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País inteiro poderá emitir primeira via da carteira de identidade gratuitamente

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A partir de hoje (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.

Da Agência Brasil

Cotidiano

Campanha de vacinação de crianças menores de 5 anos contra a pólio termina nesta sexta

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A campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação termina na próxima sexta-feira (30). A proposta é reforçar as coberturas vacinais contra a pólio e outras doenças que podem ser prevenidas, além de evitar a reintrodução de vírus que já foram eliminados do país.

A campanha chegou a ser prorrogada pelo Ministério da Saúde por conta da baixa adesão. A meta da pasta é imunizar contra a pólio 95% do público-alvo, formado por 14,3 milhões de crianças menores de 5 anos.

Crianças de 1 a 4 anos devem receber uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP) previstas no esquema básico. Até o último sábado (24), 6 milhões de doses contra a pólio haviam sido aplicadas durante a campanha.

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Cotidiano

IBGE lança edição atualizada do Mapa Político do Brasil; saiba mais detalhes agora

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O IBGE divulgou nesta segunda-feira (26) nova edição do Mapa Político do Brasil, versão 2021, na escala 1:5.000.000, na qual 1 cm no mapa corresponde a 50 km no terreno. O produto apresenta a organização político-administrativa do país através de seus 26 estados e do distrito federal e a sede dos municípios selecionados para representação nessa escala. A última produção do mapa ocorreu em 2016.

“A periodicidade para a publicação deste produto é a cada 5 anos, considerando-se atualizações promovidas na base que dá origem ao mapa e demandas por versões impressas. A última versão produzida ocorreu em 2016. Excepcionalmente, foi disponibilizada uma versão em 2020 exclusivamente para impressão e distribuição, porém, em razão das restrições operacionais impostas pela pandemia da Covid-19, a impressão não foi realizada”, explica Sonia do Nascimento, gerente de Preparo e Publicação da Coordenação de Geodésia e Cartografia (CGC) do IBGE.

Leila Freitas, gerente de Cartografia da CGC, analisa ainda as principais mudanças que ocorreram na publicação nesses cinco anos. “A principal diferença da versão 2016 para a atual está na base cartográfica utilizada como referência para sua geração, de maior detalhe e atualizada em 2021, que é a Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250.000 (BC250). As atualizações basicamente envolvem elementos associados à geração de energia, sistemas aeroportuário, rodoviário e ferroviário, bem como a padronização de nomes das feições geográficas. O mapa também apresenta uma tabela atualizada que relaciona às unidades da federação, suas respectivas capitais, população residente estimada para 2021, área territorial, total de municípios e densidade demográfica, e ainda agrupa as unidades da federação segundo as grandes regiões do Brasil”, esclarece.

A gerente de Cartografia do IBGE avalia ainda quem podem ser os principais beneficiários da publicação.

“Por se tratar de um mapa mural, ou de parede, instituições públicas, profissionais da educação, estudantes e a sociedade em geral são potenciais usuários deste produto. Ele fornece uma visão de conjunto do território, possibilitando a identificação das Unidades da Federação e suas capitais, assim como outros elementos geográficos que o complementam e caracterizam”, pondera Leila.

As informações cartográficas retratadas no mapa são classificadas em oito categorias: Hidrografia: corpos d’água e ilhas; Sistema de transporte: rodovias, ferrovias, portos e aeródromos; Localidades: classificadas conforme a população. Nessa escala, nas regiões onde não é possível a representação de todas as localidades, retratam-se aquelas de maior população; Limites: internacionais (caráter informativo), estaduais e distrital e linhas náuticas; Energia e comunicações: usinas; Pontos de referência: pontos extremos; Relevo: montes e picos; e Toponímia: segundo os critérios estabelecidos pela Gerência de Nomes Geográficos (GNG) do IBGE.

A versão 2021 está disponível para download em formato GeoPDF e seus metadados podem ser encontrados no catálogo de metadados do IBGE.

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Cotidiano

BC estabelece novos limites para tarifas de transações com cartões pré-pagos e de débito

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Banco Central informou nesta segunda-feira (26) uma mudança regulatória que estabelece novos limites para tarifas de intercâmbio cobradas nas transações com cartões de débito e pré-pagos. A medida entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023.

No caso dos cartões pré-pagos (emitidos por fintechs), o teto cobrado será de 0,7%, enquanto o limite para operações realizadas com cartões de débito (emitidos por bancos) será de 0,5%.

A tarifa de intercâmbio é o percentual pago a cada transação ao emissor do cartão pelo credenciador do estabelecimento comercial, ou seja, por quem aluga as maquininhas para o comerciante. O credenciador repassa o custo da tarifa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, transfere a despesa ao consumidor.

A faixa praticada hoje nas transações com cartões pré-pagos varia de 1,1% a 1,5%, em média. Desde 2018, o BC estipulou uma cobrança cumulativa média de 0,5% sobre a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito e o valor máximo de 0,8% por transação.

O BC também determinou que o prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais seja o mesmo, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago. Além disso, eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, disse a autoridade monetária em nota.

Em outubro de 2021, o BC divulgou uma minuta de resolução para consulta pública que estabelecia o teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio para transações realizadas com cartões pré-pagos, igualando o limite às regras do débito, o que gerou reação do setor.

Essa remuneração é uma das principais receitas das fintechs, de forma que uma redução significativa poderia inviabilizar o modelo de negócio de uma parcela das startups financeiras.

De acordo com um levantamento realizado pela Zetta, organização que reúne fintechs como Nubank e Mercado Pago, os clientes das instituições financeiras associadas (mais de 90 milhões de contas) teriam deixado de economizar cerca de R$ 24 bilhões em tarifas, caso o teto de 0,5% para cartões pré-pagos estivesse em vigor no ano passado.

O BC diz ter estabelecido um limite máximo diferenciado para as transações envolvendo cartões de débito e pré-pagos “reconhecendo sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para realizar pagamentos”.

“A regulação simplifica regras, custos e procedimentos associados à aceitação de instrumentos de pagamento. Também aumenta a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transação e facilita a supervisão da aplicação da regra. As alterações buscam trazer mais eficiência ao ecossistema de pagamentos”, afirmou a autarquia.

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Cotidiano

Sine do Acre oferta 31 vagas de emprego nesta segunda-feira , 26, em Rio Branco

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O Sistema Nacional de Empregos do Acre (Sine), está disponibilizando 31 vagas de emprego para várias áreas em Rio Branco, nesta segunda-feira, 26.

As oportunidades de trabalho são rotativas, ou seja, são divulgadas para o dia, podendo ou não estar mais disponíveis para a data seguinte. O atendimento está sendo feito exclusivamente via telefone, mas presencialmente continua sendo na Organização em Centros de Atendimento (OCA).

Para se candidatar, é necessário que o candidato esteja com o cadastro atualizado. Aqueles que precisam fazer o registro na instituição, devem ter em mãos os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

O cidadão poderá verificar se a vaga ainda está disponível através dos telefones (68) 3224-5094 (68) 3224-1519, (68) 3223-6502 ou (68) 0800 647 8182.

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