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Justiça do Acre condena Globo a indenizar família de Wilson Pinheiro

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A juíza Ivete Tabalipa, que responde pela 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco,fixou o pagamento em 0,5% dos lucros auferidos com a minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, da novelista acreana Glória Perez, exibida entre janeiro e abril de 2007. Ela decidiu também que o valor da indenização deverá ser apurado em liquidação, devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

“Não sendo possível a aferição dos lucros obtidos pela Rede Globo com a minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, a indenização será arbitrada em liquidação. Declaro resolvido o mérito, nos moldes do art. 269, do Código de Processo Penal (CPC)”, finaliza a juíza.

A ação indenizatória foi ajuizada pela família do ex-seringueiro. Os nove herdeiros serão favorecidos em virtude “do dano material” causado pela obra televisual, que retratou o sindicalista Wilson de Souza Pinheiro, assassinado em Brasiléia (AC) na década dos 1980, com três tiros nas costas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (do qual era presidente), na sede do município.

A Rede Globo contestou os autores da ação, alegando que “retratou a participação do sindicalista Wilson Pinheiro por ser imprescindível para a narrativa da estória do protagonista, ante o envolvimento de ambos na causa dos seringueiros.”

A empresa também afirmou que os fatos relacionados ao sindicalista “dizem respeito exclusivamente a sua vida pública, não sendo, em momento nenhum, retratados fatos de sua vida privada.”

Além disso, para requerer a improcedência da ação, a Globo informou que “se limitou apenas a reproduzir fatos nacionalmente conhecidos e amplamente divulgados e que uma das autoras participou da gravação da cena que retratava o velório de seu pai. Por fim requereu a improcedência da ação.”

Da redação com informações do TJ/AC

No entanto, Ivete Tabalipa considerou que houve sim configuração de dano material, uma vez que Embora Wilson Pinheiro fosse pessoa conhecida nacionalmente e os fatos retratados na produção televisiva de natureza pública, em razão de terem sido publicados em diversas revistas, a exploração de sua imagem dependia do consentimento de seus sucessores.

AGÊNCIA TJAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM

Acre

Tesouro concede B ao Acre em capacidade de pagamento

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De acordo com a análise da capacidade de pagamento (CAPAG) realizada em 2022, 21 Estados possuem nota de capacidade de pagamento A ou B, a qual permite que o Ente receba garantia da União para novos empréstimos. Com boa saúde financeira, o Acre recebeu nota A novamente. Essa nota, concedida no final de novembro pelo Tesouro Nacional, se sucede ao longo da gestão de Gladson Cameli.

Parte dos Estados sofre para regularizar suas finanças. Goiás e Rio de Janeiro passaram das notas C e D para as respectivas notas B e C. Tocantins também melhorou sua capacidade de pagamento, que mudou de C para B. Por outro lado, Maranhão deixou de ser elegível a operações de crédito com a garantia da União, ao passar da classificação B para C em 2022.

A maioria dos Estados sem boa classificação de capacidade de pagamento (A ou B) possuem Índice de Liquidez (IL) maior ou igual a 100%. Para esses Estados, o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas é superior aos recursos em caixa, o que resultou na perda da boa classificação de capacidade de pagamento.

Alguns Estados também possuem indicador de Poupança Corrente maior ou igual a 95%, o que indica que a capacidade de pagamento foi afetada por uma relação entre receitas e despesas correntes com pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais.

No caso do Acre, o Estado ficou com nota B no indicador de capacidade de endividamento; B em poupança corrente; e A no índice de liquidez, o que resultou em nota geral B em CAPAG.

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Acre

PRF age rápido e desobstrui trechos bloqueados em Rondônia

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A assessoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na tarde desta quinta-feira, 1°, que os trechos bloqueados nos municípios de Ariquemes e Cacoal, no estado de Rondônia, foram totalmente desobstruídos.

A rodovia havia sido fechada por um grupo de manifestantes bolsonaristas que estão acampados às margens da rodovia da BR-364, em Rondônia, em protesto contra o resultado das eleições que ocorreram há um mês e que teve Lula declarado vencedor.

No entanto, apesar do desbloqueio na rodovia, informações extraoficiais dão conta que, os manifestantes pretendem, novamente, fechar a estrada que liga o Acre ao restante do país.

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Acre

Acre tem novo caso suspeito de Varíola dos Macacos

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Um novo caso suspeito de Monkeypox (varíola dos macacos) foi notificado no Estado, nesta quinta-feira, 1°, pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), por meio de Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs).

Sendo assim, o número de casos chegam a 34, sendo um confirmado, 31 descartados, um suspeito e um com perda de seguimento.

Os sintomas comuns da doença são, erupções cutâneas, lesões em mucosas, febre, dor de cabeça, inchaço dos linfonodos (ínguas), dores nas costas, dores musculares e fadiga.

Em situações suspeitas, os atendimentos estão sendo disponibilizados em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) ou de pronto atendimento (UPAs). A rede conta com insumos para coleta de amostras das lesões cutâneas para análise laboratorial.

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Acre

Saúde do Acre identifica casos das subvariantes BQ 1.1 e BE. 9 da Covid

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O relatório de circulação de linhagens do SARS-CoV-2, emitido pela Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) nesta quarta-feira, 30, aponta que as novas subvariantes da covid-19, identificadas no Brasil, inicialmente no estado do Amazonas, em outubro deste ano, BQ 1.1 e BE.9, já estão em circulação no Acre.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), de 6 amostras de pacientes com sintomas da Covid-19, residentes nos municípios de Rio Branco (AC), Sena Madureira (AC) e Boca do Acre (AM), e coletadas em 17 de novembro, duas foram identificadas com as linhagens BQ 1. 1 e quatro com a linhagem BE. 9, ambas derivadas da variante Ômicron, mesma cepa que circula atualmente na Europa e causou o aumento das infecções em países como Alemanha e França.

A chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), Débora dos Santos, afirma que não há mudanças em relação aos sintomas, que continuam sendo para a maioria dos pacientes: dor de cabeça, tosse, febre, dor de garganta, cansaço, perda de olfato e paladar.

“Também é preciso dar ênfase à transmissibilidade, que é mais elevada. Uma série de ações permite reduzir os riscos da transmissão da covid-19 e de outras doenças como a gripe e resfriados. Além do uso de máscara, medidas de higiene como a lavagem das mãos, o uso de álcool gel e distanciamento de pessoas sintomáticas contribuem para reduzir os riscos da infecção”, destacou Débora.

A principal recomendação é estar com o calendário vacinal completo e atualizado, incluindo as duas doses de reforço. O cuidado deve ser redobrado nos casos de gestantes, idosos, crianças de baixo peso, imunossuprimidos e portadores de comorbidades crônicas descontroladas. Caso os sintomas apareçam, procure atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e faça testagem para o vírus.

“Por enquanto, nenhuma das duas parece provocar o aumento relevante de hospitalizações e mortes, contudo, a melhor forma de prevenção a sintomas graves da doença continua sendo a vacinação, incluindo as doses reforço para aumento da imunidade. Foi aprovado pela Anvisa recentemente a vacina bivalente contra a covid, que será mais uma dose de reforço. Temos expectativas de que chegue no Brasil no início deste mês de dezembro e assim que for liberada no Acre convocaremos para a ministração”, finalizou Daila Timbó, responsável pelo Centro de Referências para Imunobiológicos Especiais (Crie).

Com informações da Agência de Notícias do Acre.

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