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Jorge Viana e Marcus Alexandre são condenados a pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada em jornal A Tribuna

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O senador Jorge Viana (PT-AC), o candidato à prefeitura de Rio Branco Marcus Alexandre (PT) e o jornal A Tribuna foram condenados pela juíza da 1ª Zona Eleitoral, Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, ao pagamento de multa por propaganda antecipada.

A sentença está publicada na edição desta sexta-feira do Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a juíza aplicou ao senador multa de R$ 8,9 mil. Ela considerou a “capacidade financeira” de Viana e assinalou que, “por sua larga experiência na vida política, deveria saber da proibição”.

O candidato do PT à prefeitura de Rio Branco, beneficiário da propaganda irregular, foi multado no valor de R$ 7,9 mil. A juíza considerou a grande repercussão da propaganda em seu favor, capaz de induzir potencialmente eleitores e, ainda mais, por violar a isonomia entre os demais candidatos.

O jornal A Tribuna, em razão de sua extensão em nível Estadual, bem como por haver sentença do Juízo Eleitoral em seu desfavor, foi penalizado em R$ 9,9 mil, tendo a juíza considerado a sua capacidade econômico-financeira.

Ao se defender, o candidato Marcus Alexandre alegou ilegitimidade passiva em relação à entrevista de Jorge Viana e da matéria publicada pelo jornal. Pediu a improcedência da representação do MPE em razão da “inocorrência da propaganda eleitoral antecipada”.

O jornal A Tribuna alegou “atipicidade da conduta”, em razão de se tratar de exercício da liberdade de informar. O jornal também alegou ter sido concedido espaço igual aos demais pré-candidatos.

Ao se defender, o senador pugnou pela improcedência da representação, por entender que não houve propaganda eleitoral. Viana alegou que apenas respondeu às perguntas do jornalista que lhe entrevistava.

Na sentença, a juíza argumenta que o ato de propaganda eleitoral é aquele que leva ao conhecimento geral (considera-se o alcance da divulgação), ainda que de forma dissimulada ou desvirtuada, a candidatura (ou a promoção pessoal de seus méritos e habilidades do candidato para exercício do cargo a que se pretende), ação política ou as razões que induzam, inclusive subliminarmente, a concluir que o beneficiário seja o mais apto para o exercício da função.

Maha Kouzi Manasfi e Manasfi relata que ficou constatada a prática de conduta ilícita perpetrada pelo senador. Na entrevista, Viana disse que “Em Rio Branco temos o candidato dos nossos sonhos. De fato, Marcus Alexandre tem todas as qualidades que todo prefeito deveria ter. É muito competente, trabalhador ao extremo, uma pessoa humilde, leal e honesta. Tem uma experiência administrativa fantástica, pois trabalhou comigo (…)”.

– Nessa conduta há propaganda eleitoral precoce (antecipada ou extemporânea), porque se promove a pessoa de Marcus Alexandre (promoção pessoal com exclusiva finalidade eleitoral), e o cargo a que pretende disputar (Prefeito), fato que contém manifesto apelo político – afirma a juíza.

A defesa de Jorge Viana chegou a alegar que não existe qualquer lei que impeça o senador de emitir opinião pessoal acerca de qualquer tema e/ou de qualquer pessoa, muito menos sobre temas políticos de interesse do partido político pelo qual é filiado e foi eleito.

– Não é bem assim, porém. Grandes poderes implicam grandes responsabilidades. Ademais, vale lembrar que nenhuma garantia fundamental é absoluta. Por mais relevante que seja a liberdade de expressão, esse direito pode ser razoavelmente limitado, em uma ponderação com as leis e princípios que regem o sistema eleitoral – argumenta Maha Kouzi Manasfi e Manasfi.

A juíza assinalou que o destaque dado à entrevista do candidato Marcus Alexandre não foi, na mesma intensidade, observado em relação aos outros.

– E pior, ladeando a entrevista dele, houve mais uma “reportargem” enfatizando os “invejáveis serviços prestados[pelo governo do PT] aos acreanos”. Na mesma edição, com outros argumentos favoráveis à pessoa e à candidatura e à continuidade da gestão do PT, apresenta-se a entrevista do senhor Jorge Viana, fechando uma edição jornalística “inteira” dedicada à promoção da candidatura de Marcus Alexandre. Que fique claro, a Justiça Eleitoral não poderá compactuar com isso. E colher, mais uma vez, para si a pecha da inefetividade jus-eleitoral. Não – conclui Maha Kouzi Manasfi e Manasfi.

Transcrito do Blog do Altino

Acre

Presidente do Hospital de Amor agradece emendas de Alan Rick

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O parlamentar, que disputa as eleições deste ano para o Senado, diz que seguirá na luta pela melhoria do atendimento as pessoas com câncer no Acre_

O presidente nacional do Hospital de Amor de Barretos, Henrique Prata, gravou um vídeo de agradecimento pelo apoio do deputado federal Alan Rick, candidato a
senador pelo União Brasil. Ao logo dos mandatos como deputado, Alan Rick destinou R$ 950 mil para o custeio da assistência as pessoas com câncer atendidas pela instituição. Só em 2021, foram R$ 200 mil.

“Os recursos destinados foram de extrema importância, pois nos deram a possibilidade de oferecer um atendimento de qualidade aumentando as chances de diagnóstico e tratamento na fase inicial da doença. Que Deus abençoe por esse coração generoso” – disse o presidente no vídeo.

O Hospital de Amor tem unidades espalhadas em 12 estados do país, inclusive no Acre, além das unidades móveis. Em 2022, a instituição completou 60 anos oferecendo atendimento médico humanizado e gratuito a pacientes com câncer do SUS.

Além dos recursos destinados ao Hospital de Amor, Alan Rick também direcionou emendas para o Hospital do Câncer do Acre (UNACON), que está sendo reformado e ampliado, e para o Centro de Controle Oncológico do Acre (CECON) que ganhará uma sala de pequenas cirurgias e equipamentos para o laboratório de histopatologia, o que agilizará o diagnóstico de câncer.

O parlamentar defende que o Acre precisa melhorar a assistência a pessoas com a doença. “Muita gente ainda precisa sair do nosso estado para tratamento em Porto Velho, em São Paulo…é um sofrimento. E quando consegue vaga porque são milhares de pessoas em busca de uma vaga. A estruturação do Hospital Oncológico do Acre é uma luta minha. O UNACON precisa ser definitivamente concluído, vamos seguir lutando por isso, pela instalação da unidade emergencial e dos novos serviços de oncologia.” – concluiu.

 

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Acre

Marcio Bittar participa de reunião com pastores na capital

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O senador licenciado e candidato ao governo do Acre pelo União Brasil, Marcio Bittar, participou na manhã deste sábado (24) de uma reunião política com pastores, entre os quais Antônio José, candidato a deputado federal. No encontro estava ainda o candidato a deputado estadual Josemir Anute. Na noite anterior Bittar esteve na Vila do V, em Porto Acre, para prestigiar encontro realizado pelo também postulante a uma cadeira na Assembleia Legislativa, professor Luan Luz.

Em ambos os encontros, Bittar lembrou a importância, para o Acre, da reeleição do atual presidente da República. “Bolsonaro já fez muito pelo Estado nestes quatro anos, e vai fazer muito mais no próximo mandato”, disse ele.

Aos pastores e fiéis presentes na reunião deste sábado, ele lembrou que Bolsonaro é contra o aborto e a descriminalização das drogas, duas pautas defendidas pelo principal adversário político do presidente nas eleições deste ano.

“Bolsonaro é a favor da vida, e já provou que reconhece a maior votação que o Acre, proporcionalmente, lhe deu na eleição de 2018. Nós vamos repetir esse feito, e é por isso que peço votos para ele por onde tenho passado”, disse Bittar.

O senador licenciado lembrou ainda que, durante a pandemia, foi Bolsonaro quem providenciou 1,5 milhão de doses de vacina para os acreanos e os respiradores que salvaram centenas de vidas.

Entre os feitos do presidente em prol dos acreanos, Bittar elencou ainda importantes obras de infraestrutura na capital e no interior do Estado, a exemplo dos viadutos a serem construídos em Rio Branco, o anel viário de Brasileia e Epitaciolândia e a pavimentação da Estrada da Variante, em Xapuri.

“Foi com o apoio do Bolsonaro que consegui, como relator do orçamento, enviar mais de 1 bilhão de reais para todas as prefeituras e para o governo do Estado”, concluiu Marcio Bittar.

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Acre

No Acre, ex-flamengo Léo Moura pede voto para Alan Rick

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O programa em que o ex-lateral do Flamengo, Léo Moura, pede que o Acre eleja Alan Rick Senador começou a circular no horário eleitoral gratuito das TVs e rádios nesta sexta-feira, 23. O candidato replicou a peça em suas redes sociais.

Léo Moura esteve no Acre na última quarta-feira, 21, para visitar o núcleo da escolinha de futebol Passaporte para Vitória, na Cidade do Povo, em Rio Branco. O Acre ganhou dois núcleos da escolinha com emenda destinada por Alan Rick e já contempla 600 crianças e adolescentes gratuitamente. O segundo funciona em Cruzeiro do Sul.

No programa eleitoral gravado no campo da Cidade do Povo, construído com emenda de Alan Rick, Léo agradeceu a destinação dos recursos para instalação dos núcleos. “Graças a você esse projeto chegou aqui no Acre, fruto de emenda sua. Estou muito feliz por essas crianças estarem sendo beneficiadas por esse projeto. Então, quero fazer um pedido a população: no dia 2 de outubro, para o Senado, é Alan Rick 444”, disse.

Alan Rick tem dito em entrevistas que deseja expandir o projeto. “Esse é um trabalho social muito importante, ocupa parte do contraturno escolar das crianças e adolescentes, ensina valores, forma cidadãos, além de criar a oportunidade de desenvolver talentos. Quem sabe surjam novos craques como o goleiro Weverton, acreano, como o próprio Léo, que nasceram em famílias sem condições financeiras de matricula-los em uma escolinha de futebol particular. Se Deus quiser, poderemos instalar núcleos do Passaporte para Vitória em outros municípios acreanos”, disse em entrevista ao jornalista José Alex.

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Acre

Relator decide na próxima semana se aceita denúncia contra Gerlen

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Nesta próxima semana, o desembargador Laudivon Nogueira, vai decidir se aceita ou não a denúncia de crime eleitoral supostamente praticado pelo deputado estadual Gerlen Diniz, Progressistas.

Gerlen, que é candidato a deputado federal, foi denunciado à justiça eleitoral por ter pedido voto na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante discurso realizado na sessão realizada pelo parlamento estadual no último dia 13 de setembro.

Após ser alertado por outros parlamentares de que poderia estar incorrendo em possível crime eleitoral, Gerlen Diniz pediu que seu pedido de voto fosse retirado das notas taquigráficas e o vídeo da sessão foi retirado das redes sociais.

No processo enviado à justiça eleitoral, é pedido uma ação de investigação judicial eleitoral já que Gerlen teria cometido crime eleitoral ao pedir votos em um setor público, o que é vedado pela lei.

De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE), o desembargador Laudivon Nogueira, relator, deve manifestar seu voto em relação ao processo durante a próxima semana, ainda antes da eleição.

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