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Deputados não se entendem sobre LDO e contratam aula particular de técnico do TCE

Publicado

em

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com

Apesar do esforço do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Geraldo Pereira (PT), em destrinchar o projeto do Poder Executivo, os parlamentares de oposição não se entenderam sobre a matéria e pediram vistas para estudar melhor a questão.

Os deputados Major Rocha (PSDB) e Luis Tchê (PDT) contrataram uma aula particular de um técnico do TCE, para entender a linguagem técnica do projeto que tem a finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público.

O pedido de vistas do oposicionista Major Rocha gerou desconforto na base governista, que chegou a questionar a medida do parlamentar tucano. De acordo com Rocha, o pedido de vistas está previsto no Regimento Interno do Poder Legislativo.

“Meu pedido esta amparado no artigo 53 – § 2, do Regimento Interno da Casa. Precisamos nos aprofundar nos detalhes técnicos da LDO. Precisamos dar transparência a esta importante lei que orienta, inclusive, os percentuais de repasses aos poderes”, diz Rocha.

O relatório de Geraldo Pereira precisa ser aprovado em votação nas comissões, para que a LDO seja colocada em votação no plenário. A Comissão de Orçamento voltará a discutir o relatório na quinta-feira, 05. A votação poderá ocorrer em sessão extraordinária.

A reunião na Comissão de Orçamento da Aleac durou toda manhã e entrou pela tarde. Em meio a discussões sobre investimentos nos projetos como o Cidade do Povo e Ruas do Povo, do Governo do Acre, os oposicionistas e situacionistas não chegaram ao entendimento.

EMENDA É FATO INÉDITO

Pela primeira vez, nos 13 anos de administrações da Frente Popular, a LDO poderá receber uma emenda. O fato que parece inédito na Assembleia Legislativa do Acre é medida corriqueira, nas demais casas legislativas do País.

No Acre, a peça sempre foi encaminhada para ser votada em regime de urgência, impossibilitando que os deputados fizessem qualquer tipo de emenda. A única emenda que entrará em pauta será exatamente de um parlamentar da base governista.

Mesmo com a negativa antecipada dos colegas que prometem votar contra a iniciativa, Eber Machado (PSDC) que aumentar o percentual de repasse à Defensoria Pública do Acre. O governista quer ampliar de 0,58% para 1,5% o repasse para a instituição.

 

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