O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, deu uma ótima notícia para os professores de nível superior da rede municipal de ensino. Os profissionais da educação terão um aumento de 14,95% em seus vencimentos.

Durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, 3, Bocalom, ao lado da secretária de Educação, Nabiha Bestene, afirmou que o aumento é retroativo ao mês de janeiro, já que foi motivado pelo aumento concedido pelo governo federal que definiu o valor do piso nacional.

“Poucas cidades brasileiras estão conseguindo dar este reajuste. O aumento só está sendo possível porque todos os gestores estão fazendo economia e usando bem os recursos públicos. É um prazer muito grande em dizer que quando estamos vendo muitos municípios se preocupando com este reajuste do governo federal, aqui em Rio Branco estamos conseguindo beneficiar os nossos professores. É um aumento muito grande, mesmo depois do bom reajuste que havíamos dado no ano passado”, afirma Bocalom.

O governo federal definiu que o piso nacional é de R$ 4.420 para um professor em início de carreira. Com o novo reajuste, um professor da rede municipal de ensino vai passar a ganhar R$ 5.425, o que representa mais de R$ 1 mil em relação ao piso nacional.

Já os professores que possuem um contrato de apenas 25 horas semanais, o salário vai saltar de R$ 3,04 mil para R$ 3.453.

O reajuste também vai beneficiar os aposentados que irão ter quase 15% de aumento em seus investimentos.

A outra boa notícia dada pela prefeitura é que o reajuste é referente à janeiro. O aumento deve ser incluído na folha salarial ainda de fevereiro ou março, já que precisa ser ainda aprovado pela Câmara de Vereadores. No entanto, a prefeitura declarou que o pagamento será retroativo ao primeiro mês do ano.

Apesar do anúncio do aumento em Rio Branco, Tião Bocalom, que também é presidente da Associação dos Municípios do Acre, se mostrou preocupado com a situação de outras prefeituras. “Ocorre que o governo federal concede o aumento, mas não manda o recurso. Como presidente da AMAC eu vejo muitas dificuldades para os municípios do interior que têm menos condições. Com esse aumento de 15% não é fácil e assim como a Frente Nacional de Prefeitos, estamos muito preocupados”, disse.

As constantes chuvas dos últimos dias na capital acreana continuam provocando transtornos à população. Cerca de três famílias que moram na Travessa Jucá, no Bairro Cidade Nova da capital acreana, começaram a ser retiradas de suas casas pela Defesa Civil Municipal nesta quinta-feira, 2.

De acordo com informações da prefeitura, a área foi isolada e um apartamento foi interditado por causa de uma erosão que ameaça derrubar as casas.

As três famílias foram cadastradas e serão beneficiadas com o aluguel social.

Dados da Defesa Civil indicam que choveu cerca de 73 milímetros nas últimas 24 horas na capital acreana. A previsão para a sexta-feira é de mais chuvas.

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 3, uma portaria que atualiza os procedimentos necessários ao desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Agrotóxicos do Estado do Acre – SIAAC, que faz parte do do Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal – SISDAF.

Quando se fala em agrotóxicos, é comum a discussão entre os benefícios para o melhoramento da produção agrícola, mas também os malefícios para a saúde da população quando não são usados de forma adequada. Por isso, objetivo da portaria é controlar e monitorar as atividades realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, referentes ao uso, prescrição, produção, manipulação, oferta, comercialização, devolução e recebimento de embalagens vazias ou contendo resíduos de agrotóxicos ou prestação de serviços de aplicação de agrotóxicos e afins no Estado do Acre.

Uma das das novidades é que a partir de 1 de janeiro de 2023, todas as solicitações referentes ao pedido de registro de estabelecimento para obtenção de Licença de Operador de Agrotóxico (LOAgro) em qualquer categoria, alteração em qualquer dado do estabelecimento, renovação, cancelamento, entre outros, serão realizadas obrigatoriamente via SISDAF.

O Sistema será a plataforma oficial de emissão de Receitas Agronômicas, que tenham como destino o uso de agrotóxicos em território acreano, independentemente de sua origem. O produtor rural poderá adquirir o produto constante na receita em qualquer estabelecimento devidamente registrado no IDAF de sua escolha, inclusive os situados em outra Unidade da Federação.

A aquisição de agrotóxicos e afins de uso agrícola pelo usuário de agrotóxicos, Produtor Rural, pessoa física ou jurídica explorador de atividade agropecuária, passará a estar condicionada à regularidade de seu cadastro no IDAF/AC, bem como das propriedades rurais onde serão realizadas as atividades agropecuárias, com a apresentação de todos os documentos pelo cadastro agropecuário em âmbito estadual, ou outra que venha substituí-la.

A Receita Agronômica é especifica para cada cultura ou problema, e conterá necessariamente: nome do usuário, da propriedade e sua localização; diagnóstico, recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo, a bula ou o folheto do produto, especialmente quanto às precauções relativas ao meio ambiente e à saúde humana.

É preciso ainda a recomendação técnica com as seguintes informações: nome do(s) produto(s) comercial(ais) que deverá(ão) ser utilizado(s) e de eventual(ais) produto(s) equivalente(s); cultura e áreas onde serão aplicados; doses de aplicação e quantidades totais a serem adquiridas; modalidade de aplicação, com anotação de instruções específicas, quando necessário, e, obrigatoriamente, nos casos de aplicação aérea; época de aplicação; intervalo de segurança; orientações quanto ao manejo integrado de pragas e de resistência; precauções quanto ao uso e ao depósito dos produtos e recomendações gerais para a proteção do meio ambiente e da saúde humana, animal e vegetal; orientação quanto à obrigatoriedade da utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e aos primeiros socorros, antídotos e tratamentos; data, nome, Cadastro de Pessoas Físicas e assinatura do profissional que a emitiu, além do seu registro no órgão fiscalizador do exercício profissional; Quantidade de embalagens a serem comercializadas, condizentes com a quantidade total do produto a ser adquirida e o tipo de embalagem do produto.

O instituto esclarece ainda que o uso do SISDAF passará por período de adaptação com prazo pelos próximos três meses com o objetivo de tornar o sistema ampla e plenamente conhecido por seus usuários.

As obras de conclusão da primeira etapa da ponte de Brasileia e Epitaciolândia já estão com os recursos garantidos, no valor de, aproximadamente, R$ 24 milhões, aguardando apenas os trâmites burocráticos necessários para serem empenhados e liberados.

A garantia foi dada pelo diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Guilherme de Mello, para o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Petronio Antunes, e para o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, em reunião, nesta quinta-feira, 2, em Brasília.

Petronio e Ricardo foram até o diretor do Dnit para resolver questões burocráticas visando agilizar a liberação dos recursos para a conclusão da ponte, que está sendo construída numa parceria entre aquele órgão e o governo do Estado. Além de Guilherme, eles também trataram do assunto com o diretor substituto de infraestrutura rodoviária daquele órgão federal, Fábio Pessoa Nunes.

“Com os recursos no orçamento, vamos resolver as questões burocráticas, visando o empenho e respectivas liberações, para que o governo conclua essa obra”, disse Petronio Antunes. A previsão dele é de que até o fim deste mês de fevereiro a estrutura da ponte esteja concluída e entregue.

“A obra da ponte está 80% executada, com toda a parte de infraestrutura, superestrutura e mesoestrutura terminada. Agora vamos para os acabamentos, como corrimão e revestimento. No final de fevereiro, deveremos entregar toda a parte estrutural, inclusive com a possibilidade de atravessar de um lado para o outro”, afirmou o presidente do Deracre.

“A orientação do governador Gladson Cameli para a sua equipe é adiantar etapas, especialmente burocráticas, para avançar nas obras estruturantes. É isso que buscamos no Dnit, para que o governo possa entregar o quanto antes essa obra tão importante para a população local e para o estado”, destacou o chefe da Repac, Ricardo França.

Com informações da Agência de Notícias do Acre.