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Prefeito de Rodrigues Alves, Burica (PT) é condenado devolver dinheiro à prefeitura

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Luciano Tavares,
Da redação de ac24horas
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O Prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Ernilson de Freitas [o Burica do PT] é mais um que pode entrar para o rol dos fichas-sujas. Isso porque ele está sendo obrigado pelo Tribunal de Contas do Acre a devolver aos cofres da prefeitura, em 30 dias, cerca de R$ 90 mil.

Segundo o TCE, em 2010, Burica concedeu mais de R$ 16 mil em diárias de forma irregular à pessoas jurídicas e não comprovou o saldo de mais de R$ 63 mil de sua prestação de contas daquele ano, que foi transferido para o exercício de 2011. Por causa disso, além de ter quer devolver o dinheiro, o petista pagará uma multa de 10%, sobre o valor a ser devolvido, o que somado chega aos R$ 90 mil.

Ainda no processo, o Tribunal de Contas alerta ao prefeito para que corrija as incorreções apontadas no balanço patrimonial, sob pena de entrar na lista dos fichas sujas.

Confira as informações técnicas do TCE:

A C Ó R D Ã O Nº 7.612

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 14.811.2011-30-TCE (C/01 Anexo e Processos nºs 14.593.2011-50-TCE e 14.677.2011-10-TCE – Apensos) ASSUNTO: Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, exercício de 2010.

RESPONSÁVEL: Senhor Francisco Ernilson de Freitas

RELATORA: Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo

Prestação de Contas. Prefeitura Municipal. Incorreções no balanço patrimonial.

Correção. Concessão de diárias a pessoas jurídicas. Saldo não comprovado a ser transferido para exercício seguinte. Devolução. Aplicação de multa. Arquivamento do processo.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira-Relatora: 1) notificar o Gestor para que corrija as incorreções apontadas no balanço patrimonial;

2) determinar ao gestor que devolva aos cofres do Município, no prazo de 30 (dias): a) a quantia de R$ 16.944,10 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), referente a concessão irregular de diárias a pessoas jurídicas; b) o valor de R$ 63.319,76 (sessenta e três mil, trezentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) referente ao saldo a ser transferido para o exercício seguinte, que não foi comprovado; e 3) impor ao Gestor o pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser devolvido por ele, nos termos do art. 88 da Lei Complementar Estadual n. 38/93. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do processo. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Augusto Araújo de Faria.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Rio Branco – Acre, 01 de março de 2012

Conselheiro RONALD POLANCO RIBEIRO – Presidente do TCE/ACRE

Conselheira DULCINÉA BENÍCIO DE ARAÚJO – Relatora

Fui presente: JOÃO IZIDRO DE MELO NETO – Procurador-Chefe do M.P.E/TCE/ACR

Acre

Tesouro concede B ao Acre em capacidade de pagamento

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De acordo com a análise da capacidade de pagamento (CAPAG) realizada em 2022, 21 Estados possuem nota de capacidade de pagamento A ou B, a qual permite que o Ente receba garantia da União para novos empréstimos. Com boa saúde financeira, o Acre recebeu nota A novamente. Essa nota, concedida no final de novembro pelo Tesouro Nacional, se sucede ao longo da gestão de Gladson Cameli.

Parte dos Estados sofre para regularizar suas finanças. Goiás e Rio de Janeiro passaram das notas C e D para as respectivas notas B e C. Tocantins também melhorou sua capacidade de pagamento, que mudou de C para B. Por outro lado, Maranhão deixou de ser elegível a operações de crédito com a garantia da União, ao passar da classificação B para C em 2022.

A maioria dos Estados sem boa classificação de capacidade de pagamento (A ou B) possuem Índice de Liquidez (IL) maior ou igual a 100%. Para esses Estados, o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas é superior aos recursos em caixa, o que resultou na perda da boa classificação de capacidade de pagamento.

Alguns Estados também possuem indicador de Poupança Corrente maior ou igual a 95%, o que indica que a capacidade de pagamento foi afetada por uma relação entre receitas e despesas correntes com pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais.

No caso do Acre, o Estado ficou com nota B no indicador de capacidade de endividamento; B em poupança corrente; e A no índice de liquidez, o que resultou em nota geral B em CAPAG.

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Acre

PRF age rápido e desobstrui trechos bloqueados em Rondônia

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A assessoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na tarde desta quinta-feira, 1°, que os trechos bloqueados nos municípios de Ariquemes e Cacoal, no estado de Rondônia, foram totalmente desobstruídos.

A rodovia havia sido fechada por um grupo de manifestantes bolsonaristas que estão acampados às margens da rodovia da BR-364, em Rondônia, em protesto contra o resultado das eleições que ocorreram há um mês e que teve Lula declarado vencedor.

No entanto, apesar do desbloqueio na rodovia, informações extraoficiais dão conta que, os manifestantes pretendem, novamente, fechar a estrada que liga o Acre ao restante do país.

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Acre

Acre tem novo caso suspeito de Varíola dos Macacos

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Um novo caso suspeito de Monkeypox (varíola dos macacos) foi notificado no Estado, nesta quinta-feira, 1°, pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), por meio de Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs).

Sendo assim, o número de casos chegam a 34, sendo um confirmado, 31 descartados, um suspeito e um com perda de seguimento.

Os sintomas comuns da doença são, erupções cutâneas, lesões em mucosas, febre, dor de cabeça, inchaço dos linfonodos (ínguas), dores nas costas, dores musculares e fadiga.

Em situações suspeitas, os atendimentos estão sendo disponibilizados em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) ou de pronto atendimento (UPAs). A rede conta com insumos para coleta de amostras das lesões cutâneas para análise laboratorial.

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Acre

Saúde do Acre identifica casos das subvariantes BQ 1.1 e BE. 9 da Covid

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O relatório de circulação de linhagens do SARS-CoV-2, emitido pela Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) nesta quarta-feira, 30, aponta que as novas subvariantes da covid-19, identificadas no Brasil, inicialmente no estado do Amazonas, em outubro deste ano, BQ 1.1 e BE.9, já estão em circulação no Acre.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), de 6 amostras de pacientes com sintomas da Covid-19, residentes nos municípios de Rio Branco (AC), Sena Madureira (AC) e Boca do Acre (AM), e coletadas em 17 de novembro, duas foram identificadas com as linhagens BQ 1. 1 e quatro com a linhagem BE. 9, ambas derivadas da variante Ômicron, mesma cepa que circula atualmente na Europa e causou o aumento das infecções em países como Alemanha e França.

A chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), Débora dos Santos, afirma que não há mudanças em relação aos sintomas, que continuam sendo para a maioria dos pacientes: dor de cabeça, tosse, febre, dor de garganta, cansaço, perda de olfato e paladar.

“Também é preciso dar ênfase à transmissibilidade, que é mais elevada. Uma série de ações permite reduzir os riscos da transmissão da covid-19 e de outras doenças como a gripe e resfriados. Além do uso de máscara, medidas de higiene como a lavagem das mãos, o uso de álcool gel e distanciamento de pessoas sintomáticas contribuem para reduzir os riscos da infecção”, destacou Débora.

A principal recomendação é estar com o calendário vacinal completo e atualizado, incluindo as duas doses de reforço. O cuidado deve ser redobrado nos casos de gestantes, idosos, crianças de baixo peso, imunossuprimidos e portadores de comorbidades crônicas descontroladas. Caso os sintomas apareçam, procure atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e faça testagem para o vírus.

“Por enquanto, nenhuma das duas parece provocar o aumento relevante de hospitalizações e mortes, contudo, a melhor forma de prevenção a sintomas graves da doença continua sendo a vacinação, incluindo as doses reforço para aumento da imunidade. Foi aprovado pela Anvisa recentemente a vacina bivalente contra a covid, que será mais uma dose de reforço. Temos expectativas de que chegue no Brasil no início deste mês de dezembro e assim que for liberada no Acre convocaremos para a ministração”, finalizou Daila Timbó, responsável pelo Centro de Referências para Imunobiológicos Especiais (Crie).

Com informações da Agência de Notícias do Acre.

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