Eletrobrás é condenada a pagamento de indenização por danos morais e materiais
A empresa Eletrobrás Distribuição Acre foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão da prestação defeituosa de serviço de energia elétrica. A decisão ocorreu nos autos do processo nº 0600400-62.2011.8.01.0070, movido por um médico.
A decisão condenatória é da juíza Louise Santana, do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.
Na ação, o autor alegou que trabalha como fisioterapeuta e que, em razão de um blecaute ocorrido no dia 10 de agosto de 2011, teve dois aparelhos de ondas curtas de sua clínica queimados, o que lhe causou grandes prejuízos no atendimento aos pacientes.
Apesar da empresa Eletrobrás ter ressarcido o valor dos aparelhos administrativamente, o autor ingressou com o pedido de reparação por danos morais e materiais, uma vez que o valor pago pela empresa não cobriu o lucro cessante causado pela perda dos equipamentos – em linguagem jurídica, o lucro cessante diz respeito ao valor que o autor deixou de lucrar em razão do fato danoso ocorrido, bem como dos novos clientes que deixou de obter.
Segundo a magistrada, aplicam-se ao caso o artigo 14, parágrafo 1º, e artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “em face da prestação defeituosa do serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, cujo caráter de essencialidade, demanda sua continuidade, eficiência e adequação”.
A empresa reclamada, portanto, responde, independentemente de existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços. Além disso, ainda de acordo com o CDC, os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
No total, a Eletrobrás Distribuição Acre foi condenada ao pagamento do valor de R$ 4.761,00 a título de danos materiais – referentes ao lucro cessante experimentado pelo autor. A empresa também foi condenada a pagar a importância de R$ 4.000,00 ao autor da ação, como indenização por danos morais.
TJAC

O governo do Estado, por meio da Agência de Negócios do Acre (Anac), avalia alternativas para viabilizar a retomada das atividades da Indústria de Produtos de Látex da Amazônia, em Xapuri. O estudo de parceria para reativar o empreendimento foi tema principal de uma reunião do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza com investidores do grupo fluminense Siqueira Dibo, nesta quinta, feira, 30.
Com capacidade para produzir cerca de cem milhões de unidades ao ano, a empresa reúne condições de ser adaptada para a produção de outros insumos derivados do látex, como luvas cirúrgicas e ligas para injeção.
O governador Gladson Cameli destacou a importância de apoiar iniciativas capazes de aumentar a oferta de postos de trabalho e gerar renda: “Diminuir o déficit de empregos ainda é um dos nossos gargalos, e o fato de as pessoas virem aqui para investir só reflete a confiabilidade no Estado. Por isso, vamos fazer tudo o que for possível”.
O empreendimento, inaugurado em 2004, enfrentou dificuldades, e durante a pandemia acabou paralisando suas atividades. Atualmente, a indústria é coligada à Agência de Negócios do Acre (Anac).
“O próximo passo é nosso corpo jurídico entrar em contato com a Anac e iniciar as tratativas para as garantias no investimento”, disse Miguel Vieira Dibo, um dos representantes do grupo carioca.
O encontro foi fundamental para articular parcerias que possam viabilizar a reabertura da fábrica. “A expectativa é a melhor possível e Xapuri ficará feliz”, disse Emerson Feitosa, da diretoria da indústria.

O mototaxista José Cleidemar Martins Campos, 39 anos, foi ferido a tiros na frente de um comércio situado na rua Juricaba, no bairro João Paulo II, na região do segundo distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, José Cleidemar estava estava fazendo compras no comércio e ao sair e subir na moto foi abordado por três homens não identificados que em posse de armas de fogo efetuaram vários tiros na direção do mototaxista, que ainda chegou a dizer ao criminosos que estavam o confundindo com outra pessoa. José foi atingido com dois projeteis no peito, dois no abdômen, um na perna e outro no braço. Após a ação os autores do crime fugiram do local correndo.
Populares acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) os paramédicos prestaram os primeiros socorros e encaminharam o mototaxista ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.
A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos do perito em criminalística, em seguida os policiais colheram as características dos criminosos, fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado.
A polícia não soube informar a motivação do crime.
O caso será investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Divisão Especializada em Investigação Criminal (DEIC).

O corpo do taxista aposentado Osvaldo Ribeiro Maia, de 74 anos, foi encontrado por moradores e familiares na manhã desta quinta-feira (30), no município de Brasileia, interior do Acre. O idoso, conhecido como “Buião”, morava sozinho na casa localizada na Rua Marechal Rondon, às margens do Rio Acre, e teria recusado sair quando as águas começaram a subir.
As informações são do portal O Alto Acre. Muitos achavam que o mesmo teria saído de casa com o aumento das águas. Somente na manhã desta quinta resolveram abrir a casa após o nível baixar e encontraram o corpo no chão da cozinha coberto de lama.
Ainda não sabe há quantos dias o corpo estava na casa. O corpo foi retirado da casa pela equipe técnica da Polícia Civil com o apoio da Polícia Militar, que isolou o local até a chegada para realizar os procedimentos.
No momento, duas hipóteses estão sendo levantadas, sendo um mal súbito durante a cheia ou, pelo fato de o ancião ter ingerido bebida e dormido e em seguida ter se afogado.
Somente após análises forenses que será realizado na Capital, Rio Branco, na sede do Instituto Médico Legal – IML, poderão, talvez, informar a real causa da morte.
Fonte: O Alto Acre

Durante nova visita técnica realizada na Ponte Juscelino Kubitschek nesta quinta-feira, 30, foi verificado que após trabalho de 60 homens, quatro máquinas e três barcos no processo de limpeza e remoção, mais de 200 toneladas de balseiros dos pilares da ponte também conhecida como Ponte Metálica, em Rio Branco.
A ponte deve permanecer totalmente interditada por medida de segurança e devido à elevação do Rio Acre na capital do estado. Dessa forma, o tráfego permanece pela Ponte Coronel Sebastião Dantas em mão dupla, assim como na Epaminondas Jácome.
O diretor de Operações do Deracre, Ronan Fonseca, explicou que o local precisa passar por restauração, mas só vai ser possível fazer análise mais detalhada quando o nível do rio baixar.
“Necessariamente, precisaremos restaurar esses pontos onde tem a junta de dilatação, que sofreu um impacto maior. Terá uma certa dificuldade, inicialmente, porque o rio continua em uma cota alta. Somente depois que ele baixar um pouco teremos a capacidade de olhar a parte inferior para tomar a decisão. Gostaríamos mesmo era de providenciar uma mini reforma, restauração desses pontos que foram abalados. Tivemos a ideia de instalar uns pontos de apoio, para ver se tem algum tipo de deslocamento lateral. Vamos fazer isso”, explicou.
Os órgãos averiguaram que ainda não há prazo para liberação e ficou definido que o grupo se reunirá todos os dias para verificar a estabilidade da estrutura.
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