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Para lideranças, governo do Acre estimula venda de créditos de carbono de indígenas para empresas

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O presidente da Federação do Povo Huni kui, do Acre, Ninawa Kaxinawa, afirma que organizações não governamentais (ONGs) continuam a negociar contratos com empresas nacionais e internacionais para o Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA) naquele estado. Uma das modalidades mais comuns entre as práticas empresariais voltadas ao ambiente é o programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd).

O Redd é um mecanismo criado por empresas do mundo para pagamento por serviço ambiental, visando à preservação e à redução da quantidade de gás carbônico que é lançado na atmosfera. Após o comércio desse serviço, a empresa compradora ganha o direito de continuar emitindo a mesma quantidade de poluentes no ar em outro lugar onde esteja instalada. Para Ninawa, esse comércio pode acarretar graves consequências às comunidades indígenas no futuro. “Isso pode abrir espaço para que essas empresas comecem a opiniar sobre os nossos recursos naturais, as nossas terras e forma como devemos preservar as nossas matas”.

Para o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na Amazônia Ocidental, Lindomar Padilha, esses contratos são inconstitucionais e sem valor jurídico, uma vez que as terras indígenas são da União e de usufruto exclusivo das comunidades indígenas em suas terras tradicionais, não podendo existir comércios de serviços sobre as terras. Em março, o Cimi havia afirmado que o governo do Acre, a Comissão Pró-Índio do Acre (CPI AC), a Forest Trends e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estavam promovendo ações no sentido de defender a participação das comunidades indígenas em contratos de PSA, especialmente de Redd.

Sobre isso, Naniwa afirma que as ONGs continuam visitando aldeias do Acre e falando sobre a importância dos pagamentos por serviços ambientais e os contratos do Redd. Além disso, “o governo estadual está apoiando seminários para falar favoravelmente sobre isso, não se colocando como imparcial”, diz a liderança.

Ninawa considera que a situação vem se agravando desde outubro passado, quando não houve consulta prévia às comunidades indígenas e o governo acreano enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que resultou na aprovação da Lei estadual nº 2.308, de 2010. Este dispositivo criou o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais (ISA) Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre.

Segundo o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) do governo do Acre, Eufran Amaral, “a lei foi fruto de um intenso debate participativo durante os anos de 2009 e 2010, tendo incorporado, no seu artigo 2º, princípios de proteção dos direitos indígenas, populações tradicionais e extrativistas, bem como de transparência, de participação social e de distribuição equitativa dos benefícios gerados”.

Serviços Ambientais

Em manual de orientação para o desenvolvimento dos programas do Sisa, publicado no final de 2011, explica-se que se trata de um sistema de pagamento que pretende “vincular incentivos financeiros e econômicos a produtos e serviços oriundos da floresta e de uso eficiente de áreas já desmatadas.”

Segundo Amaral, as ONGs citadas pelo Cimi, estão trabalhando com o conhecimento da Funai e têm prestado amplo serviço aos povos indígenas da região, promovendo formação e ampliando o conhecimento das comunidades sobre serviços ambientais a partir da política do estado e da regulamentação do Sisa.

O coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Rio Branco, Juan Scalia, diz que o órgão está cumprindo o seu papel de acordo com a lei. “Ainda que existam acordos entre empresas e indígenas, não há uma legislação no país que permita esses contratos”, diz. “Continuaremos visitando as terras indígenas e enquanto não houver regulamentação nacional desse comércio, nós não reconheceremos contratos de venda de crédito de carbono.”

Padilha afirma que o Cimi tem cobrado do poder público investigação sobre os casos e garante que “os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais não foram considerados e, mais uma vez, o órgão indigenista oficial se omitiu na defesa dos povos indígenas”.

Denúncias

Na semana em que se comemora o Dia do Índio (19), Ninawa alerta que é momento de reforçar os debates sobre o assunto. “O governo do Acre continua colocando as suas ideias por meio de seminários como os que estão ocorrendo neste mês. Ele está oferecendo R$ 300 por família para que esta preserve a natureza. Diz que podemos negociar com outros países, como os Estados Unidos, só que as comunidades não estão sendo bem orientadas sobre as consequências disso”, diz.

Sobre isso, Padilha apresenta denúncia protocolada no mês passado no Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) e diz que espera que o órgão faça a apuração do caso. Procurada para responder sobre o andamento do processo, a coordenadoria jurídica da entidade, que recebe e distribui as representações e denúncias, disse que não existe nenhum procedimento aberto em virtude de denúncia ou das representações que tratem desse assunto.

Em nota conjunta, o IMC, a Assessoria Especial de Assuntos Indígenas, a Comissão Pró-Índio do Acre e a Forest Trends afirmaram que a “maioria das atividades públicas organizadas pelo regional do Cimi, ou das quais participou, resultou em notícias, manifestações, declarações e representações, contendo inverdades e tomando sentido contrário ao diálogo e à busca de entendimento, que ajudam a construir e a avançar no que de fato é necessário para o Acre e seus povos”.

Scalia afirma que a Funai estará atenta às denúncias, continuará monitorando as aldeias e fazendo com que se cumpra a Constituição. “Os seminários de formação sobre o pagamento de serviços ambientais, promovidos pelo governo do Acre, continuarão ocorrendo em áreas indígenas, mas serão os próprios indígenas que terão autonomia de decidir sobre os contratos de Redd em suas terras. Mas para isso, a lei nacional precisará ser mudada”, diz.

Por: Vanessa Ramos 

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Acre

Gladson conduz carreata do Club do Fusca até o município de Xapuri

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O governador Gladson Cameli esteve participando neste domingo, 1º, de uma carreata a convite do Club do Fusca. Os adeptos saíram do Segundo Distrito em direção ao município de Xapuri.

Estiveram no ato, vários exemplares e versões melhoradas do veículo que ganharam a BR-317 e fizeram um verdadeiro desfile.

O chefe do executivo acreano conduziu o passeio, dirigindo um dos exemplares do veículo cedido pela organização do evento.

Nas redes sociais, o governador afirmou que o fusca, além do avião, é uma de suas paixões. “Carro é uma das minhas paixões! E hoje, à convite do Fusca Clube Acre, dei um passeio de fusca com meu filho Guilherme. Foi show! O fusca é um carro apaixonante, só quem é amante dessa relíquia sabe. O que eu dirigi era top! Novinho, novinho. Gratidão pelo convite! Gosto muito desse tipo de atividade e acredito que devemos estimular e valorizar cada vez mais”, declarou.

Atualmente com mais de 60 adeptos, a Associação Fusca Club Acre existe desde 2009, sendo fundada oficialmente em 2014. Segundo o presidente da associação, Genival Sombra, os passeios ocorrem costumeiramente aos fins de semana, como forma de entretenimento, exposição e conquistar novos adeptos.

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Acre

Mais de 5 mil adolescentes foram imunizados em Cruzeiro do Sul

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Um levantamento da Secretaria de Saúde do município de Cruzeiro do Sul, mostrou que mais de 5,5 mil adolescentes de 12 a 17 anos foram vacinados contra a Covid-19 no Tik Tok da vacinação, montado no Shopping Copacabana, no último sábado, 31.

A prefeitura estimava atender mais de 12 mil jovens no mutirão. Inicialmente, os atendimentos seriam feitos das 16h às 21h, mas o horário precisou ser estendido até às 22h para atender a demanda.

Dados do portal de transparência do governo, apontam que o Acre recebeu 730.563 doses de vacinas e foram aplicadas 500.979 até esta sexta (30), sendo 371.023 da primeira dose, 119.873 da segunda e 10.083 dose única. Rio Branco aplicou 249.714 doses e Cruzeiro do Sul 59.252.

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Acre

Acre registra uma morte e seis casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), registrou 6 casos de infecção por coronavírus neste domingo, 1° de agosto, sendo todos confirmados por exames RT-PCR, o número faz com que o número de infectados salte para 87.141 nas últimas 24 horas.

Os dados da saúde contabilizaram apenas uma notificação de óbito, sendo um morador de Rio Branco, A.F.L., de 42 anos que deu entrada no dia 18 de julho, no Pronto-Socorro de Rio Branco, e faleceu no sábado, 31 de julho. O número oficial de mortes por Covid-19 subiu para 1.800 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 238.968 notificações de contaminação pela doença, sendo que 151.815 casos foram descartados e 6 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 83.218 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 29 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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Acre

Laboratório ganha equipamentos com emenda de Mailza Gomes

Recurso de R$ 350 mil foi usado na compra de impressoras 3D, computadores, fabricação de totens de distribuição
de álcool em gel e escudos faciais, produzidos pelo Laboratório de Biologia Animal da universidade em Cruzeiro do Sul

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O Projeto Tecnologias do Futuro, desenvolvido pelo Laboratório de Biologia Animal da Universidade Federal do Acre – Campus Floresta – em Cruzeiro do Sul foi contemplado com uma emenda de R$ 350 mil da senadora Mailza Gomes.

Nesta sexta-feira, 30, a parlamentar visitou o laboratório e conheceu os equipamentos adquiridos. Foram computadores, seccionadora a laser (máquina para cortes precisos), scanners e impressoras 3D, usadas para fabricar material didático e jogos educativos para crianças, que serão distribuídos gratuitamente às escolas públicas.

Por meio das tecnologias adquiridas com a emenda da senadora, o material já está sendo fabricado. “Essas ações objetivam transformar a sala de aula em laboratórios dinâmicos. Sabendo das dificuldades das escolas públicas em termos de estruturação, desenvolvemos materiais que possibilitam ao professor trabalhar dentro da escola. Esses materiais otimizam o processo de ensino aprendizado por meio da interação, raciocínio lógico e exercícios que auxiliam no aprendizado. Agradecemos imensamente a senadora Mailza que prontamente nos atendeu quando surgiu a ideia de desenvolver esses produtos”, explica o professor Tiago Lucena, coordenador do projeto.

“Eu acredito muito que investir na ciência e na educação é o caminho para o desenvolvimento do nosso estado e estou muito feliz por ter contribuído com esta realização para o Acre. É uma alegria muito grande contribuir com essa instituição que transforma vidas por meio da educação. Como senadora, é dever meu colocar os recursos públicos à disposição da sociedade. Vamos seguir ajudando a Ufac e melhorando o ensino por meio da inovação e tecnologia”, destacou a parlamentar.

Também foram fabricados com o recurso 650 totens para disponibilização de álcool em gel, 10 mil extensores de máscaras e 10 mil escudos faciais na primeira etapa, entregues no momento mais crítico da pandemia.

Estiveram presentes na visita a secretária municipal de Administração da prefeitura de Cruzeiro do Sul, Silene Siqueira, Isabel Afonso da Silva, também coordenadora do laboratório de Biologia Animal, Matheus Nascimento Oliveira, técnico responsável e equipe do projeto.

Parceria com as instituições

Em 2020, o prefeito Zequinha Lima apresentou o projeto Tecnologias Educacionais da Ufac à senadora, que se prontificou enviar recursos. A Ufac e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) firmaram convênio com a prefeitura de Cruzeiro do Sul para produção de equipamentos de proteção individual (EPIs) no enfrentamento à pandemia da Covid-19 e implementação de ações estratégicas em educação, viabilizados com emenda da parlamentar.

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