TCU vai investigar denúncia de superfaturamento na construção de abrigos para alagados no Acre
O Tribunal de Contas do Estado do Acre decidiu pelo encaminhamento do processo nº 16.171.2012-00 ao Tribunal de Contas da União, que passará a investigar denúncias de possíveis irregularidades na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Abrigos que teriam sido construídos durante o período da alagação este ano teriam sido superfaturados. A denúncia de que os preços dos espaços construídos para acomodar os alagados seriam superfaturados foi recebida pela Ouvidoria do TCE-AC.
Por unanimidade, os conselheiros decidiram pelo encaminhamento e, em seguida, arquivamento do processo, tendo em vista que os espaços foram construídos com recursos da União, repassados para a Defesa Civil, através de convênio assinado entre o Governo do Estado e o Ministério de Integração Nacional.
Com informações do TCE/AC

O senador Marcio Bittar (União Brasil) fez questão de participar, nesta segunda-feira (20), da abertura oficial do ano letivo 2023 para 100 mil alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino. O evento, realizado pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), ocorreu na quadra da escola Padre Diogo Feijó, em Rio Branco.
Durante o evento, foram entregues aos estudantes dois laboratórios móveis, adquiridos por meio de emenda parlamentar do senador Marcio Bittar. Os equipamentos serão utilizados no ensino das disciplinas de ciências, física e química.
O total do investimento é de aproximadamente R$ 4 milhões. Nessa primeira etapa, serão distribuídos 50 laboratórios pedagógicos móveis, abrangendo 27 escolas de ensino fundamental, tanto urbanas quanto da zona rural, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
“O que me realiza é trazer resultados concretos do meu mandato. O gabinete sempre estará aberto ao governador do meu estado, aos políticos do meu estado, àqueles que representam o nosso estado”, declarou Bittar.
Conforme destacaram os representantes do governo e os professores presentes, a entrega dos laboratórios móveis marca o início de um novo ciclo na educação do estado do Acre, já que os laboratórios oferecem a oportunidade de se aliar a teoria à prática.
“São investimentos como esse, capazes de garantir educação de qualidade aos alunos acreanos, que fazem com que eu me sinta cada vez mais disposto e empenhado para trazer recursos para o Acre”, concluiu o senador Marcio Bittar.

O Senador Sérgio Petecão, do PSD/AC, esteve presente em uma audiência pública ocorrida na manhã desta terça-feira (21) na Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Senado, junto com o Ministro dos Transportes, Renan Filho. Durante a audiência, Petecão cobrou ações imediatas do Ministério para desinterdição da BR-364 no distrito de Extrema, em Porto Velho-RO.
Segundo o Senador, a rodovia está interditada desde o último domingo (19) após crateras se abrirem no meio da via, o que tem causado diversos transtornos, principalmente para o estado do Acre, que se encontra isolado por terra há mais de 24 horas.
Petecão também cobrou esclarecimentos sobre os valores que serão enviados para a manutenção da BR-364 no trecho de Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Ele afirma que o trecho está praticamente intrafegável e que, em diferentes ocasiões, foram anunciados valores diferentes para a sua manutenção, gerando dúvidas sobre a veracidade das informações repassadas.
O Senador está indo hoje para Cruzeiro do Sul e afirma que precisa levar essa informação porque o povo da região está isolado e precisa de soluções imediatas. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, se comprometeu a tomar providências para a desinterdição da BR-364 e para a solução dos problemas de manutenção da rodovia, buscando garantir a segurança dos motoristas e a mobilidade da população.

Após mais de uma hora de reunião nesta terça-feira, 21, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Raimundo Neném (PSB), declarou que é contra a proposição de reajuste salarial dos vereadores e do prefeito Tião Bocalom.
Segundo o parlamentar, é necessário que haja primeiro uma consulta aos órgãos de controle. “Sou contra esse aumento, primeiro deve haver uma consulta ao TCE e a procuradoria da casa já pediu uma reunião”, comentou.
O líder do prefeito Tião Bocalom, vereador João Marcos Luz (MDB), declarou que a reunião serviu para haver um alinhamento político na Casa Legislativa. “Chegamos a um consenso e só vamos colocar o projeto em pauta após a consulta ao TCE”, declarou.

Em uma reunião feita a portas fechadas nesta terça-feira, 21, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PSB), vem sendo pressionado pelos demais parlamentares a colocar em pauta dois projetos de lei que visam reajustar o salário dos 17 vereadores, do prefeito Tião Bocalom e secretários.
Segundo informações apuradas pelo ac24horas, vereadores da base governista da prefeitura cobram que o projeto possa entrar em pauta o quanto antes. Com isso, o salário dos vereadores deverá aumentar para mais de R$ 17 mil.
Outra reclamação é quanto ao salário do prefeito da capital que precisa ser reajustado. A vereadora Lene Petecão (PSD), contou que vários servidores municipais estão pedindo a proposição da Lei no Poder Legislativo. “Eles querem que o salário do prefeito aumente porque estão tendo que devolver valores devido a defasagem dos salários”, declarou.
Como uma solução ao impasse, os parlamentares devem se reunir com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ribamar Trindade, para analisar a legalidade dos projetos. Caso haja consenso, os PLs devem tramitar na Câmara Municipal ainda durante a semana.
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