A promotora de justiça substituta do Ministério Público Estadual no município de Tarauacá no Acre, Dra. Eliane Misae Kinoshita, mandou instaurar inquérito civil, considerando o recebimento de informações anônimas no sentido de que alguns agentes penitenciários lotados na Unidade Penitenciária Moacir Prado naquela cidade, acumulam cargos e funções públicas indevidamente, violando o preceito constitucional que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa.
Na denúncias feitas naquela promotoria, além dos agentes penitenciários ocuparem suas funções no sistema prisional de Tarauacá, também ocupam cargos que vai desde zelador, vigilante, professor, motorista e até de agente comunitário de saúde.
A finalidade do Inquérito Civil, tem por fim aprofundar a investigação dos fatos acima referidos para, após, em decorrência do apurado, adotar providencias e ajuizamento de ação de improbidade, ajuizamento de ação civil pública, realização de termo de ajustamento de conduta, no que for cabível, e, na hipótese de nada haver comprovado, promover o arquivamento das peças de informação junto ao Conselho Superior do Ministério Público.
Salomão Matos
Da redação de ac24horas
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