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Angelim é representado por improbidade administrativa ao nomear sem ad referendum da Câmara Municipal

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Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
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O vereador Luiz Anute [PPS], vai protocolar no final desta manhã (21), no Ministério Público do Estado, uma representação contra o prefeito Raimundo Angelim, do PT, pela nomeação do diretor presidente da Emurb, Jakson Marinheiro sem ad referendum da Câmara Municipal como determina o inciso primeiro do artigo 7º do estatuto da Emurb.

A nomeação do diretor consta no decreto nº 2.038 de 31 de dezembro de 2010, com o ad referendum da Câmara Municipal, mas conforme provado pelo parlamentar, através de requerimentos solicitados junto à Mesa Diretora e respondidos pelo senhor Sabino Augusto de Andrade e Silva [setor de atas] e Maria Célia Augusta da Cunha [setor de taquigrafia], não consta nenhuma Sessão com referência a nomeação do presidente da Emurb.

De acordo com a denuncia que será protocolada, não somente o atual prefeito Raimundo Angelim, mas os que o antecederam “vem agredindo de morte, preceitos constitucionais e, via de consequência, legais ao expedirem atos administrativos sem obediência ao princípio da legalidade e também da reserva legal”, diz o relatório.

 

Se ganhar força legal, a representação pode atingir os ex-prefeitos Jorge Viana [atual senador da República], Isnard Leite e Mauri Sérgio, que assumiram os destinos municipais após a criação da Emurb no dia 12 de junho de 1981 e que supostamente, podem ter nomeado diretores sem o aval da Câmara.

Os atos do atual secretário, Jakson Marinheiro, também podem ser anulados. Além da representação, Anute pediu uma auditoria nas contas da Emurb.

– Essa nomeação por cima da pausada pode ter sido um prato cheio para um esquema de corrupção. Não tem outra explicação, quero uma investigação completa nas contas da Emurb – acrescentou Anute.

O líder do prefeito, vereador Gabriel Forneck, disse que o estatuto da Emurb com a reformulação da Constituição Federal ficou caduco. A prefeitura já tem um parecer jurídico que destaca a autonomia política e financeira dos municípios a partir da constituição de 88.

– Por outro lado, tal previsão também não está de acordo com o previsto na Lei 6.404/76 que é a lei que rege o Estatuto de acordo com seu artigo 1º (…) – diz o parecer.

Ainda de acordo a Procuradoria Jurídica do Município, membros do Conselho Fiscal participaram da Assembleia Geral que ratificou o nome da diretoria, o que, na opinião da instituição, “suprimi a previsão estatutária, ainda que incompatível”, resume.

Embora o parecer tenha sido anunciado como sendo da Procuradoria Jurídica, não consta a assinatura de nenhum procurador municipal. O timbre do documento apresentado na Câmara é da própria Emurb. O documento não está assinado por nenhum representante da empresa. O suposto relatório não diz por que mesmo com as mudanças na Constituição, conste no decreto municipal o termo “ad referendum” da Câmara Municipal.

 

Acre

Tesouro concede B ao Acre em capacidade de pagamento

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De acordo com a análise da capacidade de pagamento (CAPAG) realizada em 2022, 21 Estados possuem nota de capacidade de pagamento A ou B, a qual permite que o Ente receba garantia da União para novos empréstimos. Com boa saúde financeira, o Acre recebeu nota A novamente. Essa nota, concedida no final de novembro pelo Tesouro Nacional, se sucede ao longo da gestão de Gladson Cameli.

Parte dos Estados sofre para regularizar suas finanças. Goiás e Rio de Janeiro passaram das notas C e D para as respectivas notas B e C. Tocantins também melhorou sua capacidade de pagamento, que mudou de C para B. Por outro lado, Maranhão deixou de ser elegível a operações de crédito com a garantia da União, ao passar da classificação B para C em 2022.

A maioria dos Estados sem boa classificação de capacidade de pagamento (A ou B) possuem Índice de Liquidez (IL) maior ou igual a 100%. Para esses Estados, o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas é superior aos recursos em caixa, o que resultou na perda da boa classificação de capacidade de pagamento.

Alguns Estados também possuem indicador de Poupança Corrente maior ou igual a 95%, o que indica que a capacidade de pagamento foi afetada por uma relação entre receitas e despesas correntes com pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais.

No caso do Acre, o Estado ficou com nota B no indicador de capacidade de endividamento; B em poupança corrente; e A no índice de liquidez, o que resultou em nota geral B em CAPAG.

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Acre

PRF age rápido e desobstrui trechos bloqueados em Rondônia

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A assessoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na tarde desta quinta-feira, 1°, que os trechos bloqueados nos municípios de Ariquemes e Cacoal, no estado de Rondônia, foram totalmente desobstruídos.

A rodovia havia sido fechada por um grupo de manifestantes bolsonaristas que estão acampados às margens da rodovia da BR-364, em Rondônia, em protesto contra o resultado das eleições que ocorreram há um mês e que teve Lula declarado vencedor.

No entanto, apesar do desbloqueio na rodovia, informações extraoficiais dão conta que, os manifestantes pretendem, novamente, fechar a estrada que liga o Acre ao restante do país.

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Acre

Acre tem novo caso suspeito de Varíola dos Macacos

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Um novo caso suspeito de Monkeypox (varíola dos macacos) foi notificado no Estado, nesta quinta-feira, 1°, pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), por meio de Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs).

Sendo assim, o número de casos chegam a 34, sendo um confirmado, 31 descartados, um suspeito e um com perda de seguimento.

Os sintomas comuns da doença são, erupções cutâneas, lesões em mucosas, febre, dor de cabeça, inchaço dos linfonodos (ínguas), dores nas costas, dores musculares e fadiga.

Em situações suspeitas, os atendimentos estão sendo disponibilizados em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) ou de pronto atendimento (UPAs). A rede conta com insumos para coleta de amostras das lesões cutâneas para análise laboratorial.

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Acre

Saúde do Acre identifica casos das subvariantes BQ 1.1 e BE. 9 da Covid

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O relatório de circulação de linhagens do SARS-CoV-2, emitido pela Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) nesta quarta-feira, 30, aponta que as novas subvariantes da covid-19, identificadas no Brasil, inicialmente no estado do Amazonas, em outubro deste ano, BQ 1.1 e BE.9, já estão em circulação no Acre.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), de 6 amostras de pacientes com sintomas da Covid-19, residentes nos municípios de Rio Branco (AC), Sena Madureira (AC) e Boca do Acre (AM), e coletadas em 17 de novembro, duas foram identificadas com as linhagens BQ 1. 1 e quatro com a linhagem BE. 9, ambas derivadas da variante Ômicron, mesma cepa que circula atualmente na Europa e causou o aumento das infecções em países como Alemanha e França.

A chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), Débora dos Santos, afirma que não há mudanças em relação aos sintomas, que continuam sendo para a maioria dos pacientes: dor de cabeça, tosse, febre, dor de garganta, cansaço, perda de olfato e paladar.

“Também é preciso dar ênfase à transmissibilidade, que é mais elevada. Uma série de ações permite reduzir os riscos da transmissão da covid-19 e de outras doenças como a gripe e resfriados. Além do uso de máscara, medidas de higiene como a lavagem das mãos, o uso de álcool gel e distanciamento de pessoas sintomáticas contribuem para reduzir os riscos da infecção”, destacou Débora.

A principal recomendação é estar com o calendário vacinal completo e atualizado, incluindo as duas doses de reforço. O cuidado deve ser redobrado nos casos de gestantes, idosos, crianças de baixo peso, imunossuprimidos e portadores de comorbidades crônicas descontroladas. Caso os sintomas apareçam, procure atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e faça testagem para o vírus.

“Por enquanto, nenhuma das duas parece provocar o aumento relevante de hospitalizações e mortes, contudo, a melhor forma de prevenção a sintomas graves da doença continua sendo a vacinação, incluindo as doses reforço para aumento da imunidade. Foi aprovado pela Anvisa recentemente a vacina bivalente contra a covid, que será mais uma dose de reforço. Temos expectativas de que chegue no Brasil no início deste mês de dezembro e assim que for liberada no Acre convocaremos para a ministração”, finalizou Daila Timbó, responsável pelo Centro de Referências para Imunobiológicos Especiais (Crie).

Com informações da Agência de Notícias do Acre.

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