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Capoeiristas denunciam Liga Acreana no MPE por desvio de R$ 50 mil em evento

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Salomão Matos
Da redação de ac24horas
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Os capoeiristas Francisco Alexandre (Mestre Xandão) e Deusmar Dutra da Silva (Mestre Moreno), ambos integrantes da Liga Acreana de Capoeira, protocolaram no Ministério Público Estadual, denuncia sobre possível ocorrência de malversação de recursos públicos recebidos da Secretaria de Educação e Cultura, através do Programa Estadual de Fomento e Incentivo á cultura [convênio 2011], por parte da Direção da Liga Acreana de Capoeira, que tem como presidente o Sr. Ithamar da Silva Souza.

Segundo os denunciantes, a Liga Acreana de Capoeira, recebeu recursos do Programa em comento para realização do VI capoeira Vem Lê Camará nos dias 07, 08 e 09 de julho de 2012 (evento esse realizado anualmente financiado por Lei de Incentivo – Estadual ou Municipal – que envolve todos os grupos da Liga, capoeirista e simpatizante da capoeira), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), mas este se efetivou diferentemente do que constava do projeto que forjou a firmação do convênio, além de também ter havido o recebimento de recursos de Emenda Parlamentar oriundo da Câmara de Vereadores de Rio Branco para realização desse mesmo evento.

Um inquérito Civil Público para investigar o caso já foi instaurado no Ministério Público Estadual e a promotora de justiça responsável pelas investigações será a Dra. Waldirene Oliveira da Cruz Lima.

 

Acre

PF cumpre mandado de busca e apreensão sobre compra de votos

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 27, no município de Jordão/AC, a Operação Arbítrio. Um mandado de busca e apreensão foi realizado com a finalidade de se obter outras provas materiais acerca da possível compra de votos na região. O nome da operação faz referência à liberdade de escolha dos representantes por meio do direito ao voto.

De acordo com a elementos informativos colhidos, o investigado alvo da operação que não teve seue nome revelado se utilizava de um grupo de WhatsApp conhecido na cidade para aliciar os eleitores a “chegarem junto” a um determinado candidato.

Áudios e fotografias corroboram para a prática ilícita e foram fundamentais para embasar a medida cautelar concedida pela 5ª Zona Eleitoral.

A investigação segue em andamento com tipificação de Corrupção Eleitoral, além de outros crimes previstos.

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Acre

Dois debates com candidatos ao Governo ocorrerão nesta semana

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O eleitor que ainda estiver indeciso e não tenha escolhido o seu candidato ao governo, vai ter duas oportunidades para conhecer as propostas dos principais postulantes ao palácio Rio Branco.

O primeiro debate acontece nesta terça-feira, 27, e é organizado pela Rede Amazônica/TV Acre. A emissora vai receber seis candidatos ao governo: Gladson Cameli, candidato a reeleição pelo Progressistas, Jorge Viana, candidato do PT, Márcio Bittar, candidato pelo União Brasil, Mara Rocha do MDB, Sérgio Petecão, do PSD, e Nilson Euclides, candidato do PSOL. Dos postulantes ao Palácio Rio Branco, ficou de fora apenas o candidato do AGIR, David Hall. A Rede Amazônica levou em conta a lei eleitoral que prevê que sejam convidados para os debates quem tem representatividade no Congresso Nacional.

O debate está previsto para acontecer às 21:30 horas, logo após a novela Pantanal e será mediado pelo jornalista da Rede Amazônica Fábio Melo.

Quem também realiza um debate entre os candidatos ao governo do estado é a TV Gazeta, afiliada da Rede Record no Acre. O debate da emissora acontece na quinta-feira, 29, às 11:45 horas da manhã, horário em que vai o ar o Gazeta Alerta.

Na TV Gazeta também foram convidados apenas os seis candidatos que participam do debate Na TV Acre, ficando de fora David Hall.

A mediação do debate será feito pela jornalista Salcy Lima, apresentadora do Jornal da Record.

Tanto o debate da TV Acre quanto na TV Gazeta, a dinâmica vai permitir perguntas entre os candidatos, o que deve elevar o conteúdo dos enfrentamentos dos candidatos nos últimos dias de campanha.

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Acre

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira, 27

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A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

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Acre

Rio Branco concentra 62% de todos os crimes eleitorais denunciados

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O município de Rio Branco reúne 62% de todas as denúncias de crimes eleitorais no Estado do Acre em 2022. Até esta segunda-feira (26) a plataforma Pardal, destinada a receber e encaminhar queixas de ilícitos eleitorais nesta campanha, já recebeu 83 denúncias registradas em nove municípios: Tarauacá, Acrelândia, Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, e Xapuri.

Rio Branco tem 50 ocorrências. Em seguida aparecem Xapuri, com 13 denúncias e Brasiléia, com 9. Tarauacá aparece com 4 e os demais tem 1 queixa cada um.

O Pardal entrou em ação no dia 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral voltada às Eleições 2022 e com as candidaturas oficializadas.

As denúncias são cadastradas no Portal e distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. Vale destacar que a apuração de todas essas irregularidades compete ao MP Eleitoral.

O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito. Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral tais como compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.

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