Cameli (Progressistas) gravou um vídeo para tranquilizar o filho na semana decisiva a cinco dias da votação nas eleições de 2022. Dona Linda Cameli retornou a Rio Branco, capital do Acre, para acompanhar de perto os dias que antecedem o domingo eleitoral, no dia 2.

“Filho, conte sempre comigo. Mãe de joelho, filho de pé. É 11!”, disse a mãe do governador, que estava há alguns dias fora do estado.

Cameli já confirmou sua participação no debate entre os sete candidatos ao governo do estado, cujo está pela reeleição, e que ocorre na noite de hoje na Rede Amazônica do Acre.

play-rounded-fill
Continuar lendo

Acre

Gladson confirma ida ao debate da TV Acre: “Vou discutir propostas”

Publicado

em

A Rede Amazônica (afiliada Rede Globo) promove o debate entre os candidatos ao governo do Acre, nesta terça-feira, 27, às 21h30. A presença de Gladson Cameli (Progressistas) está confirmada. A participação do gestor, que busca a reeleição, estará focada na apresentação de propostas para desenvolver o estado e melhorar a vida das pessoas.

No debate, Gladson terá a oportunidade de mostrar as ações realizadas no primeiro mandato e explanar os principiais pontos do novo Plano de Governo nas áreas da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e geração de empregos.

Cameli espera que o debate seja pautado pelo respeito entre os candidatos e, principalmente, a exposição de propostas aos eleitores. Porém, se o objetivo não for alcançado, Gladson não cairá na provocação de seus adversários.

“A cada ataque deles, apresentarei nossos projetos que vão melhorar a vida do nosso povo. Vou ao debate para discutir propostas. O Acre tem pressa para crescer e, como governador, quero criar as condições necessárias para que o nosso estado seja uma terra de oportunidades para todos”, pontuou o candidato.

Continuar lendo

Acre

Apoiador de Adailton declara apoio a Vanda e causa atrito no PSB

Publicado

em

A aparição do presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac) Jean Marcos, declarando apoio à candidatura de Vanda Milani ao Senado da República, causou um verdadeiro burburinho no setor da saúde. O que ocorre é que Jean é presidente em exercício do segundo maior sindicato, ocupando a vaga provisória do presidente Adailton Cruz, que é vereador, e se licenciou do cargo para disputar uma vaga na Aleac pelo PSB.

A atitude do sindicalista chamou atenção, já que Adailton, que tem em Marcos um dos principais apoiadores, é do mesmo partido e apoia a candidatura de Jenilson Leite ao Senado da República. O próprio Jenilson não negou a insatisfação de ver o atual gestor do sindicato hipotecando apoio à Millani.

“Lamentável o coordenador de campanha do nosso candidato Adailton Cruz e presidente de um sindicato que tanto ajudamos fazer isso com minha candidatura ao Senado. O servidor não merece esse tipo de jogo eleitoreiro”, afirmou Jenilson.

O ac24horas procurou Adailton Cruz. O vereador e candidato a deputado estadual afirmou que foi surpreendido com a informação. “Isso não tem a minha participação. Não sei os motivos que levaram o Jean a tomar essa decisão. Eu sou Jenilson e não há nenhum motivo para que a classe da saúde não esteja com o Jenilson para o Senado. Inclusive, ainda hoje vou gravar um comunicado falando do apoio à candidatura do Jenilson para que não paire nenhuma dúvida”.

Adailton, no entanto, negou que Jean Marcos seja seu coordenador de campanha. “Apesar de ser um apoiador nosso, o Jean não é o nosso coordenador. Essa informação não procede”, afirmou.

Continuar lendo

Acre

PF cumpre mandado de busca e apreensão sobre compra de votos

Publicado

em

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 27, no município de Jordão/AC, a Operação Arbítrio. Um mandado de busca e apreensão foi realizado com a finalidade de se obter outras provas materiais acerca da possível compra de votos na região. O nome da operação faz referência à liberdade de escolha dos representantes por meio do direito ao voto.

De acordo com a elementos informativos colhidos, o investigado alvo da operação que não teve seue nome revelado se utilizava de um grupo de WhatsApp conhecido na cidade para aliciar os eleitores a “chegarem junto” a um determinado candidato.

Áudios e fotografias corroboram para a prática ilícita e foram fundamentais para embasar a medida cautelar concedida pela 5ª Zona Eleitoral.

A investigação segue em andamento com tipificação de Corrupção Eleitoral, além de outros crimes previstos.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.