A proposta de Código Florestal aprovada pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (25/04), “deixa de ser um caso de política, para virar um caso de justiça”. Esta é a avaliação que Jorge Viana (PT), um dos relatores do projeto no Senado Federal. O parlamentar pondera que, além de um “retrocesso” para a legislação ambiental brasileira, o texto leva a um quadro de “insegurança jurídica”, ao legalizar os desmatamentos ilegais cometidos no País até 2008.
“A diferença entre o remédio e o veneno é o tamanho da dose. Os setores radicalizados do ruralismo foram com tanta sede ao pote que fizeram uma proposta que deixa de ser um caso de política, para virar um caso de justiça. O que é muito ruim para os produtores rurais”, avaliou.
O cenário de insegurança citado por Viana foi objeto inclusive de uma das audiências públicas que discutiu a proposição no Senado com juristas. Na ocasião, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que além de inconstitucional, perdoar quem desmatou resultaria em um acúmulo de processos nos tribunais, por causa das multas e advertências aplicadas pelos órgãos de defesa ambiental, obedecendo a legislação em vigor. Por isso, o próprio ministro sugeriu a separação dos dispositivos transitórios – orientações para quem desmatou conseguir voltar para a legalidade, prevendo reflorestamento – e permanentes – normativas mais rígidas para defender o meio ambiente no presente e futuro.
Acolhida pelos relatores do Senado, Viana e Luiz Henrique (PMDB-SC), e negociada com todas as lideranças envolvidas no debate, essa alteração representou a saída para o estrago que a Câmara havia cometido na legislação, durante a primeira votação, e também uma política pioneira de reflorestamento. Porque os agricultores mais do que obrigados a replantar as árvores derrubadas, eram incentivados a isso para ter acesso aos incentivos econômicos citados no texto. Mas nem assim os ruralistas mais radicais se deram por satisfeitos e derrubaram pela segunda vez qualquer instrumento que levasse à recomposição florestal, como conta Jorge Viana.
“O desmonte da proposta da mediação e do equilíbrio do Senado, foi absoluta. Eles fragilizaram, ainda mais, o cuidado que nós devemos ter com as florestas. E isso de uma maneira antipedagógica. Quer dizer, dando o acolhimento de legalidade, valorizando e dando os parabéns para quem agiu na ilegalidade, em vez de separar aqueles que querem produzir dentro da Lei e reparar o dano ambiental. Ninguém produz bom alimento e de maneira sustentável o alimento, sem um meio ambiente equilibrado, existe uma interdependência entre o meio ambiente, água, solo, clima, florestas, biodiversidade, produção de alimentos e criação. É isso que o Brasil não pode perder. Tem que aproximar meio ambiente da produção, e não distanciar como a proposta votada na Câmara ontem faz”, afirmou o petista.
Viana afirma que a presidenta Dilma Rousseff deve vetar o Código. “Quando a Câmara fez a primeira votação, com a Emenda 164, que passava mão na cabeça de quem tinha desmatado ilegalmente, não criava nenhuma política de recomposição de floresta, não mostrava a prioridade do cuidado das nascentes, das águas, que é tão importante para a própria agricultura; a presidente Dilma foi a voz mais alta e disse: ‘não vou passar a mão no desmatadores, não vou fazer coro com a anistia’”, recordou.
A disposição da presidenta também foi lembrada pela sociedade civil e entidades ambientalistas que, desde quarta-feira à noite, pedem nas redes sociais que Dilma vete o Código Florestal aprovado. Nesse sentido, o senador considerou que é o momento da sociedade, produtores e criadores que buscam a sustentabilidade unir forças nas redes para que o Governo ganhe ainda mais respaldo para vetar.
“É hora de nos juntarmos para que o Brasil, País que tem a maior área de biodiversidade do Planeta, não viva um inferno de destruição. Já existem tantos problemas nas cidades e de insustentabilidade em áreas de produção. O caminho é diferente do que a Câmara apontou ontem. Eu lamento. É com tristeza que digo isso, porque nós temos que ampliar o debate sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20 está aí”, disse, sinalizando uma preocupação com a repercussão internacional que o projeto vai ter.
“Causa de vida”
Jorge Viana lembra ainda que, como engenheiro florestal por formação, a defesa do meio ambiente é mais do que uma bandeira política, é uma “causa de vida”. Ele observou que enquanto relator não poderia fazer o “texto dos seus sonhos”, mas buscar um equilíbrio entre todas as correntes envolvidas no processo. Disse ainda que o Código perdeu quando “uma parcela importante do movimento ambiental cruzou os braços entre o que foi votado no Senado e na Câmara”.
O senador mostrou-se gratificado com a atuação da bancada petista nas duas Casas e de outros parlamentares que defenderam com veemência uma proposta mais verde. “Fico feliz de ver o PT firme no Senado e na Câmara, fazendo a luta pelo desenvolvimento sustentável, pela proteção das florestas e das águas. Essa é uma história bonita: um partido que tem três décadas de vida, como o PT, me deixa orgulhoso pela postura dos nossos deputados e deputadas, e obviamente de outros que nos ajudaram a fazer o Brasil reconhecer que tem sim na Câmara muita gente que quer o Brasil sustentável”, sustentou.
