Projeto de Lei de Sibá Machado prevê alterações na Caderneta de Poupança

A presidente Dilma vai mexer nas regras da caderneta de poupança. Para isso, promoverá um encontro com a equipe econômica do Governo para decidir, ainda neste mês, sobre a proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional para que a caderneta de poupança, com remuneração fixa de 6,17% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial), seja atrelada à taxa básica de juros (Selic). A Presidente está decidida a levar a Selic a 8% ao ano.

Com este mesmo objetivo, o deputado Sibá apresentou o Projeto de Lei n° 3613/12 no início deste mês. Pela proposta, as cadernetas de poupança passarão a ter rendimentos de 80% da taxa SELIC mais a TR mensal. Nesse caso, com uma taxa de juros de até 8% ao ano, os rendimentos serão próximos aos de hoje. Porém, garante que a poupança continue sendo um investimento dos pequenos poupadores e incentiva quem tem mais dinheiro a investir no setor produtivo, gerando novos postos de trabalho.

Para o deputado, o Brasil é um dos países que praticam as maiores taxas de juros e é de interesse do Governo Federal que o Banco Central adote uma política de redução dessa taxa para que a economia real possua fontes de financiamentos a preços competitivos para novos investimentos. “As altas taxas de juros atraem os investidores para o mercado financeiro e dificultam os chamados investimentos produtivos, que são aqueles que mais interessam a população porque geram empregos e renda”, diz Sibá.

Pela proposição os recursos em caderneta de poupança acima de R$ 50 mil, sofrerão tributação de 20% sobre o rendimento, com o cuidado de preservar os pequenos poupadores: aqueles que têm até 50 mil reais depositados em caderneta de poupança continuarão isentos de tributação. Nesses casos a regra não muda.

Segundo o deputado, aprovado o projeto, a regra valerá apenas para os depósitos novos, realizados depois de sancionada a nova lei. As poupanças cujos recursos foram captados e emprestados pela regra atual, continuam remuneradas como é hoje para evitar o descasamento entre captação e aplicação dos recursos. Isto é, 6% ao ano mais TR mensal.