Ray Melo,
da redação de ac24horas
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministra Eliana Calmon vem ao Acre, no dia 14 de maio, a convite da Ordem dos Advogados (OAB), para proferir palestra sobre precatórios. A situação do judiciário acriano poderá entrar na pauta da ministra. O caos nos presídios do Estado também será debatido. Eliana Calmon receberá dois relatórios da deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), sobre a situação de superlotação dos presídios. A questão da justiça terapêutica será apresentada como uma das soluções para o problema.
Antônia Lúcia vai sugerir a corregedora, uma investigação da crise no sistema carcerário do Acre, com base em denúncias de maus tratos, superlotação e péssimas condições das unidades prisionais do Estado. O assassinato de um preso com pena vencida será relatado à ministra.
Outra decisão polêmica que será levada à Calmon, será a suspensão do regime semiaberto a 120 presidiários de Rio Branco. Os detentos teriam sido punidos coletivamente sem o devido processo legal conforme manda a Constituição e a lei infraconstitucional.
O que diz a lei: “Art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar. § 1º As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.§ 2º É vedado o emprego de cela escura. § 3º São vedadas as sanções coletivas”.
Segundo Antônia Lúcia, “essa decisão não tem respaldo legal ou constitucional só vem agravar a situação do sistema penitenciário acriano. São quase quatro mil presos, para menos da metade de vagas. Uma situação que viola os direitos humanos”.
Convite à ministra
A real situação dos presos acrianos deverá ser conhecida pela ministra Eliana Calmon. O convite foi formulado pela deputada Antônia Lúcia. “Os presidiários estão tendo seus direitos básicos desrespeitados. Será a oportunidade de mostramos esta situação”, destaca.
Situação do judiciário
A inspeção do judiciário também será proposta por Joana Darc, a Eliana Calmon. A advogada quer que o CNJ faça o cruzamento das declarações de renda com a folha de pagamento, dos membros do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Joana Darc questiona ainda, os tempos de trabalho dos desembargadores para aquisição de aposentadorias. “As inspeções são práticas de rotina do CNJ e não significam que todos os membros do judiciário estejam sob suspeita. Precisamos passar à Justiça a limpo”.
