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Justiça obriga Estado a conceder desconto no ICMS a deficiente

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Um portador de Transtornos Globais não especificados do Desenvolvimento (TGD), doença que compromete as funções básicas, como a comunicação, teve uma decisão favorável da Justiça. O juiz Anastácio Menezes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, concedeu na última semana liminar que obriga a Secretaria da Fazenda a conceder desconto no pagamento do ICMS.

Miguel Arcanjo da Cunha Wessem já havia feito o pedido de isenção do referido imposto administrativamente junto ao órgão, mas foi indeferido pelo fato do requerente ser menor de idade e não ser portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por essa razão, ele ingressou com o pedido liminar apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública.

O deficiente alegou que tem arcado com gastos excessivos com táxi para a realização de tratamentos e atividades necessárias para o seu desenvolvimento, em especial, tratamento com fonoaudiólogo e aulas de natação, uma vez que o transporte público não se mostra adequado às suas limitações.

No entendimento do juiz Anastácio Menezes, o pedido preencheu todos os requisitos necessários para a sua concessão e ressaltou que “o espírito da lei que estabelece o benefício legal que concede isenção de impostos para aquisição de veículos às pessoas que possuem deficiências físicas é facilitar a locomoção desses indivíduos, ainda que seja na posição de passageiros, e não de motoristas, como é o caso, em que o autor não está apto a conduzir automóveis, mas necessita desse meio de transporte para realizar tratamento de saúde”.

Da redação ac24horas
Com informações do TJ/AC

 

Acre

Nossa Senhora da Glória leva multidão de fiéis às ruas no Juruá

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O público esperado de cerca de 60 mil pessoas não foi confirmado pelos órgãos oficiais mas uma verdadeira multidão percorreu as ruas de Cruzeiro do Sul nesta segunda-feira, 15, em louvor à Nossa Senhora da Glória.

“É um momento de olhar pra frente com mais serenidade, mais esperança e ânimo com a proteção de Nossa Senhora e Deus nos abençoando”, ressaltou o bispo Dom Flávio.

Muita gente estava na caminhada pagando promessa feita à santa. Aos 88 anos, o aposentado Nilton Felix, com a imagem de Nossa Senhora da Glória nas mãos foi agradecer pela saúde depois de contrair Covid-19. “Ela é mãe bondosa e merece agradecermos”, cita.

Como seu Nilton, muitos idosos participam da Procissão, que é o maior evento religioso do Acre. Mas os jovens também marcam presença.

Rafael Medeiros de 16 anos e Jéssica Santos de 17 anos, são coroinhas da Catedral Nossa Senhora da Glória. Ele diz que mesmo sendo “zoado” pelos amigos gosta de participar das atividades religiosas. “Fico orgulhoso no dia da Procissão porque vamos na frente”.

Ela caprichou no visual para estar na Procissão. Pra estar bonita pra Deus é Nossa Senhora da Glória”, explicou.

Os altares vivos e os barrancos iluminados com velas tornaram o percurso da Procissão ainda mais bonito. Na chegada de volta a Catedral uma Missa campal foi realizada e o evento foi encerrado com um show do Frei Renan.

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Acre

Procissão de Nossa Senhora da Glória atrai políticos em campanha

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Além do governador Gladson Cameli e do prefeito do município, Zequinha Lima, vários outros políticos participaram da Procissão de Nossa Senhora da Glória em Cruzeiro do Sul nesta segunda-feira, 15. O candidato ao senado Ney Amorim (Podemos) e o deputado estadual Luiz Gonzaga, não saíram de perto do governador Gladson Cameli durante o percurso.

O ex-prefeito do município, ex-deputado estadual e federal e primo de Gladson, César Messias, e Jenilson Leite, candidatos ao senado e à suplência pelo PSB, respectivamente, caminharam juntos seguindo a imagem da santa. No caminho foram cumprimentamos por Cameli.

O candidato ao governo Sérgio Petecão, também esteve no evento religioso. Nesta terça-feira, 16, junto com a candidata ao senado Vanda Milani, ele vai inaugurar o comitê político de Cruzeiro do Sul.

Nazaré Araújo, candidata ao senado pelo PT, chegou à procissão com a ex-primeira dama do Acre, Marlúcia Cândida. Ela é filha do cruzeirense José Augusto, o primeiro governador eleito do Acre.

A deputada federal Perpétua Almeida e o marido deputado estadual Edvaldo Magalhães, ambos do PCdoB, também acompanharam a imagem da santa e cutucaram os demais políticos presentes. “Nós estamos aqui na Procissão todo ano, independente de ser ano de eleição”, afirmaram

A Procissão teve 3 quilômetros de percurso com algumas ladeiras. Nem todos os candidatos foram até o final da caminhada religiosa, que foi iniciada e concluída em frente à Catedral de Nossa Senhora da Glória.

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Acre

Acre tem mais duas notificações de casos suspeitos de Monkeypox

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Um homem de 34 anos, morador do estado de Mato Grosso e que está em Rio Branco a trabalho e uma criança de 6 anos são dois novos casos suspeitos de ‘doença dos macacos’ registrados no Acre. O adulto viajou à Europa há 20 dias. Apresentou lesões cutâneas no dia 07/08/2022, negou febre e dores de cabeça e no corpo. Esteve no Pronto Atendimento da UNIMED hoje pela manhã (15), realizou coletas e foi liberado com orientação de isolamento fora da Unidade de Saúde por 21 dias ou até sair o resultado dos exames.

A criança de 6 anos, do sexo masculino, residente de Rio Branco, deu entrada na UPA da Sobral hoje pela manhã (15), apresentando febre e erupções cutâneas pelo corpo. A mãe relata viagem em família para o município de Brasiléia com passagem em Cobija na Bolívia há 18 dias. Outras duas pessoas da mesma família apresentaram sintomas, uma de três anos e outra de 17 anos, sendo orientados a passarem por avaliação na unidade de saúde. O paciente segue internado em isolamento na UPA da Sobral.

O CIEVS ACRE e CIEVS Rio Branco seguem com acompanhamento e investigação do caso. O estado do Acre segue com um caso positivo em Rio Branco, que já está de alta médica, seis casos suspeitos residentes do estado do Acre e um residente de outro estado aguardando resultado em Rio Branco.

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Acre

Criador da bandeira de Xapuri morre em Rondonópolis, no Mato Grosso

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A família informou que Francisco Figueiredo Guimarães, que foi o criador da Bandeira de Xapuri, morreu na manhã desta segunda-feira (15), de câncer, em Rondonópolis, no estado do Mato Grosso, onde ele vivia há muitos anos.

Conhecido em Xapuri pela alcunha de Chico Barrão, Guimarães foi vencedor do concurso autorizado pelo Decreto Municipal nº 139 de 8 de março de 1973, que instituiu o pavilhão xapuriense. Ele era funcionário aposentado do Banco da Amazônia.

O desenho idealizado pelo xapuriense há 49 anos traz a descrição da margem da confluência do Rio Acre e com o Rio Xapuri, a machadinha, a seringueira e a estrela altaneira, símbolo da Revolução Acreana.

Chico Barrão era um dos cinco filhos do casal Francisco Dias Guimarães e Ricarda Figueiredo da Silva, mais conhecida como Zizi. Após a morte do marido, Zizi voltou a casar, com o seringueiro Antônio Firmino da Silva, com quem teve mais uma filha.

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