Luciano Tavares,
da redação de ac24horas
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Não são somente as escolas do Estado que sofrem com problemas de estrutura ou material escolar, como vem sendo denunciado por ac24horas.
As escolas da rede municipal de ensino da capital também enfrentam um sério problema: a falta de material didático. É por causa da ausência de material básico, como livros, que o promotor de Justiça dos Direitos Humanos do MP Acre, Gláucio Ney Oshiro, abriu Inquérito Civil para apurar o caso.
Com a base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que diz que é dever da União, Estados e Municípios a ampla garantia do acesso ao ensino à alunos da rede pública, o Promotor determina que a Secretaria Municipal de Educação envie ao órgão documento com informações sobre o volume do material didático das escolas.
O Inquérito se baseia ainda em denúncia do Ministério Público Federal enviado por meio de oficio ao MPE, no dia 07 de fevereiro deste ano, que informa a falta de material básico para o ensino.
