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Angelim é representado por improbidade administrativa ao nomear sem ad referendum da Câmara Municipal

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Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
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O vereador Luiz Anute [PPS], vai protocolar no final desta manhã (21), no Ministério Público do Estado, uma representação contra o prefeito Raimundo Angelim, do PT, pela nomeação do diretor presidente da Emurb, Jakson Marinheiro sem ad referendum da Câmara Municipal como determina o inciso primeiro do artigo 7º do estatuto da Emurb.

A nomeação do diretor consta no decreto nº 2.038 de 31 de dezembro de 2010, com o ad referendum da Câmara Municipal, mas conforme provado pelo parlamentar, através de requerimentos solicitados junto à Mesa Diretora e respondidos pelo senhor Sabino Augusto de Andrade e Silva [setor de atas] e Maria Célia Augusta da Cunha [setor de taquigrafia], não consta nenhuma Sessão com referência a nomeação do presidente da Emurb.

De acordo com a denuncia que será protocolada, não somente o atual prefeito Raimundo Angelim, mas os que o antecederam “vem agredindo de morte, preceitos constitucionais e, via de consequência, legais ao expedirem atos administrativos sem obediência ao princípio da legalidade e também da reserva legal”, diz o relatório.

 

Se ganhar força legal, a representação pode atingir os ex-prefeitos Jorge Viana [atual senador da República], Isnard Leite e Mauri Sérgio, que assumiram os destinos municipais após a criação da Emurb no dia 12 de junho de 1981 e que supostamente, podem ter nomeado diretores sem o aval da Câmara.

Os atos do atual secretário, Jakson Marinheiro, também podem ser anulados. Além da representação, Anute pediu uma auditoria nas contas da Emurb.

– Essa nomeação por cima da pausada pode ter sido um prato cheio para um esquema de corrupção. Não tem outra explicação, quero uma investigação completa nas contas da Emurb – acrescentou Anute.

O líder do prefeito, vereador Gabriel Forneck, disse que o estatuto da Emurb com a reformulação da Constituição Federal ficou caduco. A prefeitura já tem um parecer jurídico que destaca a autonomia política e financeira dos municípios a partir da constituição de 88.

– Por outro lado, tal previsão também não está de acordo com o previsto na Lei 6.404/76 que é a lei que rege o Estatuto de acordo com seu artigo 1º (…) – diz o parecer.

Ainda de acordo a Procuradoria Jurídica do Município, membros do Conselho Fiscal participaram da Assembleia Geral que ratificou o nome da diretoria, o que, na opinião da instituição, “suprimi a previsão estatutária, ainda que incompatível”, resume.

Embora o parecer tenha sido anunciado como sendo da Procuradoria Jurídica, não consta a assinatura de nenhum procurador municipal. O timbre do documento apresentado na Câmara é da própria Emurb. O documento não está assinado por nenhum representante da empresa. O suposto relatório não diz por que mesmo com as mudanças na Constituição, conste no decreto municipal o termo “ad referendum” da Câmara Municipal.

 

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Acre

“O Acre só tem a ganhar”, diz Mailza na posse do ministro Ciro

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A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) participou nesta quarta-feira, 4, da posse do presidente nacional do Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI) para o Ministério da Casa Civil. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Estou muito esperançosa que o Ciro Nogueira tem muito a contribuir com seu conhecimento e nossa parceria em promover melhorias para o Brasil e pela nossa boa relação, para o nosso Acre. Ele é qualificado, técnico, tem um histórico de boas ações por onde passou. Tenho certeza que fará um excelente mandato a frente da pasta, ajudando todos nós, aqueles que acreditamos na força e na coragem do nosso povo”, resumiu a parlamentar.

Após a cerimônia, Ciro Nogueira – já empossado novo ministro – fez um vídeo de elogios a parlamentar e afirmou que será parceiro do Estado do Acre.

“Reafirmo meu compromisso com o Acre e destaco seu trabalho [senadora Mailza]com a sua luta, essa grande liderança do Progressista no estado. Você pode ter certeza que tem um grande parceiro aqui”, disse Nogueira a Mailza Gomes, presidente do Partido Progressista no estado.

Estiveram presentes os Progressistas do Acre, o governador Gladson Cameli, deputados estaduais Nicolau Júnior – presidente da Aleac – e Gerlen Diniz e os prefeitos Rosana Gomes, de Senador Guiomard e Bené Damasceno, de Porto Acre, que comemoraram a conquista para o partido.

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Acre

Rio Branco anuncia vacinação para jovens acima de 17 anos

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A Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa) anunciou o TBT da vacinação para adolescentes acima de 17 anos. A imunização ocorrerá na quinta-feira (5) e será aplicada, exclusivamente, em sete pontos da capital.

Já outros cinco pontos devem disponibilizar somente a segunda dose. O horário de atendimento é das 8h às 16h.

A iniciativa foi possível após a Comissão Intergestores Bipartite (Cib), composta por todas as secretarias municipais do Estado do Acre, decidir, na manhã desta quarta-feira, 4, que a capital poderá iniciar a vacinação do público adolescente, somente com a aplicação da vacina Pfizer.

Os pontos de vacinação da 1ª e 2ª dose:

Urap Hidalgo de Lima; Urap Rosângela Pimentel; Urap Maria Barroso: Urap Vila Ivonete; Urap Roney Meireles; Urap Cláudia Vitorino; Urap Eduardo Assmar

Já os que irão aplicar apenas 2ª dose:

Drive-thru em frente ao 7º BEC; Urap São Francisco; Urap Bacurau; Urap Valdeiza Valdez; Policlínica Barral y Barral.

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Acre

Acre passa das 500 mil doses aplicadas da vacina contra Covid-19

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O Acre conseguiu superar a marca de 500 mil doses de vacina contra Covid-19 aplicadas na população. São exatas 500.999 doses alcançadas nesta quarta-feira (4), segundo o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde.

Com a 1ª dose são 371.023 doses e totalmente imunizados com duas doses são 129.956 pessoas. Nada menos que 10.083 tomaram a dose única da Janssen.

No ranking dos municípios, Rio Branco é o que mais vacina em número de doses, e Jordão, o último.

O avanço da vacinação tem relação direta com a redução de casos, internações e mortes por Covid-19 mas, segundo o médico e deputado Jenilson Leite, os cuidados sanitários pessoais e coletivos devem permanecer. Ou seja: o uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos com água e sabão ou álcool em gel devem ser mantidos.

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Acre

Acre deve receber mais de 17 mil doses de vacina da Pfizer

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informou nesta quarta-feira, 4, a chegada do 34º lote de vacinas contra Covid-19 ao Acre na quinta-feira, 5, sendo 17.550 doses da vacina produzida pela farmacêutica Pfizer.

Os imunizantes da Pfizer devem desembarcar às 14h10, no Aeroporto de Rio Branco. Segundo informações repassadas ao ac24horas, as vacinas devem ser usadas para imunização dos jovens de 12 a 17 anos.

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