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Justiça do Acre condena Globo a indenizar família de Wilson Pinheiro

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A juíza Ivete Tabalipa, que responde pela 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco,fixou o pagamento em 0,5% dos lucros auferidos com a minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, da novelista acreana Glória Perez, exibida entre janeiro e abril de 2007. Ela decidiu também que o valor da indenização deverá ser apurado em liquidação, devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

“Não sendo possível a aferição dos lucros obtidos pela Rede Globo com a minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, a indenização será arbitrada em liquidação. Declaro resolvido o mérito, nos moldes do art. 269, do Código de Processo Penal (CPC)”, finaliza a juíza.

A ação indenizatória foi ajuizada pela família do ex-seringueiro. Os nove herdeiros serão favorecidos em virtude “do dano material” causado pela obra televisual, que retratou o sindicalista Wilson de Souza Pinheiro, assassinado em Brasiléia (AC) na década dos 1980, com três tiros nas costas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (do qual era presidente), na sede do município.

A Rede Globo contestou os autores da ação, alegando que “retratou a participação do sindicalista Wilson Pinheiro por ser imprescindível para a narrativa da estória do protagonista, ante o envolvimento de ambos na causa dos seringueiros.”

A empresa também afirmou que os fatos relacionados ao sindicalista “dizem respeito exclusivamente a sua vida pública, não sendo, em momento nenhum, retratados fatos de sua vida privada.”

Além disso, para requerer a improcedência da ação, a Globo informou que “se limitou apenas a reproduzir fatos nacionalmente conhecidos e amplamente divulgados e que uma das autoras participou da gravação da cena que retratava o velório de seu pai. Por fim requereu a improcedência da ação.”

Da redação com informações do TJ/AC

No entanto, Ivete Tabalipa considerou que houve sim configuração de dano material, uma vez que Embora Wilson Pinheiro fosse pessoa conhecida nacionalmente e os fatos retratados na produção televisiva de natureza pública, em razão de terem sido publicados em diversas revistas, a exploração de sua imagem dependia do consentimento de seus sucessores.

AGÊNCIA TJAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM

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Acre

Acre registra morte de três mulheres em decorrência da Covid-19

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Em boletim divulgado na tarde desta sexta-feira, 23, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou 11 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos confirmados por exames RT-PCR, fazendo com que o número de infectados salte para 86.855 nas últimas 24 horas.

Segundo o boletim, o Estado do Acre registrou mais três mortes, sendo todas do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.796 em todo o estado. Das três, apenas uma era do grupo de risco da doença, ou seja, acima de 60 anos.

Até o momento, o Acre registra 236.576 notificações de contaminação pela doença, sendo que 149.689 casos foram descartados e 32 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 83.022 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 33 seguem internadas até o fechamento deste boletim.

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Acre

Duarte visita municípios do Juruá para prestar conta do mandato

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Desde o início da semana, o deputado estadual Roberto Duarte cumpre agenda nos municípios do Vale do Juruá. O objetivo é prestar contas do seu mandato, apresentando as suas principais ações e como isso está contribuindo com as demandas dos municípios.

“Estou aproveitando o recesso parlamentar para visitar os municípios. Estou em Cruzeiro do Sul, hoje, e retornarei para Rio Branco na semana que vem. Vamos parando nas cidades para prestar contas do mandato e mostrar tudo que estamos fazendo pelo Acre”, comentou Roberto Duarte.

Ao longo desta semana, o parlamentar utilizou as suas redes sociais para apresentar algumas reivindicações, como, por exemplo, a necessidade de contratação de médicos para a Unidade Básica de Saúde de Rodrigues Alves. “Eles estão há dois meses sem médicos aos domingos e terças-feiras, à noite, causando transtornos para a população”, disse Roberto Duarte.

Em uma das suas agendas em Cruzeiro do Sul, o parlamentar visitou o Loteamento Terças e denunciou o abandono do local. “Simplesmente falta tudo. Os moradores convivem com esgoto a céu aberto, matagal e muito lixo. Eles não querem nenhum privilégio, apenas o que é de direito. Vamos levar esse assunto aos gestores para tomada de providências”, destacou Duarte sem suas redes sociais.

Seguindo o planejamento, o deputado estadual Roberto Duarte visitará os municípios do Baixo e Alto Acre ainda durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

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Acre

FIEAC comemora avanços na indústria nos últimos 6 anos

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Série de reportagens documenta conquistas obtidas pela instituição visando ao fortalecimento e desenvolvimento do ambiente de negócios no estado

A indústria é o setor que movimenta a economia. Produz, cria empregos, mantém emprego, paga impostos, trabalha muito, transforma não somente matérias-primas, mas toda uma sociedade. Mesmo em meio a incontáveis dificuldades, a FIEAC tem como uma das maiores missões trabalhar a fim de melhorar o ambiente de negócios para o ramo industrial – e, em consequência, todo o setor produtivo. Nos últimos seis anos, a instituição já contabiliza conquistas significativas, que serão abordadas nesta série especial de reportagens ancorada no tema “Reage, Indústria”, que, mais do que um slogan, tornou-se palavra de ordem para a instituição.

Com a ajuda de parceiros, como o Governo do Estado, prefeituras e Poder Legislativo, que abraçaram a causa da iniciativa privada, fazendo uma aliança suprapartidária pelo desenvolvimento definitivo, a FIEAC enumera diversas demandas exitosas. Para o presidente da instituição, empresário José Adriano, é importante elencar e evidenciar cada superação sobre entraves burocráticos, dificuldades estruturantes e adversidades de toda sorte.

Entre as principais demandas solucionadas, destacam-se as melhorias realizadas no Parque e Distrito Industrial, por meio da campanha “Reage, Indústria”, que visa à valorização e o resgate da autoestima do setor; Programa de Estímulo à Construção Civil (PEC-GER); Programa de Compras Governamentais; passivo da COPIAI; campanha de vacinação prioritária para trabalhadores da Indústria contra a Covid-19; licenciamento de operação para marceneiros em Cruzeiro do Sul; Plano Acreano da Cultura Exportadora; planejamento estratégico da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) 2021/2022.

“Precisamos valorizar cada conquista. A FIEAC tem se esforçado para vencer cada obstáculo que o setor empresarial no estado enfrenta e não são poucos. É preciso revolucionar nossas ações cotidianas, sempre nos pautando pelo dever de fazer uma grande mudança e conquistar a independência do setor produtivo, tornando-o forte e desenvolvido”, ressalta Adriano.

Assessoria FIEAC

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Acre

Rio Branco quer chegar a 70% dos moradores imunizados com mutirão

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Mais pontos de vacinação contra Covid-19 foram acrescentados para o mutirão que governo e prefeitura realizarão neste fim de semana em Rio Branco. A população da Cidade do Povo, por exemplo, pode recorrer à Escola Cívico-Militar Wilson Barbosa para obter a imunização nesta sexta-feira (23) e no sábado (24), das 8h às 22h.

Na região central, os moradores podem procurar a Biblioteca Estadual, em frente a Praça Plácido de Castro.

A meta de vacinar 70% da população estimada de 284 mil rio-branquenses com idade acima dos 18 anos.

“No domingo, 25, a vacinação não será interrompida. Em parceria com a Universidade Federal do Acre, vamos vacinar das 8h da manhã até às 17h, no Centro de Convenções da instituição. Então não tem desculpa, fique esperto e não deixe de se vacinar”, pede Frank Lima, secretário de Saúde de Rio Branco.

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