Polícia Federal multa Bradesco por usar bancários para transportar valores no Acre

Uma mesma agência do Bradesco no centro de Rio Branco, a capital do Acre, foi multada em R$ 127,6 mil pela Polícia Federal em nove processos pela mesma ilegalidade: utilização de bancários para efetuar transporte de valores. A punição foi aplicada na quarta-feira (18), durante a 93ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília.

Os processos foram abertos em 2009. O transporte de numerário era feito em veículos dos funcionários e em táxi, sobretudo, para a agência dos Correios. Na época, o Bradesco atuava como Banco Postal, atividade que desde janeiro deste ano está sendo operada pelo Banco do Brasil.

“Entra ano, sai ano e o Bradesco foi mais uma vez multado pelo descumprimento da lei federal nº 7.102/83, na medida em que utilizou bancários para uma função que é atribuição de vigilantes armados, através de carros-fortes”, destaca Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e representante da Contraf-CUT na CCASP. “Mas desta vez o banco extrapolou”, avalia.

“Esses nove processos envolvendo a mesma agência mostram o descaso do Bradesco com a proteção da vida dos funcionários, expostos ao risco de assaltos por quadrilhas que cada vez mais atiram para matar. Também revelam que o banco não se importou com a autuação pela Polícia Federal, pois seguiu repetindo nove vezes a mesma ilegalidade. Além disso, comprovam que não procede a alegação dos bancos de que o problema é restrito a regiões distantes do país, sendo que o abuso ocorreu no centro da capital do Acre”, aponta o diretor da Contraf-CUT.

A utilização de bancários para transporte de numerário contraria também a cláusula 30ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012, onde consta que a Fenaban adotará, juntamente com as respectivas instituições bancárias representadas, providências para coibir o transporte de valores realizado de forma distinta das regras previstas na legislação e das portarias da Polícia Federal.

“Cobramos o cumprimento desta cláusula por todos os estabelecimentos do Bradesco e dos demais bancos”, ressalta Ademir. “Os bancos possuem recursos financeiros abundantes para contratar serviços de carros-fortes que hoje atendem o Brasil inteiro”, sustenta.

Multas não surpreendem bancários do Acre

A diretoria do Sindicato dos Bancários do Acre não ficou surpresa com as multas aplicadas pela Polícia Federal, informando que o Bradesco tem sido contumaz na utilização de funcionários para transporte de valores.

Foi lembrado que em julho do ano passado um acidente de trânsito no quilômetro 26 da Estrada de Porto Acre, cidade a 90 quilômetros de Rio Branco, matou três funcionários do Bradesco que estavam transportando valores do banco.

Morreram o gerente administrativo da agência Bosque, Marcos Vinicius Silva e Silva, de 25 anos, Marlene Aparecida Belo, de 46 anos, que seria gerente regional do Bradesco na cidade de Porto Velho, e ainda o funcionário Hítalo Talo Gaiaso, também de 25 anos.

O Sindicato recorda também a decisão da Justiça do Trabalho, que condenou o Bradesco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 918 mil a um bancário que realizava o transporte de valores para cidades do interior do Acre.

Na sentença, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, Edson Carvalho Barros Júnior, entendeu que o reclamante foi submetido a grave risco de vida ao transportar valores, com o objetivo de obter lucro fácil, transgredindo assim a legislação específica.

“Não há dúvida que a reclamada sujeitou o reclamante a grave risco, o que naturalmente causou grande apreensão e medo. O abalo psicológico causado equivale ao dano moral e é indenizável. O ato da reclamada transgrediu a lei nº 7.102/83 …”, sentenciou o juiz.

O Sindicato ainda cita o caso de uma funcionária do Bradesco, com 22 anos de casa, que foi demitida e já anunciou que irá à Justiça do Trabalho para buscar seus direitos. Ela fazia transporte ilegal de valores utilizando o próprio veículo para municípios no interior do Acre.

Na Campanha Nacional dos Bancários de 2011, o Sindicato promoveu uma manifestação no dia 15 de setembro, em frente à agência Centro do Bradesco, em Rio Branco, criticando a falta de segurança no trabalho. Os trabalhadores protestaram contra a política do banco de fazer transporte irregular de valores. Eles lembraram o caso dos três funcionários mortos em acidente de carro na estrada de Porto Acre.

No próximo dia 22 de maio ocorre uma audiência no Ministério Público do Trabalho sobre o transporte ilegal de valores feito pelo Bradesco no Acre.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Acre