Defensora Pública senta no banco dos Réus por corrupção passiva no Acre

Salomão Matos
Da redação de ac24horas
salomaomatos@ac24horas.com

Condenada a três anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto, em decisão unânime dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre, senta mais uma vez hoje no banco dos Réus do Tribunal Pleno por corrupção passiva, a defensora pública Maria Auxiliadora Queiroga.

Ela foi denunciada pelo Ministério Público do Acre pela prática de crime contra a administração (corrupção passiva) por receber vantagem indevida para defender um cidadão em um processo judicial, apesar de haver sido designada pelo Estado para tal finalidade.  Confira o processo: http://esaj.tjac.jus.br/cpo/sg/search.do?cbPesquisa=NUMPROC&dePesquisa=00261455320048010001

A defensora foi acusada em 2004 de exigir e receber vantagem indevida em razão do cargo público. Com a ajuda dos outros réus citados na ação tentou corromper uma testemunha para que ela alterasse seu depoimento em favor de um acusado que era defendido por ela, além de ter exigido vantagens pecuniárias para defendê-lo, o que é proibido por lei, pois o trabalho realizado pela Defensoria Pública é gratuito, de acordo com a Constituição Federal.

A ação foi proposta pelos promotores Rodrigo Curti e Leandro Portela Richter Steffen, e, ainda, teve o Estado do Acre como litisconsorte que pediu reparação moral pelos danos causados pela defensora à imagem Defensoria Pública.