Rio Branco, Acre, 27 maio 2023, e o horário atual é 10:08 pm.

Angelim silencia e projeto da Ficha Limpa será promulgado por vereadores

Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
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O prefeito Raimundo Angelim a cada dia surpreende até a sua bancada de sustentação na Câmara Municipal, com quem entrou em rota de colisão nas últimas semanas. Como se não bastasse o veto nas leis do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais aprovados por unanimidade, venceu no final da tarde de ontem (24) o prazo para que o gestor sancionasse o projeto da Lei da Ficha Limpa, de autoria da aliada Ariane Cadaxo [PCdoB].


A norma dispõe sobre a exigência de comprovação de passado ilibado para a ocupação de cargos de secretários e pastas similares nos poderes Executivo e Legislativo. A vereadora lamentou a postura adotada pelo prefeito petista, que embora não tenha vetado a iniciativa do legislativo, silenciou.


A parlamentar enfatiza que a lei será uma importante ferramenta no sentido de garantir que o bem público esteja sempre em mãos honestas. A proposta chegou a gerar polêmica no parlamento no que diz respeito ao prazo a partir do qual passará a valer e sobre a possibilidade de algum chefe de pasta responder à processo e ser inocentado depois. Nesse caso, a nova regra também leva em consideração que a pessoa só pode ser considerada culpara após passar por julgamento.


A Câmara Municipal solicita ainda esta semana, a sequência da lei para promulgar o projeto. Para o vereador Alisson Bestene, do PP, o prefeito marcha na contramão da nova gestão pública implementada no mundo.


– A presidente Dilma Rousseff e vários países mundiais, inclusive os Estados Unidos de Obama, lançaram a proposta de transparência, o projeto de Ficha Limpa está nesse contexto e deveria ser sancionado pelo prefeito Angelim. Ele mais uma vez decepciona esta Casa – comentou Alisson.


O presidente Juraci Nogueira [PP] garantiu que a Lei deve ser promulgada pela Câmara Municipal de Rio Branco.