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MPE e MPF vão investigar denúncias contra Grupo JBS Friboi

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O Ministério Público Estadual (MPE) vai apurar as denúncias de monopólio do mercado de carne no Acre que estaria sendo praticado pelo Grupo JBS Friboi. A garantia foi dada ao deputado estadual Éber Machado (PSDC), autor das denúncias, pela chefe do órgão, Patrícia Rêgo, nesta quinta-feira (30).

O parlamentar, que ontem denunciou o suposto esquema durante seu discurso na Assembleia Legislativa, entregou um requerimento em que pede uma investigação do caso e instauração de inquérito civil. “Ocorre, que através de informações que vieram ao nosso conhecimento que o atual modelo de preço praticado pela empresa JBS Friboi vem prejudicando os demais frigoríficos do Estado do Acre, tendo em vista que o preço praticado por esta empresa caracteriza concorrência desleal com os demais seguimentos”, disse Éber através do documento.

A empresa estaria pagando aos criadores pelo quilo da carne valor superior ao que é praticado nos açougues. Para não ficar no prejuízo, essa diferença estaria sendo paga com recursos do BNDS, que seria detentor de 31% das ações da JBS.

O deputado também entregou notas fiscais e alertou para a possibilidade de pequenos e médios frigoríficos irem à falência, o que geraria demissão de aproximadamente quatro mil pessoas em todo o estado, dentre outros prejuízos socioeconômicos.

Patrícia Rêgo comunicou que o pedido de investigação será enviado para a Promotoria do Consumidor.

Eber Machado também procurou o Ministério Público Federal para protocolar a mesma solicitação. O deputado foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Federal Paulo Henrique e entregou um documento pedindo que o MPF apure e tome as medidas cabíveis. “Fico feliz com a preocupação do deputado Eber Machado, porque o parlamento não tem a obrigação apenas de legislar, mas sim, de acompanhar e fiscalizar fatos como este. Recebemos e vamos dar encaminhamento adequado e acima de tudo, apurar todos os fatos”, explicou Paulo Henrique.

Acre

Ney Amorim agradece fidelidade e epoio de Gladson na campanha

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O candidato ao Senado Ney Amorim (Podemos) ressaltou nessa reta final de campanha, a apenas dois dias para o pleito eleitoral, a sinceridade e o compromisso do governador Gladson Cameli (Progressistas).

Para Ney, uma das maiores provas disso é que durante uma agenda da tarde dessa quinta-feira, 29, em Manoel Urbano, com a presença de milhares de apoiadores, Gladson pegou uma bandeira em que estava estampada a foto de Ney Amorim e passou a vibrar em meio a apoiadores.

Esse foi um dos maiores momentos de felicidade pela composição da chapa majoritária Gladson-Ney que vem unida desde o início da campanha.

“Não há outro candidato. O meu candidato é o Ney Amorim. É dele que eu vou precisar no Senado para continuarmos fazendo a mudança que o Acre precisa”, afirmou Cameli.

Ney garante estar recebendo novas adesões, sobretudo, de grandes lideranças e candidatos a deputado estadual e federal, que há poucos dias ainda eram aliados de outros adversários.

“As pessoas estão entendendo que este é o momento da união. De que o governador tem que ter um senador que seja seu aliado em Brasília, o senador que faz parte da sua composição. E este senador é o Ney Amorim”, destaca a candidata a vice de Gladson Cameli, Mailza Gomes. Ney Amorim segue em campanha, ao lado do governador Gladson Cameli com novas carreatas por Rio Branco, nesta sexta-feira, 30.

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Acre

Mais de R$ 60 mil em espécie e material de campanha é apreendido

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A Polícia Civil apreendeu na madrugada desta sexta-feira, 30, R$ 60 mil em espécie sem origem comprovada que estavam sendo transportados em um veículo pertencente a um órgão público, juntamente com material de campanha política e uma lista possivelmente destinada a ser preenchida com dados pessoais de eleitores. A ação ocorreu no município de Manuel Urbano, no interior do Acre.

A atuação no caso se encaixa no esforço conjunto de órgãos estaduais e federais na repressão de crimes eleitorais nas eleições de 2022.

Os envolvidos, dois homens de 38 anos e 27 anos, foram conduzidos à Delegacia de Manoel Urbano e prestaram esclarecimentos.

Os materiais foram apreendidos e estão sendo encaminhados à Polícia Federal para dar continuidade às investigações.

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Acre

MPAC fiscalizará condutas ilegais durante as eleições 2022

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GT-Eleitoral) estará presente nas eleições 2022, realizando a fiscalização de irregularidades e crimes eleitorais.

O grupo, coordenado pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Júnior, é formado por promotores eleitorais titulares e auxiliares, além de servidores do MPAC, que atuarão para inibir e evitar práticas ilegais, por parte de candidatos, eleitores, partidos, mesários e fiscais, garantindo a lisura do pleito.

A fiscalização estará presente em todos os municípios do estado, inclusive nos de difícil acesso, e atuará tanto no dia da votação quanto na véspera. Na capital, sete equipes serão disponibilizadas em diferentes pontos de votação.

A ação conjunta contará com o auxílio das forças de segurança pública e Justiça Eleitoral, vistoriando ocorrências como compra de voto, derrame de propaganda eleitoral, boca de urna, transporte irregular de eleitores, entre outras.

Além da ação presencial, o grupo recebe denúncias de irregularidades e crimes eleitorais, por meio de canais que podem ser acessados no endereço eletrônico www.mpac.mp.br/democraciaconfirma.

As denúncias podem ser também direcionadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE), através do site www.mpf.mp.br/pge.

Com informações da assessoria do MPAC.

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Acre

STF manda que transporte coletivo seja normal nas eleições

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições. A medida liminar, deferida parcialmente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, proíbe que os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente, aos domingos ou no dia das eleições, interrompam a gratuidade.

A ação apresentada pela Rede Sustentabilidade pediu que, nos dias das eleições, o serviço de transporte público de passageiros fosse gratuito em todo o Brasil e em frequência maior ou igual à dos dias úteis.

Na decisão, o ministro observou que se trata de boa ideia de política pública e com coerência com o texto constitucional. Ele, porém, rejeitou a gratuidade universal porque a medida só pode ser efetivada por meio de lei e com previsão orçamentária específica.

Barroso ressaltou que o empobrecimento da população, como decorrência da pandemia da covid-19 e do aumento da inflação, acentua ainda mais as dificuldades das pessoas pobres para custear seu deslocamento até as seções eleitorais. Idealmente, caberia ao poder público arcar com essas despesas. Contudo, sem que haja lei e previsão orçamentária prévia, ele considerou inviável impor universalmente essa obrigação, especialmente a poucos dias da eleição.

O ministro destacou que os valores necessários para a adoção da política de gratuidade do transporte público no dia das eleições não são conhecidos nem foram considerados pelos municípios ou pela Justiça Eleitoral. “Seria irrazoável determinar esse ônus inesperado ao poder público às vésperas do dia das eleições”, afirmou.

Mesmo sem poder determinar, no momento, a execução da medida, Barroso considerou altamente recomendável que todos os municípios que tiverem condições de oferecer o transporte público gratuitamente no dia das eleições o façam desde já.

Por outro lado, para o ministro, não há razão para que municípios que, nas últimas eleições, já ofereciam gratuidade no dia do pleito interrompam essa prática. “Representaria grave retrocesso social afastar a aplicação de um mecanismo de garantia da plenitude da soberania popular justamente quando o custo do transporte se impõe mais gravemente à população como um obstáculo ao voto”, afirmou.

Da mesma forma, ele considerou que os gestores de sistemas de transporte público de passageiros são obrigados a manter seu funcionamento em níveis normais, na quantidade e na frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais. (STF)

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