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Antônia Lúcia reafirma: “sou candidata à prefeitura de Rio Branco e vou ganhar”

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A deputada federal Antônia Lúcia (PSC), candidata à prefeitura de Rio Branco, contestou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a impugnação de sua candidatura e reafirmou que continua na luta pela administração da capital.

Segundo a candidata, a liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspende a decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que cassou seu mandato de deputada federal e assegura seu direito a uma nova candidatura.

Abaixo, a íntegra da nota da candidata evangélica:

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os meios de comunicação, na tarde de hoje, noticiaram que o Ministério Público do Estado do Acre impugnou minha candidatura ao cargo de prefeita da capital pela Coligação Frente Democrática Trabalhista e Cristã.

O presumido fundamento do pedido de impugnação de minha candidatura ao cargo de prefeita da capital seria a importantíssima Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Percebe-se, claramente, que minha candidatura está incomodando. A matéria tem objetivo claro: desestabilizar um projeto político que sinaliza para o sucesso. Ou seja, a vitória de uma candidatura com forte apelo popular, trabalhista e cristão, com o objetivo de apresentar soluções para os graves problemas sociais do município.

A matéria da impugnação da minha candidatura é de má fé. Divulga-se apenas a impugnação do Ministério Público, sem que eu tenha oportunidade de defesa. Não fui ouvida. Não houve contraditório. Dar-se uma versão como verdadeira.

O Ministério Público, em sua impugnação,  diz que sou inelegível com base nos acórdãos 2.780;2011 e 2.779;2011, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre.

Além de poder continuar candidata sem prejuízo algum para minha campanha, mesmo existindo a impugnação (art. 45 da Resolução nº 23.373 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a peça omite uma verdade com relação a minha condição de elegibilidade.

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em decisão colegiada de todos os seus juízes, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre por ter se baseado em provas ilícitas contra minha pessoa.

Aviso aos meus eleitores: sou candidata a prefeita de Rio Branco e vou ganhar, apesar da vontade em contrário dos meus adversários.

Rio Branco, 12 de julho de 2012

 

Antônia Lúcia
Candidata a prefeita do Município de Rio Branco.

Acre

Ex-prefeito Tião Flores é condenado pelo TCE do Acre em R$ 93 mil

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O ex-prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE) por irregularidades na adesão de um pregão presencial SRP n. 010/2017 da prefeitura de Pauini (AM). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (21).

Os membros do TCE argumentaram que a adesão à ata de registro de preços é possível, desde que realizada “ampla pesquisa mercadológica”, de modo a confirmar se é mais vantajoso para a administração em aderir à ARP de outra entidade ou realizar licitação, no entanto, não foi isso que ocorreu, já que faltou nos documentos a pesquisa mercadológica, desconsiderando a distância do Município que realizou o certame e a ausência de menção das marcas dos medicamentos

Os membros do TCE determinaram que o ex-prefeito e a pessoa jurídica da empresa Biolarimp realizem a devolução de maneira solidária aos cofres da municipalidade o valor de R$ R$ 93 mil em razão dos atos praticados.

Por fim, o TCE recomendou ao atual gestor do município, Sérgio Lopes, que no caso de adesão à ata de registro de preços, cujo objeto seja o fornecimento de medicamentos, que também seja observada a marca dos produtos oferecidos, de modo a apurar melhor a vantajosidade para a unidade e que também promova uma ampla pesquisa mercadológica de modo a comprovar a vantagem real que a Administração Pública terá ao não realizar procedimento licitatório.

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Acre

Sefaz acredita em forte impacto do pacote tributário na economia

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O secretário de Fazenda do Acre, Rômulo Grandidier, disse nesta segunda-feira (21) que a carga tributária do óleo diesel e biodiesel com ICMS caiu de 25% para 12% para o transporte coletivo no Estado. “O principal objetivo é beneficiar o trabalhador”, disse, fazendo referência ao pacote de benefícios fiscais recentemente lançado pelo governador Gladson Cameli.

Ele destacou a anistia às multas e juros do IPVA, cujo prazo de vencimento foi prorrogado para 20 de dezembro deste ano.

No conjunto de leis, uma delas busca melhorar a vida das empresas em recuperação judicial. “Outros projetos estão em andamento, como a correção que pedimos ao Confaz sobre a redução a zero a alíquota do ICMS ao touro P.O. Queremos melhorar o nosso plantel”, disse Grandidier.

Ele explicou que calcário e NPK já não sofrem tributação.

Além disso, o governo quer reduzir a carga tributária do frango e para isso está realizando um estudo, algo que deve se concretizar a partir de janeiro de 2022.

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Acre

Ato pelas vítimas da Covid-19 acenderá 500 velas no Palácio

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A associação Vida e Justiça, que trabalha em defesa e apoio dos direitos das vítimas da Covid-19, vem divulgando e convidando a população para uma ação em memória e justiça dos mais de 500mil brasileiros e brasileiras que perderam suas vidas na pandemia.

O ato será realizado nesta segunda-feira, 21, às 17 horas, na escadaria do Palácio Rio Branco.

Na oportunidade, acontecerá o ato inter-religioso que irá acender 500 velas em memória das vítimas da pandemia.

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Acre

Gladson exonera indicados de Rocha e nomeia mais 11 no governo

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) publicou nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial do Estado (DOE) a exoneração de 11 cargos comissionados da administração pública. Desse total, três pessoas foram exoneradas do gabinete do seu vice-governador Major Rocha (PSL).

Do gabinete do Rocha, os exonerados recebiam CEC-1, tida a mais baixa do governo. A maioria das exonerações feitas nesta segunda eram de pessoas que tinham de CEC-1 até CEC-7.

Cameli reposicionou a perda dos comissionados com a nomeação de 11 onze pessoas. No entanto, o quantitativo do gabinete do Rocha não foi reposto.

Vários cargos do gabinete do vice-governador foram exonerados ao longo dos últimos meses, quando os atritos entre Gladson e Rocha aumentaram. A situação ocorreu após críticas do seu vice, que chegou a ir à Polícia Federal (PFAC) denunciar possíveis casos de corrupção no governo.

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