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Vídeo pornográfico de adolescente no Acre vai parar na internet e MPE abre inquérito Criminal

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Gravar vídeos e tornar público  nas redes sociais e no youtube sem medir as conseqüências, no Acre acabou virando caso de investigação criminal pelo Ministério Público Estadual.

Na publicação  no Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira (27), a 2ª Promotoria Criminal, mandou instaurar inquérito, a pedido do pai da adolescente J.S.M, residente em Cruzeiro do Sul no Acre, para investigar a procedência do material considerado pornográfico publicado na internet onde ela se exibe na web cam, fato esse segundo ela própria relatou,  teria gravado o vídeo para agradar o namorado conhecido por M. A. S. Jr.

Muito embora o fato investigatório seja inédito no Acre, é comum vídeos onde adolescentes se exibem na rede mundial de computadores em poses eróticas.

ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
2ª Promotoria de Justiça Criminal – CZS
Portaria n. 001/2012

Aos 21 dias do mês de março de 2012, o Ministério Público do Estado do Acre, por meio dos Promotores de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto e Iverson Rodrigo Monteiro Bueno Cerqueira, instaura, através da portaria em epígrafe, PROCEDIMENTO  INVESTIGATÓRIO CRIMINAL  para atendimento aos interesses indisponíveis de crianças e adolescentes da cidade de Cruzeiro do Sul/AC, o que, em tese, autoriza a tutela  dos direitos e interesses postos sob a proteção do Ministério Público pela legislação constitucional e infraconstitucional.

SUPORTE FÁTICO DA INSTAURAÇÃO
O armazenamento, a transmissão e divulgação de vídeo pornográfico com imagens da adolescente J. S.M., gravadas em webcam, conforme relatado por ela própria e por seu genitor em depoimento colhido no dia 15 de março de 2012. O crime teria ocorrido pela gravação do vídeo em telefone celular e sua respectiva divulgação na internet nos sites www.youtube.com e www.facebook.com. A divulgação no primeiro site teria ocorrido em agosto do ano passado, ao passo que a segunda em fevereiro deste ano. A adolescente informou que o vídeo foi feito para seu então namorado, M. A. S. Jr.

OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO

Necessidade de se investigar a ocorrência das infrações criminais acima aludidas, consistentes nos tipos penais previstos no art. 241-A e 241-B, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que se possa subsidiar o eventual oferecimento de ação penal.

RESOLVE:

INSTAURAR o competente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, para a completa realização das finalidades acima referidas; Registre-se e autue-se o presente expediente administrativo, numerando-se e rubricando-se documentos e termos, em ordem crescente, lançando as anotações de praxe em livro próprio;

Registrado e autuado o presente expediente administrativo, encaminhe–se cópia da presente Portaria à E. Procuradoria Geral de Justiça, em atendimento ao disposto no art. 5°, da Resolução n. 013/2006 do e. Conselho Nacional do Ministério Público.

Nomeio a Servidora P. M.B como responsável em secretariar os trabalhos relativos a este procedimento, devendo realizar as seguintes deliberações:

1. Oficiar à Escola Estadual Dom Henrique Ruth, a fim de que informe se a Srta. J. B, nascida em 30 de setembro (não há informação sobre o ano) estudou naquela instituição de ensino, sendo requisitadas informações sobre seu endereço e sua qualificação, mais ainda a escola onde estuda atualmente;

2. Juntar aos autos os depoimentos da ofendida, de seu genitor, mais ainda dos Srs. C.  S. A., J. U. L. D., da Sra. S. F. L. N;

3. Junte aos autos a cópia dos dados da representação do Facebook no país e do Boletim de Notícia Crime apresentado pela Sra. S. F. L. N;

4. Junte aos autos a cópia das notificações dos Srs. M. A. S. Jr., conhecido por Jr, bem como de O. O. X. S.

Ildon Maximiano Peres Neto Promotor de Justiça
Iverson Rodrigo Monteiro Bueno Cerqueira
Promotor de Justiça

Salomão Matos
Da redação de ac24horas
[email protected]

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Acre

Fernanda participa do reinício das sessões na Câmara de Brasiléia

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A prefeita Fernanda Hassem participou na manhã de segunda-feira (2), do início dos trabalhos do Poder Legislativo, na 19ª Sessão Ordinária, da 14ª Legislatura após o recesso.

A Sessão aconteceu na Câmara Municipal de Brasiléia e contou com a presença dos secretários e equipes municipais, de todos os vereadores do Poder Legislativo, além da imprensa e comunidade.

A presidente da Câmara de Brasiléia, Arlete Amaral destaca a vinda da prefeita ao início dos Trabalhos. “Hoje recebemos a prefeita Fernanda Hassem, que veio acompanhada dos secretários do município e equipe. Ficamos felizes com sua vinda e a Câmara Municipal está de portas abertas para recebê-la”.

Em uso da tribuna, Fernanda Hassem fala da importância em participar da sessão ordinária. “Hoje eu vim acompanhada de grande parte da equipe municipal e trago mensagem de profícuo trabalho aos 11 vereadores desta Casa. Entendemos que o Poder Legislativo é constituído da maioria absoluta da opinião popular, portanto há de haver uma harmonia entre os poderes, respeitando a autonomia de cada um. Eu já fui vereadora e tenho o maior respeito pelos trabalhos dessa Casa. Nosso objetivo é trabalhar em prol da população de Brasiléia”.

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Acre

Vítima de acidente aguarda há uma semana por cirurgia no PS

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A dona de casa Francicleia Santos, de 26 anos, foi uma das vítimas do acidente ocorrido na última terça-feira, 27, após forte colisão entre um caminhão e o veículo em que ela se encontrava. A pancada provocou a quebra do maxilar de Francicleia. Uma semana após o acidente, a vítima ainda não conseguiu fazer a cirurgia indicada pelos médicos.

“Na terça, me mandaram pra casa com o maxilar quebrado. No outro dia, eu não aguentei de dor, voltei e já fiquei internada. Na quinta passada me deixaram de dieta o dia todo e não fizeram a minha cirurgia porque não tinha sala preparada. Quando foi na sexta me deixaram de dieta de novo de meia noite até quatro da tarde e de novo não fizeram a minha cirurgia. No sábado, domingo e ontem fizeram a mesma coisa”, diz Francicleia.

A paciente reclama de dor e precisa voltar para casa para cuidar de um filho, que também quebrou a clavícula durante o acidente. A reportagem do ac24horas entrou em contato com a direção do pronto-socorro. De acordo com a nova diretora da unidade, a médica Carolina de Assis, como a unidade é de Urgência e Emergência, durante o fim de semana a demanda cirúrgica aumenta consideravelmente, o que faz com que ocorra represamento dos pacientes que possam ser abordados num segundo tempo.

Ela afirmou que no caso de Francicleia, chegou uma paciente de emergência e não teve mais sala de cirurgia para realizar o procedimento. Francicleia foi colocada em dieta mais uma vez por volta das 10 horas da noite desta segunda-feira. Até às 6 horas da manhã desta terça, 3, ainda aguardava pelo procedimento cirúrgico.

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Acre

Prefeituras do Acre tem R$ 168 milhões em emendas no OGU 2021

Com R$97,3 milhões, Rio Branco é cidade brasileira mais beneficiada

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As prefeituras do Acre vão receber R$ 168,1 milhões do Orçamento 2021, a partir de 69 emendas.

Deputados e senadores destinaram R$ 4,879 bilhões para prefeituras em 2.806 emendas impositivas ao Orçamento 2021. Isso equivale a 28,7% de todos os recursos de emendas individuais e de bancada, que somam R$ 16,972 bilhões.

A maior parte dos recursos vai para Desenvolvimento Regional (R$ 53,6 milhões com 6 emendas), Saúde (R$ 52,2 milhões com 24 emendas) e economia (R$ 19,5 milhões com 16 emendas).

Mais da metade das emendas para prefeituras trazem recursos para ações na área de Saúde. São R$ 2,8 bilhões, de 1.412 emendas, alocados por meio do Fundo Nacional de Saúde. Os parlamentares também favoreceram ações na Economia (R$ 785 milhões em 430 emendas); Desenvolvimento Regional (R$ 738,1 milhões em 234 emendas) e Cidadania (164,4 milhões em 275 emendas).

No Acre, Rio Branco é o município mais atendido e tem dezesseis emendas que somam R$ R$ 97,3 milhões, o maior valor entre todas as cidades brasileiras. Capixaba aparece em segundo lugar, com cinco emenda. Ao menos 39 emendas não tem nome da cidade e somam R$ 73.240.950,00.

Além do dinheiro para as prefeituras, os municípios podem receber recursos federais a partir de transferências para governos estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos ou mesmo aplicações diretas de ministérios e outros órgãos.

No entanto, como algumas emendas são repartidas entre várias cidades, apenas 1.489 apresentam o nome do município, sendo que 713 cidades estão relacionadas. Os dados são da Câmara dos Deputados.

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Acre

Governo marca reunião com aprovados no cadastro de reserva da PM após 12 horas de protesto

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Os integrantes do Cadastro de Reserva (CR) do último concurso da Polícia Militar do Acre estão acampados há mais de 12 horas em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em busca da convocação do restante dos membros que ficaram de fora da última convocação.

De acordo com um dos representantes da PM, Júlio Eduardo, 26 anos, o secretário de governo, Alysson Bestene, esteve presente na manifestação e garantiu que o governo deverá se reunir com os membros do cadastro de reserva na manhã de terça-feira, 3. “Ficou agendado para amanhã às 9 horas da manhã. Vamos ouvir a proposta se é vantajoso pra gente ou não”, declarou.

O representante do grupo alegou que a proposta do governo em remanejar parte dos aprovados para o Corpo de Bombeiros não contempla a categoria. “Ele chamando 125, ainda sobram muitos. Somos 300, e muitos já passaram em outros concursos”, argumentou.

O concurso da Polícia Militar PM-AC foi lançado em março de 2017, com 250 vagas para o cargo de soldado combatente no nível médio e técnico.

A convocação dos aprovados, de forma imediata, foi uma das promessas de Governo durante a campanha eleitoral do governador em 2018.

A validade do concurso da PM era de seis meses, a contar da divulgação do resultado final do certame, que ocorreu em junho de 2018. Porém, o prazo foi prorrogado por mais dois anos no mesmo mês, menos de dez dias depois.

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