Uma audiência de conciliação realizada pelo Cejus, que é o setor responsável pela realização de sessões de conciliação e de mediação pré-processuais e processuais, garantiu a uma portadora de osteoporose o direito a ter o medicamento assegurado pelo Estado.
Josefa Ribeiro do Norte (74), recorreu ao Cejus para buscar um acordo no sentido de que lhe fosse garantido o direito de receber, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o medicamento Teriparatida.
A Secretaria Estadual de Saúde, compareceu à audiência de conciliação realizada no último dia 25 e celebrou o acordo sem a necessidade de abertura de um processo judicial, nem o proferimento de uma sentença.
A Sesacre, por meio do Centro de Referência de Medicamentos Especializados (Creme), deverá fornecer à requerente três canetas injetoras de Teriparatida.
A requerente, por sua vez, deverá entregar, no ato de retirada do medicamento, o laudo e a prescrição médica indicando a necessidade do tratamento, uma vez que o referido fármaco não faz parte da relação de medicamentos disponíveis no SUS.
A data de entrega ainda não foi definida. A Sesacre ainda deverá providenciar a aquisição do medicamento. O Centro de Medicamentos Especializados tem o prazo de uma semana para indicar a data precisa da entrega.
Da redação, com informações do TJ/AC
