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Dezoito concessionárias de veículos do Acre são enquadradas pelo MPE

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Dezoito concessionárias de veículos do Acre assinaram Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual se comprometendo em cumprir na íntegra o Código de Defesa do Consumidor.

Na ação, a Promotora de Defesa do Consumidor Alessandra Garcia Marques diz, entre outras coisas, que é direito do cidadão a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam.

O Tac prevê regras especificas sobre a clareza da propaganda nos meios de comunicação (rádio, TV, jornal, internet, outdoor e outros meios).

Segundo o MPE, a não observância do acordo em qualquer uma das cláusulas caracterizará infração ao Termo de Ajuste de Conduta, o que acarreta as concessionárias, multa diária de R$ 500, para cada infração identificada.

Confira o nome das empresas de veículos enquadradas pelo MPE:

COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA – COMAUTO

RECOL VEÍCULOS LTDA

NOVESA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA

ACREDIESEL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA

ACRE COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA

A.G.S. NETO – ME – COMVEL VEÍCULOS

PORTO VEÍCULOS LTDA

PORTO AUTOS LTDA

JOSÉ DAMASCENO CAVALCANTE JÚNIOR – PARIS DAKAR

RECOL MOTORS LTDA

NOVESA MOTOS LTDA.

STAR MOTORS LTDA

ACRE MOTORS LTDA

MERCETOYA PEÇAS E ACESSÓRIOS IMPORT. E EXPORT. LTDA

MOTO MEGA KAZINSKI,

RB5 VEÍCULOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

IVEL – ACRE VEÍCULOS LTDA

Luciano Tavares,
da redação de ac24horas
[email protected]

Cotidiano

Em Feijó, partida de futsal acaba em pancadaria entre árbitro e jogador

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No último domingo, 22, após a partida entre Corinthians e Juventus, válida pela semifinal do Campeonato Municipal de Futsal realizada no município de Feijó, acabou em ‘selvageria’.

As cenas foram divulgadas durante a transmissão da partida pelo portal Feijó Notícias – site da região. Segundo Informações, após o jogo, o atleta Cássio do Juventus, equipe derrotada, decidiu agredir o juiz, Leandro Saldanha, com socos precisando, inclusive, ser contido por militares da PM.

Depois da confusão, o agressor foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil da região onde prestou depoimento e foi liberado em seguida.

Veja o vídeo:

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Cotidiano

Acre está há quase 20 dias sem registrar mortes por Covid e segue sem casos

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O Estado do Acre informou nesta segunda-feira, 23, que não há novos casos de infecção por coronavírus. O número de infectados é de 124.974 em todo o estado. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), nenhum óbito foi notificado nesta segunda, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.002 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 327.240 notificações de contaminação pela doença, sendo que 202.241 casos foram descartados e 25 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 122.930 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 1 seguia internada até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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Cotidiano

Mais de 2,7 mil servidores do Estado receberão prêmio de valorização na sexta (27)

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O governo do Acre anunciou o pagamento na próxima sexta-feira, 27, do Prêmio Anual de Valorização das Atividades Socioeducativas (Pavas) para os servidores do Instituto Socioeducativo (ISE), do Prêmio Anual de Valorização das Atividades Penitenciárias (Pavap), da Polícia Militar do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), e o pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade de Trânsito (Pavat) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Com o investimento de quase R$ 5 milhões, foram contemplados 2.562 policiais e bombeiros militares, em um montante de R$ 4.604.740,00, 38 agentes socioeducativos com o total de R$ 67.050,00 e 183 servidores do Detran que irão receber ao todo R$261.892,89, totalizando 2.783 servidores beneficiados com os prêmios de valorização da carreira, referente ao exercício de 2021, pagos em dia.

O Prêmio Anual de Valorização das Atividades Penitenciárias (Pavap) da Polícia Militar do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), está previsto no art. 4º da Lei Complementar nº 197, de 23 de julho de 2009. Já o Pavat, que será pago em parcela única, está previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores efetivos do Detran.

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Cotidiano

Receita abre nesta terça-feira consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022

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Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

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