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Governo contrata empresa, sem licitação, para operar Guardião no interior do Acre

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Luciano  Tavares, da Redação de ac24horas
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No auge do debate sobre as escutas ilegais e um dia após os deputados estaduais desistirem da instauração da CPI dos Grampos, o governo do Acre informa através do Diário Oficial (ontem, dia 15), a contratação sem licitação da Dígitro Tecnologia Ltda, no valor de R$ 435 mil, para os serviços de “migração da solução guardião para a versão baseada em tecnologia Web”.

De acordo como o Secretário de Polícia Civil, Emylson Farias “isso já está sendo batalhado há dois anos. Essa migração significa que o juiz pode fazer esse encaminhamento para qualquer delegado no interior, para elucidar casos de forma mais rápida”, diz o delegado.

O Guardião é fabricado pela empresa Dígitro Tecnologia Ltda, responsável por praticamente todos os aparelhos de escuta telefônica do país.

Reportagem do Jornal O Globo, do dia 16 de junho deste ano, informa que a empresa é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal de Santa Catarina, desde novembro de 2010, por práticas de sonegação fiscal, uso irregular de verbas federais, procedimento licitatório fraudulento, corrupção e manipulação do sistema de informação.

Os sócios da empresa tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados pelo MPF, que desconfia do faturamento da empresa nos últimos anos.

De acordo com o MPF de Santa Catarina, o faturamento da empresa apresentou uma queda entre os anos 2001 (R$ 34.663.964,00) e 2002 (R$ 31.679.634,00). Mas a partir de 2003 o quadro mudou bastante. O faturamento da empresa pulou de R$ 44.320,814 para R$ 96.338.127, no ano de 2008.

Segundo O Globo, a maioria dos estados adotou o Guardião como sistema de escuta, coincidindo com o período em que, pelo menos, 14 secretários de Segurança Pública eram delegados ou agentes da Polícia Federal.

Talvez mais polêmico que o próprio uso do Guardião, que nos últimos dias tomou as manchetes dos jornais do Acre por supostamente ser usado de forma indevida, é a própria contratação do serviço sem licitação, no valor de R$ 435 mil.

Outro fato negativo que chama atenção é que a empresa fabricante do equipamento, entre as várias acusações que responde no MPF, é investigada por uma série de fraudes, inclusive em processos de licitação.

Questionado por ac24horas, sobre o assunto, o Secretário Emylson Farias disse que o contrato teve o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado. “Só essa empresa faz esse serviço. Ela é a única que fabrica este equipamento. Pode ter certeza que a Polícia Civil é intransigente com a legalidade”, conclui o delegado Emylson Farias, que é quem assina o contrato com a Dígitro.

ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Polícia Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º: 113/2012.
PROCESSO N.º: 2011.02.000158.
CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, E A EMPRESA DÍGITRO TECNOLOGIA S LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa objetivando a migração da solução guardião para a versão baseada em tecnologia Web.

VALOR: R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato até o dia 31.12.2012.

PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181111940940000.

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.35, 33.90.30.17 e 33.90.39.57.

FONTE DE RECURSOS: 200 – Convênio.

Rio Branco-AC, 30 de julho de 2012.

ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e o Sr. Geraldo Augusto Xavier Faraco, pela Empresa Dígitro Tecnologia Ltda.

 

Acre

“Mãe de joelho, filho de pé”, diz mãe de Gladson em retorno ao Acre

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A mãe do governador Gladson Cameli (Progressistas) gravou um vídeo para tranquilizar o filho na semana decisiva a cinco dias da votação nas eleições de 2022. Dona Linda Cameli retornou a Rio Branco, capital do Acre, para acompanhar de perto os dias que antecedem o domingo eleitoral, no dia 2.

“Filho, conte sempre comigo. Mãe de joelho, filho de pé. É 11!”, disse a mãe do governador, que estava há alguns dias fora do estado.

Cameli já confirmou sua participação no debate entre os sete candidatos ao governo do estado, cujo está pela reeleição, e que ocorre na noite de hoje na Rede Amazônica do Acre.

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Acre

Gladson confirma ida ao debate da TV Acre: “Vou discutir propostas”

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A Rede Amazônica (afiliada Rede Globo) promove o debate entre os candidatos ao governo do Acre, nesta terça-feira, 27, às 21h30. A presença de Gladson Cameli (Progressistas) está confirmada. A participação do gestor, que busca a reeleição, estará focada na apresentação de propostas para desenvolver o estado e melhorar a vida das pessoas.

No debate, Gladson terá a oportunidade de mostrar as ações realizadas no primeiro mandato e explanar os principiais pontos do novo Plano de Governo nas áreas da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e geração de empregos.

Cameli espera que o debate seja pautado pelo respeito entre os candidatos e, principalmente, a exposição de propostas aos eleitores. Porém, se o objetivo não for alcançado, Gladson não cairá na provocação de seus adversários.

“A cada ataque deles, apresentarei nossos projetos que vão melhorar a vida do nosso povo. Vou ao debate para discutir propostas. O Acre tem pressa para crescer e, como governador, quero criar as condições necessárias para que o nosso estado seja uma terra de oportunidades para todos”, pontuou o candidato.

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Acre

Apoiador de Adailton declara apoio a Vanda e causa atrito no PSB

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A aparição do presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac) Jean Marcos, declarando apoio à candidatura de Vanda Milani ao Senado da República, causou um verdadeiro burburinho no setor da saúde. O que ocorre é que Jean é presidente em exercício do segundo maior sindicato, ocupando a vaga provisória do presidente Adailton Cruz, que é vereador, e se licenciou do cargo para disputar uma vaga na Aleac pelo PSB.

A atitude do sindicalista chamou atenção, já que Adailton, que tem em Marcos um dos principais apoiadores, é do mesmo partido e apoia a candidatura de Jenilson Leite ao Senado da República. O próprio Jenilson não negou a insatisfação de ver o atual gestor do sindicato hipotecando apoio à Millani.

“Lamentável o coordenador de campanha do nosso candidato Adailton Cruz e presidente de um sindicato que tanto ajudamos fazer isso com minha candidatura ao Senado. O servidor não merece esse tipo de jogo eleitoreiro”, afirmou Jenilson.

O ac24horas procurou Adailton Cruz. O vereador e candidato a deputado estadual afirmou que foi surpreendido com a informação. “Isso não tem a minha participação. Não sei os motivos que levaram o Jean a tomar essa decisão. Eu sou Jenilson e não há nenhum motivo para que a classe da saúde não esteja com o Jenilson para o Senado. Inclusive, ainda hoje vou gravar um comunicado falando do apoio à candidatura do Jenilson para que não paire nenhuma dúvida”.

Adailton, no entanto, negou que Jean Marcos seja seu coordenador de campanha. “Apesar de ser um apoiador nosso, o Jean não é o nosso coordenador. Essa informação não procede”, afirmou.

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Acre

PF cumpre mandado de busca e apreensão sobre compra de votos

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 27, no município de Jordão/AC, a Operação Arbítrio. Um mandado de busca e apreensão foi realizado com a finalidade de se obter outras provas materiais acerca da possível compra de votos na região. O nome da operação faz referência à liberdade de escolha dos representantes por meio do direito ao voto.

De acordo com a elementos informativos colhidos, o investigado alvo da operação que não teve seue nome revelado se utilizava de um grupo de WhatsApp conhecido na cidade para aliciar os eleitores a “chegarem junto” a um determinado candidato.

Áudios e fotografias corroboram para a prática ilícita e foram fundamentais para embasar a medida cautelar concedida pela 5ª Zona Eleitoral.

A investigação segue em andamento com tipificação de Corrupção Eleitoral, além de outros crimes previstos.

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