A assessoria Jurídica do tucano vai entrar com representação contra o Incra por
abuso de poder e o uso da máquina pública a serviço da campanha eleitoral do PT
Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com
O candidato que faz oposição ao PT, [legenda que indicou o presidente do Incra] acredita que a ação seja política. O tucano comprou um lote de terra no PAD Peixoto, assentamento com mais de 20 anos, e está sendo acusado por débito de parcelas da área.
Enquanto o Incra está sendo obrigado a agir pelo MPF num processo que mais de dois mil funcionários públicos figuram como donos de lotes de áreas de reforma agrária, no Acre, no caso que envolve o candidato tucano, a ação do instituto foi imediata.
O imbróglio envolvendo Bocalom começou no domingo, 29, quando um jornal de circulação diária deu como manchete a suposta ilegalidade no lote 265, no Ramal do Bigode, adquirido pelo candidato tucano, informando que a área seria de propriedade da União.
Na segunda-feira, 30, Tião Bocalom concedeu entrevista coletiva para esclarecer o assunto e apresentou a escrituração pública do imóvel, informando não haver nenhuma ilegalidade na compra do lote que pertencia a Elson Borges da Rocha.
No mesmo dia, por volta de 15 horas, técnicos do Incra teriam invadido as terras pertecentes ao candidato do PSDB, no Ramal do Bigode e fizeram medições com GPS, conforme matéria publicada pela reportagem de ac24horas.
Na terça-feira, 31, os técnicos do Incra retornaram à Colônia de Bocalom com uma notificação para no prazo de 15 dias, ele apresente defesa com relação a supostas dívidas relativas ao parcelamento do lote, no valor de R$ 2.967,93, em valores atuais seria de R$ 32.647,23.
O candidato ainda não recebeu a notificação, e estranha à celeridade do órgão federal, que de acordo com ele, “não age da mesma forma com relação a milhares de funcionários públicos que ocupam irregularmente lotes destinados à reforma agrária”.
Para Bocalom existiria motivação política no caso por parte de gestores do instituto, que seriam indicados pela cúpula petistas do Acre. A assessoria Jurídica de Tião Bocalom vai entrar com representação contra o Incra por abuso de poder e o uso da máquina pública.
Tião Bocalom afirma não ter conhecimento da dívida apresentada pelo Incra. “Se existia dívida elas são pertencentes ao ex-proprietário, Elias Borges da Rocha. Eu comprei o lote com boa fé”, diz o candidato mostrando as certidões negativas do lote.
O mesmo rigor não é aplicado em outros casos pelo Incra
No dia 25 de julho de 2010, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a excluir de seus projetos de assentamentos todos os servidores públicos que constem como beneficiários da reforma agrária e ainda não possuam o título definitivo de propriedade.
O Incra informou que existem inconsistências quanto aos critérios de elegibilidade na seleção e classificação dos beneficiários da reforma agrária no âmbito da Superintendência Regional local, tendo, inclusive, identificado 2.649 servidores públicos federais, estaduais e municipais participantes do citado programa. A ação corre na 2ª Vara da Justiça Federal no Acre.
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