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O Código da “maioria”

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Pode-se chamar o resultado da votação do Código como algo inerente ao jogo democrático. Pode-se chamar a isso também de crime de lesa-pátria. Na democracia a opinião é livre. Mas as consequências do voto são compulsórias.

Aprovou-se um Código Florestal sem o amparo da boa ciência, que não garantirá segurança jurídica no campo nem livrará o país do desgaste das chamadas “batalhas das liminares”. Foi aprovado um relatório cuja primeira versão, assinada pelo deputado Aldo Rebelo e aprovada no ano passado na Câmara, trazia a seguinte dedicatória: “Aos agricultores brasileiros”. Era a primeira indicação de que o Código Florestal, na verdade, mais se prestava a ser um novo marco regulatório do setor produtivo do que qualquer outra coisa. Não que o Código fosse perfeito, imune a críticas ou ajustes. Mas perdeu-se, já na largada do processo, as condições adequadas para a promoção de um debate franco, aberto, com interlocutores qualificados de diferentes instituições ligadas ao assunto e parlamentares criteriosamente escolhidos por suas respectivas bancadas para conduzir um projeto estratégico de desenvolvimento do país.

Na votação do Código em 1º turno na Câmara, a maioria dos parlamentares votou sem a menor preocupação em conhecer o texto, debatê-lo, fazer propostas ou ajustes. O clima era de insatisfação generalizada na “base aliada” com o tratamento dispensado pelo Palácio do Planalto. Lideranças ressentidas com a falta de diálogo, com a escassez de recursos federais que não estariam mais sendo repassados como antes, e com o clima de “caça às bruxas” causado pela demissão de ministros, deram a resposta no voto. Um voto no escuro. Ninguém sabia dizer ao certo o que era o texto, o que estavam votando e que consequências aquilo teria.

A tramitação do texto no Senado foi alvo de maiores cuidados e menos paixão. Houve avanços em relação ao que foi aprovado na Câmara, mas tanto o relator Jorge Vianna quanto a ministra Izabella Teixeira foram duramente criticados por organizações ambientalistas pelo fato de trabalharem em favor de um acordo possível. Na verdade, o governo deu a impressão de que demorou muito a acordar. Parecia disperso, consumindo precioso tempo e energia em outras frentes de mobilização política. Quando se deu conta, já era tarde. Parte dos ambientalistas também ficou estigmatizada pela aversão ao diálogo.

Embora pesquisas de opinião revelem que a maioria da população é contra as mudanças propostas no Código Florestal, as manifestações de rua ou pela internet contra a proposta de mudança no Código não demoveram a bancada ruralista de sua estratégia: aproveitar o desgaste dos partidos da base aliada com o governo para avançar rapidamente na direção de objetivos mais ousados. É quando entra em cena o deputado Paulo Piau, relator do texto-base que veio do Senado. As 21 mudanças propostas por ele feriram de morte o texto que selava o acordo da base aliada no Senado. O governo se recusou a negociar um texto que era entendido como definitivo, e os dois principais partidos da base aliada, PT e PMDB, deram a mais fragorosa demonstração de que as aparências não enganam: o governo nunca teve uma base aliada sólida. Quem aparece junto na foto, não se sente junto de fato.

O que deveria ser um projeto estratégico, de longo prazo, costurado por pessoas à altura do imenso desafio de assegurar ao Brasil a condição de celeiro do mundo e país megabiodiverso, sem que uma característica exclua a outra, agravou tensões, o dissenso, o fracasso do diálogo.

Os que se apressam em dizer que a maioria venceu devem prestar atenção não apenas ao número final da votação, mas na qualidade do número. Segundo reportagem da Revista Época publicada no ano passado (http://glo.bo/ounJkY)3.767 candidatos a deputado federal nas últimas eleições captaram R$ 887 milhões para suas respectivas campanhas. Os 513 eleitos mais os 58 suplentes que assumiram alguma cadeira na Câmara após licença do titular foram responsáveis por 70% desse montante. Em resumo: para se eleger deputado federal é preciso muito dinheiro, e é difícil imaginar que os eleitos se sintam totalmente desobrigados a prestar contas ou realizar favores aos que financiaram com tanto empenho suas campanhas.

Pode-se chamar o resultado da votação do Código como algo inerente ao jogo democrático. Pode-se chamar a isso também de crime de lesa-pátria. Na democracia, a opinião é livre. Mas as consequências do voto são compulsórias. A presidente Dilma pode vetar o Código. O Congresso poderá, por sua vez derrubar o veto da presidente. Que o único país do mundo com nome de árvore não transforme o generoso verde de sua bandeira em um tenebroso deserto de esperança e sentido.

André Trigueiro

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Acre

Acre registra morte de três mulheres em decorrência da Covid-19

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Em boletim divulgado na tarde desta sexta-feira, 23, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou 11 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos confirmados por exames RT-PCR, fazendo com que o número de infectados salte para 86.855 nas últimas 24 horas.

Segundo o boletim, o Estado do Acre registrou mais três mortes, sendo todas do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.796 em todo o estado. Das três, apenas uma era do grupo de risco da doença, ou seja, acima de 60 anos.

Até o momento, o Acre registra 236.576 notificações de contaminação pela doença, sendo que 149.689 casos foram descartados e 32 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 83.022 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 33 seguem internadas até o fechamento deste boletim.

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Acre

Duarte visita municípios do Juruá para prestar conta do mandato

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Desde o início da semana, o deputado estadual Roberto Duarte cumpre agenda nos municípios do Vale do Juruá. O objetivo é prestar contas do seu mandato, apresentando as suas principais ações e como isso está contribuindo com as demandas dos municípios.

“Estou aproveitando o recesso parlamentar para visitar os municípios. Estou em Cruzeiro do Sul, hoje, e retornarei para Rio Branco na semana que vem. Vamos parando nas cidades para prestar contas do mandato e mostrar tudo que estamos fazendo pelo Acre”, comentou Roberto Duarte.

Ao longo desta semana, o parlamentar utilizou as suas redes sociais para apresentar algumas reivindicações, como, por exemplo, a necessidade de contratação de médicos para a Unidade Básica de Saúde de Rodrigues Alves. “Eles estão há dois meses sem médicos aos domingos e terças-feiras, à noite, causando transtornos para a população”, disse Roberto Duarte.

Em uma das suas agendas em Cruzeiro do Sul, o parlamentar visitou o Loteamento Terças e denunciou o abandono do local. “Simplesmente falta tudo. Os moradores convivem com esgoto a céu aberto, matagal e muito lixo. Eles não querem nenhum privilégio, apenas o que é de direito. Vamos levar esse assunto aos gestores para tomada de providências”, destacou Duarte sem suas redes sociais.

Seguindo o planejamento, o deputado estadual Roberto Duarte visitará os municípios do Baixo e Alto Acre ainda durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

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Acre

FIEAC comemora avanços na indústria nos últimos 6 anos

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Série de reportagens documenta conquistas obtidas pela instituição visando ao fortalecimento e desenvolvimento do ambiente de negócios no estado

A indústria é o setor que movimenta a economia. Produz, cria empregos, mantém emprego, paga impostos, trabalha muito, transforma não somente matérias-primas, mas toda uma sociedade. Mesmo em meio a incontáveis dificuldades, a FIEAC tem como uma das maiores missões trabalhar a fim de melhorar o ambiente de negócios para o ramo industrial – e, em consequência, todo o setor produtivo. Nos últimos seis anos, a instituição já contabiliza conquistas significativas, que serão abordadas nesta série especial de reportagens ancorada no tema “Reage, Indústria”, que, mais do que um slogan, tornou-se palavra de ordem para a instituição.

Com a ajuda de parceiros, como o Governo do Estado, prefeituras e Poder Legislativo, que abraçaram a causa da iniciativa privada, fazendo uma aliança suprapartidária pelo desenvolvimento definitivo, a FIEAC enumera diversas demandas exitosas. Para o presidente da instituição, empresário José Adriano, é importante elencar e evidenciar cada superação sobre entraves burocráticos, dificuldades estruturantes e adversidades de toda sorte.

Entre as principais demandas solucionadas, destacam-se as melhorias realizadas no Parque e Distrito Industrial, por meio da campanha “Reage, Indústria”, que visa à valorização e o resgate da autoestima do setor; Programa de Estímulo à Construção Civil (PEC-GER); Programa de Compras Governamentais; passivo da COPIAI; campanha de vacinação prioritária para trabalhadores da Indústria contra a Covid-19; licenciamento de operação para marceneiros em Cruzeiro do Sul; Plano Acreano da Cultura Exportadora; planejamento estratégico da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) 2021/2022.

“Precisamos valorizar cada conquista. A FIEAC tem se esforçado para vencer cada obstáculo que o setor empresarial no estado enfrenta e não são poucos. É preciso revolucionar nossas ações cotidianas, sempre nos pautando pelo dever de fazer uma grande mudança e conquistar a independência do setor produtivo, tornando-o forte e desenvolvido”, ressalta Adriano.

Assessoria FIEAC

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Acre

Rio Branco quer chegar a 70% dos moradores imunizados com mutirão

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Mais pontos de vacinação contra Covid-19 foram acrescentados para o mutirão que governo e prefeitura realizarão neste fim de semana em Rio Branco. A população da Cidade do Povo, por exemplo, pode recorrer à Escola Cívico-Militar Wilson Barbosa para obter a imunização nesta sexta-feira (23) e no sábado (24), das 8h às 22h.

Na região central, os moradores podem procurar a Biblioteca Estadual, em frente a Praça Plácido de Castro.

A meta de vacinar 70% da população estimada de 284 mil rio-branquenses com idade acima dos 18 anos.

“No domingo, 25, a vacinação não será interrompida. Em parceria com a Universidade Federal do Acre, vamos vacinar das 8h da manhã até às 17h, no Centro de Convenções da instituição. Então não tem desculpa, fique esperto e não deixe de se vacinar”, pede Frank Lima, secretário de Saúde de Rio Branco.

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