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Angelim é representado por improbidade administrativa ao nomear sem ad referendum da Câmara Municipal

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Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
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O vereador Luiz Anute [PPS], vai protocolar no final desta manhã (21), no Ministério Público do Estado, uma representação contra o prefeito Raimundo Angelim, do PT, pela nomeação do diretor presidente da Emurb, Jakson Marinheiro sem ad referendum da Câmara Municipal como determina o inciso primeiro do artigo 7º do estatuto da Emurb.

A nomeação do diretor consta no decreto nº 2.038 de 31 de dezembro de 2010, com o ad referendum da Câmara Municipal, mas conforme provado pelo parlamentar, através de requerimentos solicitados junto à Mesa Diretora e respondidos pelo senhor Sabino Augusto de Andrade e Silva [setor de atas] e Maria Célia Augusta da Cunha [setor de taquigrafia], não consta nenhuma Sessão com referência a nomeação do presidente da Emurb.

De acordo com a denuncia que será protocolada, não somente o atual prefeito Raimundo Angelim, mas os que o antecederam “vem agredindo de morte, preceitos constitucionais e, via de consequência, legais ao expedirem atos administrativos sem obediência ao princípio da legalidade e também da reserva legal”, diz o relatório.

 

Se ganhar força legal, a representação pode atingir os ex-prefeitos Jorge Viana [atual senador da República], Isnard Leite e Mauri Sérgio, que assumiram os destinos municipais após a criação da Emurb no dia 12 de junho de 1981 e que supostamente, podem ter nomeado diretores sem o aval da Câmara.

Os atos do atual secretário, Jakson Marinheiro, também podem ser anulados. Além da representação, Anute pediu uma auditoria nas contas da Emurb.

– Essa nomeação por cima da pausada pode ter sido um prato cheio para um esquema de corrupção. Não tem outra explicação, quero uma investigação completa nas contas da Emurb – acrescentou Anute.

O líder do prefeito, vereador Gabriel Forneck, disse que o estatuto da Emurb com a reformulação da Constituição Federal ficou caduco. A prefeitura já tem um parecer jurídico que destaca a autonomia política e financeira dos municípios a partir da constituição de 88.

– Por outro lado, tal previsão também não está de acordo com o previsto na Lei 6.404/76 que é a lei que rege o Estatuto de acordo com seu artigo 1º (…) – diz o parecer.

Ainda de acordo a Procuradoria Jurídica do Município, membros do Conselho Fiscal participaram da Assembleia Geral que ratificou o nome da diretoria, o que, na opinião da instituição, “suprimi a previsão estatutária, ainda que incompatível”, resume.

Embora o parecer tenha sido anunciado como sendo da Procuradoria Jurídica, não consta a assinatura de nenhum procurador municipal. O timbre do documento apresentado na Câmara é da própria Emurb. O documento não está assinado por nenhum representante da empresa. O suposto relatório não diz por que mesmo com as mudanças na Constituição, conste no decreto municipal o termo “ad referendum” da Câmara Municipal.

 

Acre

Após incêndio, JV critica condições da Biblioteca da Floresta

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Mesmo ainda sem oficializar se é candidato ao senado ou ao governo, o ex-governador e ex-senador Jorge Viana já está em campanha dentro do que permite a lei eleitoral. Nesta segunda-feira, 16, Viana foi às redes sociais criticar a situação de abandono em que se encontra a Biblioteca da Floresta, construída durante o seu governo e que já foi um dos cartões postais da capital acreana.

A Biblioteca da Floresta sofreu dois incêndios nos últimos dias e sua estrutura está comprometida, necessitando de uma completa reforma.

Jorge Viana disse em um vídeo ser difícil expressar a dor de ver o espaço abandonado e usou o termo “referência” para citar a biblioteca. “O abandono aqui é uma afronta a dignidade, a educação, a cultura, nós fizemos essa biblioteca com muito amor, esse prédio virou uma referência na Amazônia, no Brasil e no Mundo. Implantamos aqui uma das bibliotecas mais modernas no Brasil. Onde estão os gestores da educação?”, perguntou o petista.

Viana usou imagens da inauguração do espaço para fazer o comparativo com as atuais condições e escreveu ainda nas redes sociais que na sua opinião o Acre vai precisar renascer das cinzas. “Muitos acreanos e acreanas que um dia imaginaram um futuro melhor para todas as gerações, ainda querem trabalhar para reconstruir, recuperar e fazer brilhar novamente nossa história e nosso patrimônio. Nosso estado vai ter que renascer, literalmente, das cinzas. É por isso que estou decidido a buscar um mandato para ajudar a mudar essa situação. A luta será longa e difícil, mas venceremos”, afirmou.

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Acre

Pré-candidato ao governo, Jenilson quer investir no setor agrícola

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O pré-candidato a governador do Acre pelo PSB, deputado estadual Jenilson Leite, tem se dedicado a conhecer as plantações agrícolas de moradores da zona rural de Rio Branco. Uma das propriedades que visitou foi a do ex-secretário de Produção e Agroindústria, José Carlos Reis, onde ele mantém, 3m 15 hectares de terra, plantações de banana, açaí e café.

Além das cultivares, Reis pretende ainda desenvolver a criação de abelhas. No caso do açaí, ele cultiva o nativo e o de plantação, modelo de desenvolvimento que Jenilson aposta como saída econômica para o Acre. Algo que já ocorre no estado do Pará, onde o pré-candidato esteve recentemente, e gera uma economia de cinco bilhões reais, resultando em uma boa participação no Produto Interno Bruto (PIB).

Na conversa com o pré-candidato, o produtor agradeceu a visita. “O Jenilson é um amigo de longas caminhadas, e é uma pessoa que pensa no Acre mais produtivo e mais desenvolvido, com a participação dos pequenos produtores que possuem as maiores propriedades. E o Jenilson é um político atualizado com esse tema, buscando resolver esses problemas da agricultura familiar através da política. O Jenilson é um dos políticos que está nos bons caminhos”, diz o ex-secretário, que aposta na capacidade de crescimento do Acre a partir do setor agrícola.

Entendendo a importância da agricultura e pecuária, Jenilson Leite tem percorrido o Acre e outros estados para conhecer as formas de produção agrícola para construir um plano de Governo que possa colocar o estado do Acre no caminho do desenvolvimento. Para ele, que também é técnico em agropecuária, a agricultura foi e continua sendo um dos principais setores da economia brasileira. O setor agrícola tem produzido a maior parte do produto nacional bruto e é através dele que é gerada uma grande parte das oportunidades de emprego e exportação.

“Nos últimos anos o nosso setor produtivo voltado para a agricultura não avançou, temos uma participação tímida desse setor, assim como a pecuária que hoje representam, juntos, apenas 8% do PIB acreano”, observa Leite.

O pré-candidato ainda destacou que José Carlos Reis vai ajudá-lo na construção do plano de Governo. Com sua experiência como gestor e como produtor, poderá contribuir muito nessa área.

“O Reis é um amigo nosso que muito contribuiu com o Acre, desde quando esteve à frente da SEPA e da Secretaria de Pequenos Negócios, e hoje aposta na agricultura familiar como forma de geração de renda. Agradeço por estar se colocando à disposição para auxiliar no projeto de Governo, na parte do setor agrícola. Para gerar emprego, o Estado precisa de investimentos no setor agrícola. Quando dermos o apoio necessário aos pequenos produtores, com ajuda na mecanização, incentivos fiscais e capacitação técnica, vamos conseguir avançar “, afirma Leite.

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Acre

Veja diz que Kassab aposta na candidatura de Petecão no Acre

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A coluna Radar, assinada pelo jornalista Robson Bonin, e uma das importantes colunas políticas da Revista Veja publicou uma nota nesta segunda-feira, 16, onde o presidente do PSD, Gilberto Kassab, teria declarado que deve priorizar recursos para duas candidaturas no estado, que teriam chances de vencer nas próximas eleições.

Uma delas é de Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte, que renunciou ao cargo no mês passado para disputar o governo de Minas Gerais. O outro, é o senador acreano Sérgio Petecão, pré-candidato ao governo do Acre.

De acordo com a coluna, os outros projetos estaduais do PSD já têm recursos garantidos ou não têm chances.

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Acre

Acre continua sem registrar novos casos ou mortes por coronavírus

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Pelo terceiro dia consecutivo no início dessa semana, o estado do Acre não registrou novos casos de infecção por coronavírus. Nesta segunda-feira, 16 de maio, o número de infectados permanece de 124.970 em todo o estado. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), nenhum óbito foi notificado nesta segunda, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça 2.002 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 327.135 notificações de contaminação pela doença, sendo que 202.161 casos foram descartados e 4 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 122.929 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 3 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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